{"data":[{"id_proposta":47692,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12462454000163","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO PURUS -AC","ed_cep":"69955-000","ed_logradouro":"RUA CORONEL JOSE FERREIRA","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1200435,"nm_municipio_recebedor":"SANTA ROSA DO PURUS","nm_uf_recebedor":"ACRE","sg_uf_recebedor":"AC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Santa Rosa do Purus, localizado no interior do Estado do Acre, apresenta características territoriais e logísticas peculiares que impactam diretamente na organização e na oferta dos serviços de saúde à população. O município possui acesso predominantemente fluvial e aéreo, o que impõe desafios adicionais à gestão pública na garantia da continuidade e da integralidade das ações e serviços ofertados no âmbito do Sistema Único de Saúde ¿ SUS. Diante desse cenário, torna-se essencial fortalecer a capacidade resolutiva das unidades de saúde existentes, garantindo condições adequadas para o atendimento das necessidades assistenciais da população e assegurando a continuidade das ações de promoção, prevenção, diagnóstico e tratamento das principais condições de saúde presentes no território. A presente proposta está alinhada aos princípios e diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), que estabelece a Atenção Primária à Saúde como ordenadora do cuidado e coordenadora da rede de atenção à saúde, sendo fundamental para a garantia do acesso universal, equânime e integral aos serviços de saúde. Dessa forma a presente proposta contempla a destinação de recursos no valor de R$ 619.010,00 para aquisição de medicamentos, classificados na natureza de despesa 3.3.90.32 ¿ Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita, destinados ao fortalecimento da assistência farmacêutica municipal.A aquisição desses medicamentos tem como objetivo assegurar o abastecimento adequado da rede municipal de saúde, garantindo a continuidade dos tratamentos e o manejo das principais condições clínicas acompanhadas na Atenção Primária, com destaque para doenças crônicas não transmissíveis como hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, doenças respiratórias, infecções e outras enfermidades de elevada demanda epidemiológica no território. Ressalta-se que os medicamentos adquiridos irão complementar as ações da assistência farmacêutica municipal, contribuindo para ampliar o acesso da população aos tratamentos necessários e fortalecer as estratégias de cuidado ofertadas pelas Unidades Básicas de Saúde e pelas ações itinerantes realizadas no município. Adicionalmente, a proposta prevê a destinação de recursos no valor de R$ 400.000,00 para aquisição de materiais de consumo, classificados na natureza de despesa 3.3.90.30 ¿ Material de Consumo, destinados ao suporte das atividades assistenciais desenvolvidas pelas Unidades Básicas de Saúde.Esses recursos serão utilizados para aquisição de insumos e materiais necessários ao funcionamento das unidades de saúde, incluindo materiais utilizados em atendimentos clínicos, procedimentos básicos, ações de prevenção, diagnóstico, monitoramento e acompanhamento dos usuários atendidos pelas equipes da Atenção Primária.A disponibilidade adequada desses insumos é fundamental para garantir condições apropriadas de trabalho às equipes de saúde e assegurar a qualidade e segurança dos atendimentos prestados à população.Ressalta-se que a aplicação dos recursos previstos nesta proposta tem como objetivo fortalecer a estrutura de custeio da Atenção Primária à Saúde no município, contribuindo para ampliar a capacidade de resposta da rede municipal diante das demandas assistenciais existentes.Dessa forma, a utilização dos recursos provenientes da presente proposta representa uma estratégia essencial para fortalecer os serviços de saúde ofertados no Município de Santa Rosa do Purus, garantindo melhores condições de atendimento à população, ampliando o acesso às ações de saúde e promovendo maior resolutividade na assistência prestada no âmbito do Sistema Único de Saúde. A iniciativa está plenamente alinhada às diretrizes do SUS e às políticas nacionais de saúde, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde e para a promoção da qualidade de vida da população do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1019010.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}