{"data":[{"id_proposta":47673,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"19023249000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"69934-000","ed_logradouro":"RUA GERALDO SARAIVA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"AEROPORTO","cd_ibge_recebedor":1200252,"nm_municipio_recebedor":"EPITACIOLÂNDIA","nm_uf_recebedor":"ACRE","sg_uf_recebedor":"AC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa técnica tem por finalidade fundamentar a iniciação do plano de trabalho para cadastro de proposta de incremento temporário ao custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), no montante de R$ 490.000,00, destinado ao fortalecimento das ações e serviços de saúde no âmbito municipal.A proposta encontra amparo na Lei nº 8.080/1990, no Decreto nº 7.508/2011, na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e na Lei Complementar nº 141/2012, que estabelecem as diretrizes para organização, financiamento e execução das ações e serviços públicos de saúde.1. AÇÃO 1 ¿ Apoio digital à qualificação do cuidado na APSMeta: Qualificação dos profissionais para uso de ferramentas de telesaúde e apoio à gestãoValor: R$ 130.000,00Natureza da despesa: 33.40 ¿ Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação ¿ Pessoa JurídicaEsta ação visa fortalecer o uso de tecnologias digitais na APS, ampliando a capacidade de resolução das equipes, qualificando o processo de trabalho e promovendo maior integração assistencial.2. AÇÃO 2 ¿ Implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidadoMeta: Atividades para fortalecimento da APSValor: R$ 102.000,00Natureza da despesa: 33.95 ¿ Serviços de ConsultoriaA ação visa estruturar mecanismos de organização do cuidado, garantindo acompanhamento de usuários, continuidade assistencial e fortalecimento da coordenação da rede de atenção à saúde.3. AÇÃO 3 ¿ Estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveisMeta: Aquisição de insumos e materiais de uso contínuoValor: R$ 258.000,00Natureza da despesa: 33.32 ¿ Material de distribuição gratuitaEssa ação tem como objetivo ampliar a cobertura vacinal, prevenir agravos e fortalecer as ações de vigilância em saúde.CONSIDERAÇÕES FINAISA proposta está alinhada às diretrizes do SUS e da Atenção Primária à Saúde, contribuindo para ampliação do acesso, melhoria da qualidade dos serviços e fortalecimento da rede municipal de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":490000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}