{"data":[{"id_proposta":47691,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12462454000163","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO PURUS -AC","ed_cep":"69955-000","ed_logradouro":"RUA CORONEL JOSE FERREIRA","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1200435,"nm_municipio_recebedor":"SANTA ROSA DO PURUS","nm_uf_recebedor":"ACRE","sg_uf_recebedor":"AC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Santa Rosa do Purus, localizado no interior do Estado do Acre, apresenta características territoriais e logísticas singulares que impactam diretamente na organização e na oferta dos serviços de saúde à população. Trata-se de um município de difícil acesso, com deslocamentos predominantemente realizados por via fluvial e aérea, o que impõe desafios adicionais à garantia da continuidade e da integralidade das ações e serviços ofertados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Diante desse cenário, torna-se fundamental fortalecer a capacidade resolutiva da Atenção Primária à Saúde, ampliando o acesso da população às ações de promoção, prevenção, diagnóstico e tratamento de diversas condições de saúde. A presente proposta encontra-se alinhada aos eixos estratégicos da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), tendo como foco a qualificação da Atenção Primária à Saúde como ordenadora do cuidado e coordenadora da rede de atenção à saúde.Considerando as particularidades territoriais do município e as dificuldades de acesso enfrentadas por parte da população residente em comunidades mais distantes da sede municipal, a Secretaria Municipal de Saúde adota como estratégia complementar a realização de ações itinerantes de saúde, com o objetivo de ampliar o acesso aos serviços assistenciais e reduzir barreiras geográficas que dificultam o acompanhamento regular dos usuários.Nesse contexto, parte dos recursos será destinada à contratação de serviços especializados por meio de pessoa jurídica, classificados na natureza de despesa 3.3.90.39 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, no valor de R$ 400.000,00. Esses recursos serão utilizados para a contratação de empresas especializadas na prestação de serviços de apoio assistencial e diagnóstico, realização de consultas médicas, exames laboratoriais, ações de rastreamento de doenças, campanhas de promoção da saúde e outras atividades complementares que contribuam para o fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde.A contratação desses serviços permitirá ampliar a capacidade de atendimento das equipes locais, ofertando suporte técnico e assistencial temporário para a realização de ações estratégicas voltadas ao diagnóstico precoce de agravos, acompanhamento de condições crônicas e redução de demandas reprimidas, sempre em articulação direta com as equipes da Atenção Primária, garantindo a continuidade do cuidado e o acompanhamento longitudinal dos usuários.Adicionalmente, a presente proposta contempla a destinação de recursos no valor de R$ 100.000,00, classificados na natureza de despesa 3.3.90.30 ¿ Material de Consumo, destinados à aquisição de materiais necessários para o desenvolvimento das ações de saúde no âmbito da rede municipal.Esses materiais de consumo serão utilizados no apoio às atividades assistenciais realizadas pelas equipes de saúde, incluindo ações de atendimento clínico, campanhas de prevenção, atividades de promoção da saúde e demais iniciativas voltadas ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município.A aplicação dos recursos provenientes da presente proposta representa, portanto, uma estratégia fundamental para fortalecer a Atenção Primária à Saúde no Município de Santa Rosa do Purus, ampliando o acesso da população aos serviços de saúde, reduzindo desigualdades territoriais e garantindo maior resolutividade no atendimento às necessidades da população.Dessa forma, a iniciativa contribui diretamente para a melhoria da qualidade de vida dos usuários do SUS, promovendo ações de cuidado integral, equidade no acesso aos serviços e fortalecimento da rede municipal de atenção à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}