{"data":[{"id_proposta":47568,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"43331284000101","nm_ente_recebedor":"FERNANDA CUBIACO MOURA","ed_cep":"22040-002","ed_logradouro":"RUA BARATA RIBEIRO","ed_numero":"302","ed_complemento":"APT 203","ed_bairro":"COPACABANA","cd_ibge_recebedor":3304557,"nm_municipio_recebedor":"RIO DE JANEIRO","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Empresário (Individual)","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"O Projeto Estação Preço de Fábrica – Santos tem por objetivo ampliar, modernizar e integrar a cadeia de reciclagem do município paulista, promovendo pagamento justo aos catadores, rastreabilidade dos resíduos recicláveis e eficiência logística em consonância com as diretrizes da Lei nº 14.260/2021 e da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024. A iniciativa propõe a implantação de um Hub Central de Triagem e Enfardamento modelo, com tecnologia de rastreabilidade digital e integração aos sistemas municipais de gestão de resíduos, assegurando transparência, inclusão social e sustentabilidade econômica. As principais estratégias do projeto incluem: Hub Central de Triagem e Enfardamento: unidade de referência equipada com prensas, esteiras automatizadas, balanças industriais, empilhadeiras elétricas e sistema de rastreamento via QR Code. Remuneração Semanal via PIX: pagamentos diretos e rastreáveis aos catadores, garantindo autonomia financeira e previsibilidade de renda. Sistema de Rastreabilidade Digital Integrado: plataforma online que registra origem, pesagem e destino dos materiais, conectando cooperativas, prefeituras e empresas recicladoras. Capacitação e Educação ambiental: formação técnica, de gestão e segurança do trabalho para catadores, além de campanhas públicas sobre descarte correto e economia circular. Parcerias Estratégicas: cooperação entre poder público, cooperativas, setor privado, universidades e polos tecnológicos de inovação ambiental. O projeto está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com ênfase em: ODS 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico): formalização e valorização do trabalho dos catadores; ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis): modernização da infraestrutura urbana e gestão de resíduos; ODS 12 (Consumo e Produção Responsáveis): fortalecimento da economia circular; ODS 13 (Ação Contra a Mudança Global do Clima): redução das emissões de gases de efeito estufa associadas à disposição final inadequada.","ds_problema_proposta":"Baixo Aproveitamento do Potencial de Reciclagem: São Paulo gera aproximadamente 12 mil toneladas de resíduos sólidos por dia, das quais apenas 7% são recicladas formalmente, conforme o SNIS 2023. Desigualdade na Estrutura das Cooperativas: Embora a cidade possua mais de 20 cooperativas cadastradas, muitas operam com defasagem tecnológica, baixa mecanização e dificuldade de escoamento dos materiais. Remuneração Irregular dos Catadores: Parte significativa dos catadores autônomos ainda depende de atravessadores, recebendo valores inferiores ao preço de fábrica e sem regularidade de pagamento. Falta de Integração Digital e Rastreabilidade: O sistema municipal de coleta seletiva carece de ferramentas unificadas de controle, o que dificulta a gestão de dados e a comprovação de resultados ambientais. Desafios de Conscientização Ambiental: Apesar das campanhas públicas, a adesão da população à separação de resíduos ainda é irregular, especialmente em áreas periféricas e condomínios verticais.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Conformidade Legal e Incentivos: O Projeto Estação Preço de Fábrica – Santos se insere nas metas da Lei nº 14.260/2021, ao fomentar o desenvolvimento da cadeia produtiva da reciclagem e a inclusão social dos catadores, promovendo remuneração justa e rastreabilidade das transações. A iniciativa também contribui para as diretrizes da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, que orienta a estruturação de redes de coleta seletiva com transparência e rastreamento digital. Conexão com Indicadores do SNIS 2023: Grande Geração, Reciclagem Limitada: O Diagnóstico Temático de Resíduos Sólidos Urbanos (SNIS 2023) revela que São Paulo, embora tenha a maior infraestrutura de coleta do país, ainda destina grande parte dos recicláveis ao aterro sanitário. A geração média per capita é de 1,1 kg/dia, e o aproveitamento efetivo dos recicláveis poderia ser triplicado com integração tecnológica e gestão eficiente. Variação de Desempenho e Vulnerabilidade Territorial: Há forte desigualdade regional: distritos centrais têm coleta seletiva consolidada, enquanto áreas periféricas da Zona Leste, Sul e Norte carecem de infraestrutura adequada. O projeto atuará prioritariamente nessas regiões, descentralizando a coleta e ampliando a inclusão dos catadores. Síntese e Alinhamento estratégico: O projeto propõe a implantação de 1 Hub Central de Triagem e Enfardamento modelo, com rastreabilidade digital, integração ao sistema municipal de coleta seletiva e pagamento direto aos catadores. O objetivo é aumentar a eficiência logística, reduzir a informalidade e ampliar o impacto socioambiental da reciclagem em escala metropolitana.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A execução do Projeto Estação Preço de Fábrica – Santos envolve a articulação entre o poder público, cooperativas, empresas, universidades e sociedade civil, consolidando um modelo de governança metropolitana da economia circular. Catadores de Materiais Recicláveis: beneficiários diretos, com acesso a capacitação, infraestrutura de triagem automatizada, EPIs e pagamento regular via PIX, promovendo inclusão produtiva e segurança no trabalho. Cooperativas e Associações locais: fortalecidas com equipamentos modernos, passam a operar de forma integrada, reduzindo custos e ampliando a capacidade de enfardamento e comercialização. Empresas e Indústrias de Reciclagem: asseguram fornecimento constante de materiais padronizados e rastreáveis, com redução de custos logísticos e comprovação de origem sustentável. Poder Público Municipal e Estadual: melhora a eficiência na gestão dos resíduos sólidos, reduz o volume enviado ao aterro, cumpre metas ambientais e amplia indicadores de desenvolvimento sustentável. Setor Privado e Comércio Local: reforça práticas ESG e pode destinar até 1% do IRPJ devido via Lei da Reciclagem, com retorno em visibilidade institucional e impacto social positivo. População de Santos: se beneficia com a ampliação da coleta seletiva, a redução de resíduos nas vias públicas e a melhoria da qualidade ambiental urbana. Instituições de Ensino e Pesquisa: desenvolvem projetos de inovação, estudos de rastreabilidade e análise de impacto, fortalecendo a base científica e tecnológica da reciclagem.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-04-06T08:19:30.126999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"Catadores formais e informais: beneficiários diretos da estrutura e do pagamento via PIX. Cooperativas e associações de reciclagem: parceiras operacionais do hub. Comércio, escolas e grandes geradores: colaboradores na separação e destinação de recicláveis. População paulistana: participante das campanhas de educação ambiental.","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-06","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}