{"data":[{"id_proposta":47585,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11738889000125","nm_ente_recebedor":"1201FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ACRELANDIA","ed_cep":"69945-000","ed_logradouro":"RUA GERALDO BARBOSA","ed_numero":"556","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1200013,"nm_municipio_recebedor":"ACRELÂNDIA","nm_uf_recebedor":"ACRE","sg_uf_recebedor":"AC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta apresentada tem por objetivo o fortalecimento das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), por meio do custeio de atividades essenciais voltadas à ampliação do acesso, qualificação do atendimento e melhoria da resolutividade dos serviços ofertados à população.Do total de recursos previstos, o valor de R$ 250.000,00 será destinado à contratação de serviços de pessoa jurídica, classificados na natureza de despesa 3.3.90.39, voltados ao apoio técnico às ações da Atenção Primária à Saúde, bem como o atendimento de especialidades médicas em razão da demanda reprimida existente no município, para a realização de exames laboratoriais, exames de imagem e outras atividades complementares que contribuam para a ampliação da capacidade de resposta da rede municipal de saúde. Essas ações visam apoiar a resolutividade da Atenção Primária, reduzir o tempo de espera por atendimentos e diagnósticos, qualificar o cuidado prestado à população e fortalecer a integração das linhas de cuidado no âmbito da rede municipal de saúde, garantindo maior acesso e continuidade da assistência aos usuários do Sistema Único de Saúde.Adicionalmente, o montante de R$ 250.000,00 será aplicado na natureza de despesa 3.3.90.30 ¿ Material de Consumo, destinado à aquisição de insumos básicos e materiais de uso continuado indispensáveis ao funcionamento regular das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e à execução das ações previstas no âmbito da Atenção Primária à Saúde, garantindo a continuidade e a qualidade dos serviços prestados.Ressalta-se que não estão previstas despesas com pagamento de pessoal e encargos sociais, tampouco aquisição de equipamentos permanentes, realização de reformas, ampliações ou construções, mantendo-se o foco exclusivo no custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde.Por fim, a presente proposta está alinhada às metas e diretrizes da Programação Anual de Saúde vigente e busca atender de forma direta às demandas reprimidas e espontâneas da população, promovendo o acesso qualificado e contínuo aos serviços de saúde, fortalecendo as linhas de cuidado prioritárias, reduzindo agravos e contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde do município, com ênfase na resolutividade, equidade e integralidade da Atenção Primária à Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}