{"data":[{"id_proposta":47693,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12462454000163","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO PURUS -AC","ed_cep":"69955-000","ed_logradouro":"RUA CORONEL JOSE FERREIRA","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1200435,"nm_municipio_recebedor":"SANTA ROSA DO PURUS","nm_uf_recebedor":"ACRE","sg_uf_recebedor":"AC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Santa Rosa do Purus, localizado no interior do Estado do Acre, apresenta características territoriais e logísticas singulares que impactam diretamente na organização e na oferta dos serviços de saúde à população. Trata-se de um município de difícil acesso, com deslocamentos predominantemente realizados por via fluvial e aérea, o que impõe desafios adicionais à garantia da continuidade e da integralidade das ações e serviços ofertados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Diante desse cenário, torna-se fundamental fortalecer a capacidade resolutiva da Atenção Primária à Saúde, ampliando o acesso da população às ações de promoção, prevenção, diagnóstico e tratamento de diversas condições de saúde. A presente proposta encontra-se alinhada aos eixos estratégicos da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), tendo como foco a qualificação da Atenção Primária à Saúde como ordenadora do cuidado e coordenadora da rede de atenção à saúde.Considerando as particularidades territoriais do município e as dificuldades de acesso enfrentadas por parte da população residente em comunidades mais distantes da sede municipal, a Secretaria Municipal de Saúde adota como estratégia complementar a realização de ações itinerantes de saúde, com o objetivo de ampliar o acesso aos serviços assistenciais e reduzir barreiras geográficas que dificultam o acompanhamento regular dos usuários.Nesse contexto, os recursos da presente proposta serão destinados à contratação de serviços especializados por meio de pessoa jurídica, classificados na natureza de despesa 3.3.90.39 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, no valor total de R$ 500.000,00.Esses recursos serão utilizados para a contratação de empresas especializadas na prestação de serviços de apoio assistencial e diagnóstico, realização de consultas médicas, exames laboratoriais, ações de rastreamento de doenças, campanhas de promoção da saúde, mutirões de atendimento e outras atividades complementares que contribuam para o fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde.A contratação desses serviços permitirá ampliar a capacidade de atendimento das equipes locais, ofertando suporte técnico e assistencial temporário para a realização de ações estratégicas voltadas ao diagnóstico precoce de agravos, acompanhamento de condições crônicas e redução de demandas reprimidas, sempre em articulação direta com as equipes da Atenção Primária, garantindo a continuidade do cuidado e o acompanhamento longitudinal dos usuários.A aplicação dos recursos provenientes da presente proposta representa, portanto, uma estratégia fundamental para fortalecer a Atenção Primária à Saúde no Município de Santa Rosa do Purus, ampliando o acesso da população aos serviços de saúde, reduzindo desigualdades territoriais e garantindo maior resolutividade no atendimento às necessidades da população.Dessa forma, a iniciativa contribui diretamente para a melhoria da qualidade de vida dos usuários do SUS, promovendo ações de cuidado integral, equidade no acesso aos serviços e fortalecimento da rede municipal de atenção à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}