{"data":[{"id_proposta":47676,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12158466000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANCIO LIMA","ed_cep":"69990-000","ed_logradouro":"AVENIDA JAPIIM","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1200336,"nm_municipio_recebedor":"MÂNCIO LIMA","nm_uf_recebedor":"ACRE","sg_uf_recebedor":"AC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A alocação de recursos para apoio logístico voltado ao transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela Atenção Primária à Saúde (APS) justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade do cuidado e o acesso oportuno aos serviços de média e alta complexidade, fortalecendo a coordenação do cuidado e a integração da Rede de Atenção à Saúde. Em contextos territoriais com barreiras geográficas e limitações de oferta local de serviços especializados, o transporte eletivo constitui elemento estratégico para assegurar a navegação assistida do usuário e qualificar os desfechos em saúde.Para a execução da ação, faz-se necessária a estruturação de logística adequada, que inclui, veículos apropriados e regularizados, e equipe de apoio (motoristas capacitados e profissionais para regulação e agendamento). Tal investimento contribui diretamente para a ampliação do acesso, equidade no cuidado e eficiência do sistema de saúde, alinhando-se às diretrizes do SUS e às necessidades da população adscrita.Principais insumos a serem adquiridos para execução dos recursos:¿\tCombustíveis automotores (diesel, gasolina);¿\tÓleos lubrificantes.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}