{"data":[{"id_proposta":47688,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"84317205000195","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"69907-000","ed_logradouro":"AVENIDA CEARA","ed_numero":"3335","ed_complemento":"JARDIM NAZLE","ed_bairro":"ABRAAO ALAB","cd_ibge_recebedor":1200401,"nm_municipio_recebedor":"RIO BRANCO","nm_uf_recebedor":"ACRE","sg_uf_recebedor":"AC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"TÍTULO DO PROJETO:\"Qualificação Operacional das Unidades Básicas de Saúde de Rio Branco - Fortalecimento da APS\".I. Descrição do Objeto:O projeto tem como objetivo garantir a manutenção das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município de Rio Branco, assegurando que estejam em pleno funcionamento, seguras e acessíveis, por meio da execução de serviços de manutenção e apoio operacional, permitindo que as equipes da Atenção Primária à Saúde prestem atendimento contínuo, eficiente e de qualidade às comunidades, fortalecendo o Apoio Institucional e a capacidade resolutiva da APS.II. Justificativa da PropostaA Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel central na organização do cuidado, sendo responsável pela coordenação das ações de saúde e pela resolução das principais demandas da população. As Unidades Básicas de Saúde (UBS) representam o principal ponto de acesso da população aos serviços, sendo fundamentais para a continuidade e qualidade da assistência.No município de Rio Branco, Acre, a rede de APS é composta por diversas UBS organizadas a partir da Estratégia Saúde da Família (ESF), cuja efetividade depende diretamente de condições adequadas de funcionamento, tanto do ponto de vista estrutural quanto operacional.Nesse contexto, a manutenção das UBS aliada ao suporte administrativo e operacional configura-se como elemento essencial para assegurar a continuidade dos serviços de saúde. Problemas estruturais e a ausência de apoio às rotinas administrativas e de conservação podem comprometer o funcionamento das unidades, impactando negativamente o atendimento à população e a atuação das equipes de saúde.A execução do presente projeto contempla, de forma integrada, a manutenção ampla das UBS e a contratação de serviços terceirizados de apoio administrativo e de limpeza, entendidos como atividades-meio indispensáveis ao funcionamento regular das unidades.O apoio administrativo possibilita a organização dos fluxos internos, suporte às atividades gerenciais e administrativas e adequada operacionalização dos serviços, permitindo que os profissionais de saúde atuem com maior foco nas ações assistenciais.Os serviços de limpeza, conservação e higienização são igualmente essenciais para garantir ambientes adequados, seguros e salubres, contribuindo diretamente para a qualidade do atendimento e para a segurança sanitária nas unidades de saúde.No que se refere à classificação orçamentária, considerando as limitações operacionais da plataforma InvestSUS, destaca-se que a Coordenação-Geral de Programação de Financiamento da Atenção Primária ¿ CGFAP/SAPS/MS orientou que, na impossibilidade de utilização do elemento 3.3.90.34.00 na referida plataforma, as despesas relativas à contratação de serviços de apoio administrativo podem ser classificadas no elemento 3.3.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica), desde que o objeto da proposta esteja devidamente caracterizado.Dessa forma, a presente proposta foi estruturada no elemento de despesa 3.3.90.39.00, assegurando a adequada classificação orçamentária, a transparência na aplicação dos recursos públicos e a conformidade com as diretrizes da Atenção Primária à Saúde.A execução integrada das ações propostas contribuirá para:Garantia da continuidade dos serviços nas UBS;Melhoria das condições de trabalho das equipes de saúde;Fortalecimento do Apoio Institucional;Redução de interrupções decorrentes de falhas estruturais;Qualificação do atendimento prestado à população;Ampliação da capacidade de resposta da Atenção Primária à Saúde.Dessa forma, o projeto se configura como uma ação estratégica para o município, promovendo o fortalecimento da APS, assegurando a continuidade dos serviços prestados nas UBS e contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade da assistência ofertada à população.III. Metas a Serem AlcançadasMeta principal:Garantir a estruturação do Apoio Institucional","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":7655878.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}