{"data":[{"id_proposta":47578,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"48546745000187","nm_ente_recebedor":"CULTURA NO MORRO","ed_cep":"12312-400","ed_logradouro":"RUA ROSALINA GUERRA DE MIRANDA","ed_numero":"133","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CIDADE SALVADOR","cd_ibge_recebedor":3524402,"nm_municipio_recebedor":"JACAREÍ","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Implantação e operação de um espaço comunitário de compostagem no território do Jardim Pedramar em Jacareí/SP, com estruturação de sistema de coleta seletiva de resíduos orgânicos de alguns domicilios da comunidade, processamento por meio de compostagem, transformação em composto orgânico e comercialização do mesmo, aliado à incubação do empreendimento socioambiental para geração de trabalho e renda para moradores locais, ao longo de 12 meses, no âmbito das ações desenvolvidas pelo Cultura no Morro.","ds_problema_proposta":"O território do Jardim Pedramar enfrenta desafios estruturais relacionados à gestão de resíduos sólidos, especialmente no que se refere aos resíduos orgânicos domiciliares, que atualmente não contam com sistema local de coleta seletiva e destinação adequada. Como consequência, grande parte desse material é descartada junto aos resíduos comuns, contribuindo para o aumento do volume destinado a aterros sanitários, geração de chorume, emissão de gases de efeito estufa e degradação ambiental.Além disso, observa-se baixa adesão da população a práticas de separação de resíduos, associada à ausência de iniciativas contínuas de educação ambiental e de soluções práticas acessíveis à comunidade. Esse cenário impacta diretamente os indicadores de coleta seletiva e de recuperação de materiais, especialmente no que diz respeito à fração orgânica dos resíduos sólidos urbanos.Outro ponto relevante é a limitação de oportunidades de geração de trabalho e renda no território, especialmente em atividades ligadas à economia circular. Apesar da existência de mobilização comunitária promovida pelo Cultura no Morro, ainda há carência de iniciativas estruturadas que integrem inclusão produtiva com soluções ambientais.Nesse contexto, destaca-se também a inexistência de empreendimentos na cidade de Jacareí voltados à reciclagem de resíduos orgânicos, o que evidencia uma lacuna na cadeia produtiva da reciclagem no municipio, especialmente no que se refere à compostagem e à comercialização de insumos orgânicos.Dessa forma, o projeto busca enfrentar diretamente os seguintes problemas:Baixa cobertura de coleta seletiva de resíduos orgânicos (Indicador 6)Baixa produção e aproveitamento de composto orgânico (Indicador 7)Ausência de estrutura para destinação e comercialização do composto (Indicador 8)Insuficiência de empreendimentos locais na cadeia da reciclagem (Indicador 9)Baixa qualificação da população para atuação no setor (Indicador 12)Baixo nível de conscientização ambiental da comunidade (Indicador 13)Escassez de oportunidades de geração de trabalho e renda vinculadas à reciclagem (Indicadores 15 e 16)Ao enfrentar essas questões de forma integrada, o projeto pretende promover uma transformação concreta no território, estruturando um modelo sustentável de gestão de resíduos orgânicos com impacto ambiental, social e econômico mensurável.Ressalta-se que os quantitativos previstos no projeto, tais como número de domicílios atendidos e volume de resíduos processados e composto produzido, foram definidos de forma conservadora, considerando o caráter inicial da iniciativa, que se configura como uma fase de teste, estruturação e incubação do empreendimento ao longo de 12 meses. A partir da consolidação operacional e do engajamento comunitário, há potencial de ampliação significativa da escala de atendimento e da capacidade produtiva nos ciclos posteriores.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente projeto está diretamente alinhado às diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem, que visa fomentar o desenvolvimento sustentável e a economia circular por meio do incentivo a iniciativas voltadas à reciclagem, ao reúso de materiais e à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.A proposta contribui de forma objetiva para essas diretrizes ao estruturar um sistema comunitário de coleta seletiva de resíduos orgânicos, promovendo sua valorização por meio da compostagem e reinserção na cadeia produtiva como insumo orgânico, reduzindo a destinação inadequada de resíduos e fortalecendo práticas de economia circular no território.Além disso, o projeto dialoga diretamente com os objetivos do programa ao estimular a cadeia produtiva da reciclagem, especialmente no segmento de resíduos orgânicos, ainda pouco estruturado em nível local. A iniciativa promove a transformação de resíduos em produto comercializável, ampliando o uso de matérias-primas recicladas e contribuindo para o desenvolvimento de novos modelos de negócio sustentáveis.No campo social, a proposta está alinhada à diretriz de inclusão produtiva, ao prever a capacitação e a incubação de um empreendimento socioambiental, com geração de trabalho e renda para moradores do território. Esse processo será desenvolvido no contexto das ações já realizadas pelo Cultura no Morro, potencializando o impacto social e garantindo maior aderência comunitária.O projeto também atende à diretriz de promoção da conscientização ambiental, ao incorporar ações de mobilização e educação ambiental voltadas à adesão da população à coleta seletiva de resíduos orgânicos, fortalecendo a responsabilidade compartilhada pelo manejo adequado dos resíduos.Dessa forma, a proposta contribui simultaneamente para:a ampliação da coleta seletiva de resíduos orgânicos;o aumento da produção e destinação adequada de composto orgânico;a criação de empreendimento na cadeia da reciclagem;a qualificação de pessoas para atuação no setor;e o fortalecimento da economia circular em nível comunitário.Ao integrar soluções ambientais, sociais e econômicas, o projeto se apresenta como uma iniciativa aderente às diretrizes do programa, com potencial de replicabilidade e geração de impactos mensuráveis e sustentáveis ao longo do tempo.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A proposta apresenta alinhamento de interesses entre a iniciativa proponente e a Lei de Incentivo à Reciclagem ao integrar demandas territoriais concretas com os objetivos de fortalecimento da economia circular e da cadeia produtiva da reciclagem no país.Do ponto de vista do território do Jardim Pedramar em Jacareí/SP, o projeto responde à necessidade de ações estruturadas para a gestão de resíduos orgânicos, promovendo a coleta seletiva, o reaproveitamento de materiais e a geração de trabalho e renda a partir da valorização desses resíduos.Sob a perspectiva da política pública, a proposta contribui diretamente para o alcance dos objetivos da Lei de Incentivo à Reciclagem, ao fomentar a reciclagem de resíduos orgânicos, ampliar a destinação adequada de materiais, incentivar o uso de insumos reciclados e estruturar um novo empreendimento na cadeia da reciclagem. Além disso, promove a inclusão produtiva e a qualificação de pessoas para atuação no setor, aspectos prioritários para o fortalecimento sustentável dessa cadeia.Há, portanto, convergência entre os interesses da comunidade, que demanda soluções locais e geração de oportunidades, e os interesses do programa, que busca ampliar os impactos da reciclagem no país por meio de iniciativas estruturantes, replicáveis e economicamente sustentáveis.Dessa forma, o projeto se configura como uma ação de interesse público compartilhado, na qual o investimento incentivado potencializa tanto o desenvolvimento local quanto o cumprimento das diretrizes nacionais de sustentabilidade, gestão de resíduos e economia circular.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-04-15T15:34:01.104000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O projeto tem como público-alvo direto moradores do território do Jardim Pedramar em Jacareí/SP, com foco em famílias participantes do sistema de coleta seletiva de resíduos orgânicos domiciliares a ser implantado, bem como indivíduos em situação de vulnerabilidade social interessados em atuar nas atividades de gestão, processamento e comercialização do composto orgânico.Também compõem o público-alvo os participantes das ações de capacitação e incubação do empreendimento socioambiental, que serão formados para atuação na cadeia da reciclagem de resíduos orgânicos, com vistas à geração de trabalho e renda.Como público indireto, incluem-se os demais moradores da comunidade, beneficiados pelas ações e melhoria das condições sanitárias e redução dos impactos ambientais decorrentes da destinação inadequada de resíduos orgânicos bem como os frequentadores das diversas ações do Cultura no Morro na comunidade","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-07","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}