{"data":[{"id_proposta":47678,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12158466000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANCIO LIMA","ed_cep":"69990-000","ed_logradouro":"AVENIDA JAPIIM","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1200336,"nm_municipio_recebedor":"MÂNCIO LIMA","nm_uf_recebedor":"ACRE","sg_uf_recebedor":"AC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"No âmbito da rede municipal de saúde, as UBS contam com diversos equipamentos médicos, odontológicos e de apoio diagnóstico que são utilizados diariamente pelas equipes multiprofissionais no desenvolvimento das ações assistenciais. Entretanto, devido ao uso contínuo, ao desgaste natural dos componentes e às condições ambientais às quais muitos equipamentos estão expostos, torna-se indispensável a realização periódica de serviços de manutenção preventiva e corretiva, visando assegurar o adequado funcionamento desses dispositivos. A ausência ou insuficiência de manutenção técnica pode comprometer a qualidade dos serviços prestados, ocasionando interrupções nos atendimentos, redução da capacidade resolutiva das unidades e possíveis riscos à segurança de usuários e profissionais de saúde. Nesse sentido, a contratação de empresa especializada se mostra necessária para garantir a execução de serviços técnicos qualificados, realizados por profissionais capacitados e com conhecimento específico sobre os equipamentos utilizados na rede de atenção básica.A manutenção preventiva possibilita a realização de inspeções periódicas, ajustes, calibrações e substituições programadas de componentes, prevenindo falhas e prolongando a vida útil dos equipamentos. Já a manutenção corretiva permite a identificação e reparação de eventuais defeitos ou avarias que possam comprometer o funcionamento adequado dos equipamentos, restabelecendo sua operacionalidade no menor tempo possível. Dessa forma, a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos existentes nas Unidades Básicas de Saúde constitui medida essencial para assegurar a continuidade, qualidade e segurança dos serviços ofertados à população.Principal ação para utilização dos recursos:¿\tContratação de empresa especializada em manutenção de equipamentos de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1181780.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}