{"data":[{"id_proposta":47705,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11185950000154","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELEM","ed_cep":"57630-000","ed_logradouro":"RUA DO COMERCIO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2700805,"nm_municipio_recebedor":"BELÉM","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Secretaria Municipal de Saúde de Belém - AL tem como missão garantir à população condições adequadas para a promoção, proteção e recuperação da saúde, contribuindo para a redução das enfermidades, o controle das doenças endêmicas e parasitárias, e o fortalecimento da vigilância em saúde. Com isso, busca-se proporcionar melhor qualidade de vida aos munícipes. Neste sentido, a presente proposta visa à qualificação e ampliação da Estratégia Saúde da Família (ESF), com foco na oferta de serviços de saúde com qualidade e equidade, especialmente para populações que enfrentam maiores barreiras de acesso, como comunidades rurais, quilombolas, assentamentos e áreas isoladas. A ampliação da cobertura da ESF, por meio do credenciamento de novas equipes e serviços, permitirá a consolidação de ações integradas de atenção básica, com ênfase na saúde da mulher e na atenção integral, conforme os princípios e diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica. O objetivo é garantir o atendimento universal e contínuo, com cobertura de 100% da população pelo modelo da Estratégia Saúde da Família no município.Dessa forma, a aplicação dos recursos requeridos, possibilitará a execução de ações estruturantes e estratégicas, tais como:Fortalecimento das condições de trabalho das equipes de APS;Modernização e qualificação dos processos de gestão, informação e monitoramento;Apoio às ações assistenciais prioritárias e às práticas de promoção da saúde;A contratação de serviços de terceiros Pessoa Jurídica (PJ) justifica-se pela necessidade de fortalecer as ações da Atenção Primária à Saúde (APS), assegurando a execução qualificada das atividades previstas na proposta. Tais contratações serão realizadas por meio de empresas especializadas, garantindo expertise técnica e eficiência na prestação dos serviços. Entre as ações contempladas, destacam-se:Capacitações técnicas voltadas à atualização contínua de profissionais da rede municipal, em conformidade com as diretrizes nacionais de qualificação da APS, abrangendo agentes comunitários de saúde, enfermeiros, médicos, técnicos e demais integrantes das equipes;Cursos, oficinas e treinamentos específicos sobre uso de sistemas informatizados, protocolos assistenciais e novos fluxos de trabalho adotados pela APS;Serviços de apoio logístico e operacional, essenciais à implementação das ações planejadas, incluindo suporte administrativo e atividades complementares;Serviço terceirizado de transporte, destinado a garantir o deslocamento de equipes e materiais necessários para a execução de ações em campo;Manutenção predial básica nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), contemplando pequenos reparos, ajustes elétricos e hidráulicos indispensáveis para o funcionamento adequado das estruturas físicas.Dessa forma, a solicitação de recursos justifica-se pela necessidade de fortalecer a atenção primária como porta de entrada prioritária do sistema de saúde, assegurando acesso, resolutividade e cuidado em saúde mais próximo da realidade e das necessidades das comunidades atendidas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}