{"data":[{"id_proposta":47675,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"19023249000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"69934-000","ed_logradouro":"RUA GERALDO SARAIVA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"AEROPORTO","cd_ibge_recebedor":1200252,"nm_municipio_recebedor":"EPITACIOLÂNDIA","nm_uf_recebedor":"ACRE","sg_uf_recebedor":"AC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVA TÉCNICAPlano de Trabalho ¿ Incremento ao Custeio da Atenção Primária à SaúdeMunicípio: Epitaciolândia ¿ AcreValor: R$ 1.000.000,00A presente justificativa técnica tem por finalidade fundamentar o cadastro de proposta para aplicação de recursos oriundos de emenda parlamentar, no valor de R$ 1.000.000,00, destinados ao incremento temporário do custeio das ações e serviços de Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Epitaciolândia, Estado do Acre.A proposta encontra respaldo na Constituição Federal de 1988 (arts. 196 a 200), na Lei nº 8.080/1990, no Decreto nº 7.508/2011, na Lei Complementar nº 141/2012 e na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), consolidada na Portaria de Consolidação nº 2/2017.1. AÇÃO 1 ¿ Navegação do Cuidado (R$ 300.000,00)Meta: apoio logístico para transporte de pacientes acompanhados pela APS.Descrição técnica: implantação de dispositivos de navegação do cuidado, organização de fluxos assistenciais e apoio ao transporte sanitário eletivo.2. AÇÃO 2 ¿ Busca Ativa para VacinaçãoMeta: vacinação itinerante.Descrição técnica: ampliação da cobertura vacinal por meio de ações extramuros.3. AÇÃO 3 ¿ Condições CrônicasMeta: acompanhamento de pacientes crônicos vulneráveis.Descrição técnica: monitoramento com visitas domiciliares e busca ativa.4. AÇÃO 4 ¿ Saúde da Mulher (R$ 100.000,00)Meta: planejamento reprodutivo.Descrição técnica: fortalecimento das ações de saúde da mulher.NATUREZA DA DESPESAOutros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica (3.3.90.39).CONSIDERAÇÕES FINAISA Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do sistema de saúde, sendo responsável pela coordenação do cuidado, promoção, prevenção, diagnóstico e acompanhamento contínuo da população adscrita. Nesse contexto, a manutenção de equipes completas e qualificadas é essencial para garantir a integralidade, resolutividade e continuidade dos serviços prestados.ConclusãoA garantindo fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no Município de Epitaciolândia/AC.A proposta fortalece a APS e melhora indicadores de saúde, garantindo fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no Município de Epitaciolândia/AC..","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}