{"data":[{"id_proposta":47702,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11301685000122","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"57690-000","ed_logradouro":"TRAVESSA 11 DE JULHO","ed_numero":"274","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2700409,"nm_municipio_recebedor":"ATALAIA","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Secretaria Municipal de Saúde de Atalaia apresenta a presente justificativa para a aplicação dos recursos oriundos de emenda parlamentar individual, no valor total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinados ao custeio de serviços da Atenção Primária à Saúde (APS).A destinação dos recursos ocorrerá no âmbito da Estratégia de Rastreamento, Controle e Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, com foco no acompanhamento das condições crônicas, conforme detalhamento a seguir:1. Natureza da Despesa: 33.90.30 ¿ Material de ConsumoValor: R$ 500.000,00Os recursos serão aplicados na aquisição de:Combustíveis;Medicamentos ¿ ressalta-se que tais aquisições possuem caráter complementar, não substituindo o financiamento destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS, considerando tratar-se de modalidade de repasse vinculada à subfunção 301 ¿ Atenção Básica;Materiais de expediente;Materiais médico-hospitalares;Demais itens de consumo necessários ao funcionamento regular das equipes de Atenção Primária à Saúde.A execução observará as disposições da Portaria STN nº 448, de 13 de setembro de 2002.Essa aplicação garantirá suporte adequado às atividades rotineiras desenvolvidas nas Unidades Básicas de Saúde, bem como às ações externas, como visitas domiciliares, busca ativa e demais atividades extramuros realizadas pelas equipes no território.2. Natureza da Despesa: 33.90.39 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa JurídicaValor: R$ 500.000,00Os recursos destinados a essa natureza de despesa visam assegurar a continuidade, eficiência e qualidade dos atendimentos prestados à população, por meio da contratação de empresa especializada para apoio técnico-operacional no desenvolvimento de ações voltadas:Ao rastreamento de condições crônicas não transmissíveis;Ao acompanhamento sistemático de usuários com fatores de risco;Ao monitoramento clínico e controle das doenças crônicas;À execução de atividades complementares voltadas à qualificação da assistência.A necessidade desse investimento justifica-se pela relevância estratégica dessas ações na promoção da saúde, prevenção de agravos, redução de complicações e de internações evitáveis, qualificação do cuidado longitudinal e uso racional dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).METASAmpliar em, no mínimo, 20% o número de usuários com condições crônicas cadastrados e acompanhados regularmente pelas equipes de Atenção Primária à Saúde;Garantir o monitoramento periódico de, no mínimo, 80% dos pacientes diagnosticados com hipertensão arterial e diabetes mellitus no território municipal;Assegurar a regularidade do fornecimento de insumos e medicamentos essenciais durante toda a vigência da execução do recurso;Realizar ações extramuros (visitas domiciliares, busca ativa e ações educativas) em 100% das microáreas cobertas pelas equipes de APS;Reduzir em, no mínimo, 15% as internações por condições sensíveis à Atenção Primária, especialmente relacionadas às complicações de doenças crônicas;Melhorar os indicadores de controle clínico, com aumento do percentual de pacientes com pressão arterial e glicemia dentro dos parâmetros preconizados.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}