{"data":[{"id_proposta":47514,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"13772810000108","nm_ente_recebedor":"AGROECOLOGICA SERVICOS AMBIENTAIS LTDA","ed_cep":"88054-100","ed_logradouro":"RUA APOSTOLO PASCHOAL","ed_numero":"390","ed_complemento":"SALA 01","ed_bairro":"CANASVIEIRAS","cd_ibge_recebedor":4205407,"nm_municipio_recebedor":"FLORIANÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem e da valorização de resíduos, por meio de ações integradas de estruturação de infraestrutura, capacitação, incubação, pesquisa, desenvolvimento tecnológico e organização de redes, com inclusão de catadoras e catadores, em consonância com a Lei nº 14.260/2021, o Decreto nº 12.106/2024, a Portaria GM/MMA nº 1.250/2024 e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).","ds_problema_proposta":"O Hub Compostech estrutura-se a partir de um problema central mensurável: a incapacidade do sistema atual de absorver, processar e valorizar, em escala, os resíduos orgânicos gerados no território. Em Florianópolis, aproximadamente 86.500 toneladas de resíduos orgânicos são geradas anualmente, porém apenas 7.589 toneladas são coletadas seletivamente, correspondendo a 8,8% do total. Isso implica que cerca de 78.911 toneladas (91,2%) seguem destinadas a aterros ou incineração . Esse dado evidencia uma lacuna estrutural entre geração e capacidade efetiva de tratamento, configurando um problema simultaneamente ambiental, econômico e operacional.Essa lacuna decorre, em primeiro nível, da insuficiência de estrutura operacional e tecnológica. As iniciativas existentes operam de forma descentralizada e isolada, com limitações de produtividade relacionadas a espaço físico, tempo de processamento, disponibilidade de insumos e baixo nível de mecanização. Esse modelo fragmentado impede ganhos de escala, reduz eficiência e limita o volume total de resíduos tratados, mantendo o sistema dependente de soluções de disposição final.Em segundo nível, observa-se uma ineficiência logística na coleta e no transporte dos resíduos orgânicos e do composto gerado. A ausência de fluxos estruturados, integração entre geradores e operadores e otimização de rotas compromete a regularidade da coleta, eleva custos operacionais e reduz a qualidade do material recebido para processamento. Essa desorganização logística impacta diretamente a viabilidade econômica das operações e restringe a expansão da coleta seletiva.Em terceiro nível, há um déficit metodológico relevante. Apesar da existência de tecnologias consolidadas, como o Método UFSC, ainda há pouca produção acadêmica e técnica comparativa entre diferentes métodos de compostagem, bem como ausência de padronização de processos, indicadores de desempenho e sistemas de monitoramento contínuo. A falta de rastreabilidade dos fluxos e de controle sistemático das variáveis operacionais limita a capacidade de mensuração de eficiência, compromete a qualidade do composto e impede a geração de conhecimento estruturado para replicação.Adicionalmente, o sistema apresenta baixa capacidade de estruturação da cadeia produtiva. A ausência de articulação entre geração, coleta, processamento e destinação do composto resulta em fragilidade na consolidação de mercado, dificultando a sustentabilidade econômica das operações. Sem previsibilidade de demanda e canais estruturados de escoamento, o composto orgânico deixa de cumprir plenamente seu papel como produto de valor.Por fim, há ausência de modelos integrados, validados e replicáveis. A maioria das iniciativas não gera documentação técnica, indicadores consolidados ou metodologias transferíveis, o que impede a expansão estruturada da reciclagem orgânica para outros territórios que enfrentam desafios semelhantes.Diante desse cenário, o projeto atua sobre três dimensões críticas e interdependentes: (i) operacional, ao ampliar capacidade e eficiência produtiva; (ii) logística, ao estruturar fluxos de coleta e transporte; e (iii) metodológica, ao consolidar monitoramento, produção técnica e base de replicabilidade. A resolução integrada desses problemas constitui a base para transformação de um sistema fragmentado em um modelo escalável de economia circular aplicada aos resíduos orgânicos.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Hub Compostech apresenta aderência direta e estruturada aos objetivos e diretrizes da Lei nº 14.260/2021 e da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, ao integrar, em um único arranjo operacional, múltiplos eixos prioritários definidos pelo programa, com entregas mensuráveis, rastreáveis e alinhadas aos indicadores oficiais.No eixo de implantação e adaptação de infraestrutura física para reciclagem (objetivo IV), o projeto prevê a instalação de unidade operacional de compostagem com capacidade mínima de 450 kg/dia, ampliando a capacidade instalada de tratamento de resíduos orgânicos no território e contribuindo diretamente para a redução da destinação a aterros. Trata-se de infraestrutura produtiva vinculada à cadeia da reciclagem, com operação contínua e indicadores de desempenho verificáveis.No eixo de capacitação, formação e assessoria técnica (objetivo I), o projeto estrutura ações formativas voltadas à qualificação de agentes da cadeia produtiva, com metodologia própria, avaliação de desempenho e geração de capital humano especializado. Essa entrega responde diretamente à diretriz de fortalecimento técnico do setor, com impacto duradouro na eficiência das operações.No eixo de desenvolvimento tecnológico, pesquisa e inovação aplicada (objetivo III e VIII), o Hub incorpora sistema de rastreabilidade operacional, monitoramento de dados e produção de conhecimento técnico (relatórios e manual), consolidando base metodológica inexistente em grande parte das iniciativas do setor. A articulação com a ICT da Universidade Federal de Santa Catarina, reforça o caráter de pesquisa aplicada e geração de tecnologia replicável.No eixo de organização de cadeias produtivas e redes de comercialização (objetivo VI), o projeto atua na estruturação do fluxo completo da cadeia de valor dos resíduos orgânicos, desde a coleta até a destinação do composto, incluindo formalização de parcerias, organização logística e desenvolvimento de mercado para o produto final, assegurando viabilidade econômica e sustentabilidade do modelo.Adicionalmente, o projeto contribui transversalmente para diretrizes estratégicas do programa, ao promover:a) economia circular, com reinserção de resíduos orgânicos como insumo produtivo;b) responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, ao integrar geradores, operadores e destinadores;c) redução de impactos ambientais, com mitigação de emissões e desvio de resíduos de aterros;d) estruturação e profissionalização da cadeia da reciclagem, com aumento de eficiência, escala e organização setorial.A proposta apresenta forte aderência entre objeto, metas e etapas, conforme exigido pelo processo de admissibilidade e análise técnica do programa , com indicadores claros (toneladas processadas, composto produzido, pessoas qualificadas, unidade implantada, produção técnica) e meios de comprovação verificáveis.Ao combinar infraestrutura, capacitação, tecnologia e organização da cadeia em um modelo único, o Hub Compostech ultrapassa abordagens fragmentadas e posiciona-se como projeto estruturante, com alto potencial de impacto, replicabilidade e contribuição efetiva para os resultados esperados do programa.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O interesse recíproco entre a proponente e o Ministério do Meio Ambiente estrutura-se na potencialização de uma operação já existente, validada e inserida no território, transformando-a em um modelo integrado, monitorado e replicável de reciclagem de resíduos orgânicos.A proponente já possui atuação consolidada no município de Florianópolis, com contrato vigente junto à Prefeitura Municipal, operando diretamente na agenda pública de gestão de resíduos orgânicos. Esse vínculo institucional assegura aderência às políticas públicas locais, alinhamento com metas municipais de valorização de resíduos e integração com o sistema oficial de gestão, reduzindo risco de descontinuidade e ampliando a efetividade do investimento público.Adicionalmente, a existência de termo de uso de espaço junto à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) posiciona o projeto dentro de um ambiente técnico e científico qualificado, permitindo articulação direta com pesquisa aplicada, validação metodológica e desenvolvimento tecnológico. Essa condição diferencia o projeto ao conectar operação prática com produção de conhecimento, elemento central para geração de modelos replicáveis.O projeto também se ancora em uma cadeia produtiva já estruturada, composta por fornecedores de resíduos orgânicos, operadores logísticos e consumidores do composto final. Essa rede ativa elimina uma das principais fragilidades do setor — a descontinuidade entre geração, processamento e destinação — e garante fluxo operacional contínuo, previsibilidade de insumos e viabilidade econômica do produto gerado.Nesse contexto, o investimento proposto não se destina à criação de uma estrutura isolada, mas à qualificação, ampliação e integração de um sistema já em funcionamento. O aporte permitirá aumento de capacidade operacional, melhoria da eficiência produtiva, implementação de rastreabilidade digital, padronização de processos e consolidação de dados técnicos, elevando o nível de maturidade da operação.Para o Ministério do Meio Ambiente, o interesse reside na validação de um modelo estruturante de reciclagem orgânica, com baixo risco de execução, alta capacidade de entrega e potencial de replicação em outros municípios. O projeto contribui diretamente para os objetivos do programa ao ampliar a capacidade de reciclagem, fortalecer a cadeia produtiva, gerar conhecimento técnico e promover economia circular com resultados mensuráveis.Para a proponente e para o território, o investimento viabiliza a transição de uma operação funcional para um modelo de referência, com ganhos de escala, eficiência, previsibilidade e sustentabilidade econômica.A convergência de interesses se materializa, portanto, na utilização de recursos incentivados para potencializar ativos já existentes (institucionais, operacionais e logísticos) transformando uma experiência consolidada em um modelo validado, mensurável e replicável de gestão de resíduos orgânicos.O projeto prevê a inclusão de organizações de catadoras e catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis como parceiras executoras e beneficiárias diretas. As organizações parceiras participarão das ações de coleta, triagem e encaminhamento de materiais recicláveis e de resíduos orgânicos, bem como das atividades de formação, assessoria técnica e organização de redes de comercialização previstas na proposta, em consonância com o Art. 6º da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024 e com o Art. 3º, incisos I, VI e VII, da Lei nº 14.260/2021. A inclusão promove geração de renda, qualificação e ampliação da participação dos catadores nos processos decisórios da cadeia da reciclagem. Como contrapartida social do Projeto Compostech, a proponente assume, com recursos próprios e sem ônus para os valores incentivados, a execução das ações de qualificação técnica dos agentes da cadeia produtiva da reciclagem de resíduos orgânicos. Essa contrapartida compreende a realização de ações formativas voltadas à operação de compostagem, ao monitoramento de processos, à segurança operacional e à gestão da cadeia, beneficiando os agentes vinculados ou com potencial de inserção no setor no território de execução.A qualificação de agentes constitui, portanto, esforço adicional e voluntário da proponente, que amplia o impacto social do projeto ao transferir conhecimento técnico e fortalecer a capacidade operacional local, sem que tais atividades sejam custeadas pelos recursos da Lei de Incentivo à Reciclagem. Os resultados dessa contrapartida — número de agentes qualificados, ações formativas realizadas e materiais didáticos produzidos — serão comprovados por meio de listas de presença, registros fotográficos, certificados e relatórios técnicos, integrando o conjunto de evidências de execução do projeto e reforçando seu caráter estruturante e replicável.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-04-01T19:09:13.110000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O projeto não se dirige a um público-alvo genérico, estando estruturado conforme as diretrizes da Lei nº 14.260/2021 e da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, que priorizam agentes diretamente inseridos na cadeia produtiva da reciclagem, com foco em impacto mensurável e fortalecimento estrutural do setor .O público-alvo direto é composto por agentes efetivamente inseridos ou com potencial de inserção na cadeia da reciclagem orgânica no município, abrangendo:1) Operadores de pátios e empreendimentos de compostagem, incluindo as 4 iniciativas operacionais atualmente existentes, conforme dados da Associação Brasileira de Compostagem, com potencial de qualificação técnica e ganho de eficiência produtiva.2) Profissionais vinculados à gestão e operação de resíduos sólidos, estimados em aproximadamente 100 pessoas no território, incluindo técnicos, gestores e operadores que atuam diretamente na cadeia.3) Geradores de resíduos orgânicos e parceiros logísticos, tais como restaurantes, feiras, supermercados e instituições públicas, que integram o fluxo de fornecimento de matéria-prima e demandam estruturação de coleta e destinação adequada.4) Unidades familiares atendidas pelo sistema de coleta seletiva de orgânicos, estimadas entre 600 e 900 famílias, diretamente impactadas pela ampliação e qualificação do serviço.Esse recorte assegura aderência ao programa ao priorizar a qualificação de agentes econômicos e operacionais da cadeia, promovendo aumento de capacidade instalada, eficiência sistêmica e organização produtiva.O público beneficiário indireto compreende o território atendido pelo projeto, incluindo a população do município (aproximadamente 587.000 habitantes), usuários do sistema local de gestão de resíduos, agricultores, viveiros e iniciativas que utilizem o composto orgânico como insumo produtivo, além do ecossistema de inovação e sustentabilidade associado à agenda de resíduos orgânicos.Considerando a capacidade produtiva do projeto, estimativas conservadoras indicam que cada tonelada de composto pode beneficiar até 10 famílias ou 1 hectare de área agrícola, resultando em um potencial de impacto indireto entre 476 e 680 famílias/hectares, a partir do volume de composto gerado.5. Organizações de catadoras e catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, sendo previstas 3 associações parceiras, incluídas como executoras e beneficiárias diretas. Elas atuarão na coleta, triagem e encaminhamento de materiais recicláveis e de resíduos orgânicos, além de participarem das formações, da assessoria técnica e da organização de redes de comercialização, em consonância com o Art. 6º da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024 e com o Art. 3º, incisos I, VI e VII, da Lei nº 14.260/2021, promovendo geração de renda, qualificação e maior participação dos catadores nas decisões da cadeia da reciclagem.A definição do público-alvo demonstra coerência com os objetivos do programa ao articular agentes ao longo de toda a cadeia produtiva, garantindo impacto sistêmico, mensurável e alinhado à lógica de economia circular.","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Reforma"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}