{"data":[{"id_proposta":47733,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11272240000161","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"57968-000","ed_logradouro":"RUA EPTACIO PESSOA","ed_numero":"61","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2701357,"nm_municipio_recebedor":"CAMPESTRE","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PLANO DE TRABALHO: ATENÇÃO PRIMÁRIA¿\tPrograma: Custeio de Serviços da Atenção Primária¿\tConvenente: Fundo Municipal de Saúde de Campestre - AL¿\tValor Total da Emenda: R$ 500.000,00¿\tNatureza da Despesa: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurídicaI. OBJETO DA PROPOSTAContratação de serviços de terceiros para a manutenção preventiva e corretiva da infraestrutura física, reparos em equipamentos médicos e suporte técnico especializado nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). O objeto visa garantir a continuidade operacional da Atenção Primária, assegurando ambientes seguros e equipamentos calibrados para o atendimento à população.III. JUSTIFICATIVA E ALINHAMENTO LEGALA presente proposta justifica-se pela necessidade imperiosa de manter a integridade das instalações físicas e a precisão dos equipamentos da Rede de Atenção Primária. A execução de serviços de terceiros é essencial para garantir que as UBS operem dentro dos padrões de segurança sanitária e eficiência técnica.Salienta-se que, devido à natureza contínua e muitas vezes imprevisível das demandas de infraestrutura, poderão surgir necessidades de reparos, manutenções e serviços técnicos que não estejam exaustivamente programados neste plano inicial. No entanto, tais serviços serão executados desde que vinculados à preservação do patrimônio público e à continuidade dos serviços de saúde, respeitando estritamente a natureza de despesa de Serviços de Terceiros.A abrangência dos serviços inclui, mas não se limita a:¿\tManutenção de Infraestrutura: Reparos hidráulicos, elétricos, retelhamento, pintura e adequações em esquadrias nas unidades de saúde.¿\tManutenção de Equipamentos: Calibração e conserto de equipamentos médicos e odontológicos essenciais para a atenção básica.¿\tServiços de Higienização e Suporte: Serviços especializados de sanitização e controle de vetores em ambientes clínicos.IV. PLANO DE APLICAÇÃO DETALHADONatureza da Despesa\tDescrição dos Serviços\tValor Estimado (R$)33.90.39 - Serviços de Terceiros (PJ)\tOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\tR$ 500.000,00TOTAL\t\tR$ 500.000,00V. METAS DE EXECUÇÃO E IMPACTO ESPERADOMetas Quantitativas:¿\tManutenção Predial: Realizar intervenções de manutenção e reparos em 100% das Unidades Básicas de Saúde que apresentarem falhas estruturais ou de instalações durante o período de vigência.¿\tDisponibilidade de Equipamentos: Garantir que 100% dos equipamentos médicos e odontológicos críticos recebam manutenção (preventiva ou corretiva), minimizando o tempo de ociosidade por falhas técnicas.Metas Qualitativas:¿\tSegurança e Conforto: Elevar o padrão de segurança para pacientes e profissionais através de ambientes revitalizados, com sistemas elétricos e hidráulicos em perfeito funcionamento.¿\tEficiência Diagnóstica: Assegurar a precisão dos atendimentos clínicos mediante a calibração rigorosa dos equipamentos, garantindo a resolutividade na Atenção Primária e evitando encaminhamentos por falha técnica.VI. RESULTADOS ESPERADOS¿\tPreservação do Patrimônio: Extensão da vida útil das edificações e equipamentos da rede municipal de saúde.¿\tAmbiente Acolhedor: Melhoria da percepção de cuidado e higiene por parte dos usuários do SUS, refletindo na humanização do atendimento.¿\tConformidade Técnica: Garantia de que as unidades operem em conformidade com as exigências da Vigilância Sanitária no que tange à manutenção e conservação de ambientes de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}