{"data":[{"id_proposta":47506,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"51932124000146","nm_ente_recebedor":"SL RESIDUO E ENERGIA LTDA","ed_cep":"99490-000","ed_logradouro":"ESTRADA MUNICIPAL TR 240 - LINHA ESQUINA DA SORTE","ed_numero":"65","ed_complemento":null,"ed_bairro":"INTERIOR","cd_ibge_recebedor":4321006,"nm_municipio_recebedor":"TAPERA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","cnpj_executor":"51932124000146","nm_executor":"SL RESIDUO E ENERGIA LTDA","cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":12,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"A SL Resíduo e Energia é uma empresa familiar, de pequeno porte criada com o objetivo primário de tratar resíduos da produção de leite da Fazenda Santa Lúcia, no município de Tapera/RS, transformando desafios ambientais em oportunidades sustentáveis. Produzimos biogás para geração de energia elétrica e oferecemos soluções para outras empresas e pequenos produtores rurais na destinação de resíduos orgânicos, em especial os resíduos gerados nas atividades de criação de animais. A partir do tratamento em biodigestores produzimos biofertilizantes para as culturas locais, promovendo a economia circular. Nosso compromisso é com práticas inovadoras trazendo um impacto positivo em nosso ecossistema e na comunidade agrícola do entorno. A Proposta tem por objetivo aplicar os conceitos e modelos de economia circular com a ampliação da capacidade de processamento e reciclagem de resíduos orgânicos oriundos da pecuária leiteira, suinocultura e avicultura do município de Tapera – RS e região norte do Estado. A instalação de novo biodigestor também tem a finalidade de aumentar a produção de Biogás (combustível derivado de resíduo orgânico), a partir dos resíduos orgânicos. Com o uso do processo de biodigestão para reciclagem dos resíduos orgânicos haverá o aumento da produção de biofertilizante (digestato) para aplicação no solo agrícola para adubação de culturas de pastagem e culturas anuais como milho, trigo e soja de produtores rurais da região. O projeto será desenvolvido em 3 grandes etapas: 1) Etapa 1: Implantação do Biodigestor: Esta etapa consiste na implantação das obras e instalação de estruturas de recebimento de resíduos, do próprio biodigestor e das tubulações, caixas de inspeção e equipamentos como bombas hidráulicas e sistema para agitação (mistura) dos resíduos no biodigestor. Também será instalado os sistemas de coleta de biogás e canalizado para motogeradores para geração de energia elétrica por meio do biogás gerado no biodigestor. Esta atividade será realizada por empresa especializada a ser contratada com os recursos da LIR. O Biodigestor ficará localizado na propriedade da empresa SL Resíduo e Energia, no município de Tapera/RS. Importante mencionar que a etapa de instalação será realizada após obtenção do licenciamento ambiental. 2) Etapa 2: Recebimento de resíduos orgânicos e produção de biogás: Esta etapa consiste no início de operação do biodigestor. Nesta etapa a SL Resíduo e Energia inicia o processo de recebimento de resíduos orgânicos oriundos de agroindústrias e produtores rurais da agricultura familiar, criadores de animais para produção de leite, suínos e aves com o objetivo de promover sua reciclagem e produção de biogás que será utilizado para produção de energia elétrica. Essa etapa será realizada pela própria equipe técnica da empresa SL Resíduo e Energia, uma vez que, em sua propriedade, já possuem outro biodigestor em operação para realização da atividade. 3) Etapa 3: Produção de biofertilizante e aplicação em área agrícola: Essa etapa consiste na aplicação do digestato (biofertilizante gerado a partir do processo de biodegradação da matéria orgânica no biodigestor) por meio de fertirrigação de culturas de pastagem e culturas anuais como milho, trigo e soja de produtores rurais da região. O digestato possui excelente capacidade de fertilização de solo e nutrição de plantas e é aplicado por meio de sistemas de irrigação que auxiliam na demanda de água da cultura e reduz o consumo de fertilizantes industriais. A empresa SL Resíduo e Energia será responsável pela aplicação do fertilizante, inclusive, já possuí áreas autorizadas pelo órgão ambiental para receber o biofertilizante. O local da aplicação do biofertilizante será nas propriedades rurais do município de Tapera/RS e demais cidades da região. Desta forma, o projeto apresentado encontra-se em consonância com as metas previstas no art. 3º da Lei nº 14.260/2021, uma vez comtempla diversas iniciativas que visam potencializar a reciclagem e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos orgânicos, além de ampliar a capacidade instalada de equipamentos e tecnologia, conforme demonstrado abaixo: • META - INFRAESTRUTURA FÍSICA: Implantação e adaptação de infraestrutura física da empresa SL Resíduo e Energia por meio da implantação de obras de engenharia para recebimento da estrutura do biodigestor, além da contratação de serviços especializados e necessários à elaboração de projetos técnicos de engenharia para obras. • META – EQUIPAMENTOS: Aquisição de equipamentos necessários para instalação dos biodigestores, sistemas de coleta e transporte de biogás e sistema de aplicação do biofertilizante, além de todos os equipamentos para controle e monitoramento do processo de operação do biodigestor.","ds_problema_proposta":"O município de Tapera localiza-se a 284 km da capital do Estado, no Planalto Médio, pertence ao Consórcio Regional de Desenvolvimento (COREDE) Alto Jacuí. Destacam-se nesta região a criação de bovinos (corte e leite), suínos e o cultivo de soja, trigo, milho, feijão e mandioca. O Rio Grande do Sul detém o terceiro lugar na produção nacional de leite, contribuindo com cerca de 12,1% da produção (4,2 bilhões de litros em média no triênio 2020-2022), segundo o Atlas Socioeconômico do RS. Quanto a criação de suínos, o RS é atualmente o terceiro maior produtor do Brasil. De acordo com a Pesquisa Pecuária Municipal do IBGE, o RS registrou, em média, no triênio 2020-2022, um efetivo de 6,1 milhões de cabeças de suínos. Segundo a Embrapa, a criação de suínos e gado gera uma grande quantidade de resíduos orgânicos, principalmente fezes e urina, que em sua maioria são descartados em solo sem tratamento adequado. Porém, esses resíduos, a partir de um tratamento adequado podem ser aproveitados como adubo ou para produção de energia. Segundo o Atlas de Biomassa do Rio Grande do Sul, publicado pela SEMA, o RS tem grande potencial de reciclagem dos resíduos orgânicos para produção de biogás e fertilizante. No caso do Corede Alto Jacuí, o referido Atlas estima que seja gerado aproximadamente um milhão de toneladas de dejetos de animais por ano, das quais 57,04% correspondem aos dejetos de bovinos e 37,28% aos dejetos de suínos, com maior ocorrência no município de Ibirubá (cerca de 89 e 84 mil toneladas, respectivamente), o qual apresenta o maior potencial de geração de dejetos de animais dentre todos os municípios pertencentes ao Corede Alto Jacuí (em torno de 178 mil toneladas). Importante destacar que o município de Ibirubá fica localizado a uma distância de aproximadamente 26km de Tapera, município onde se pretende ampliar a unidade de reciclagem de resíduos orgânicos. Neste sentido, o biodigestor a ser instalado busca ampliar a capacidade de reciclagem dos resíduos orgânicos de origem da criação de animais da região, reduzindo o impacto ambiental da disposição in natura em solo, produzindo biogás como fonte de energia renovável e de baixo carbono e produzindo um fertilizante que é aplicado em áreas para aproveitamento de nutrientes, de forma a melhorar a produtividade das espécies para pastagens para alimentação animal, formando um ecossistema de economia circular. A partir desse cenário, o pequeno produtor rural passa a ter uma alternativa para redução de seu impacto ambiental, bem como qualificar sua produção, oferecendo um produto com responsabilidade ambiental e de baixa emissão de carbono, uma vez que as emissões de metano serão direcionadas para geração de energia. Quanto aos resultados esperados com a implantação do biodigestor, além dos resultados já previstos e padronizados pela LIR, podemos citar: - Ampliação da quantidade de resíduos orgânicos encaminhados para tratamento e reciclagem. Indicador: quantidade de resíduos orgânicos recebidos pela empresa SL Resíduo e Energia Ltda (Toneladas). No cenário atual a empresa recebe 2.700 toneladas de resíduos mensalmente. - Ampliação da capacidade de produção de biogás a partir de resíduos orgânicos (Combustível derivado de resíduos orgânicos - CDR). Indicador: Quantidade de biogás produzido pela empresa SL Resíduo e Energia Ltda (unidade: m³). No cenário atual a empresa produz 240.000 m³ de biogás mensalmente.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Os objetivos do projeto apresentado pela SL Resíduos e Energia está diretamente relacionado as diretrizes da Lei do Incentivo a Reciclagem, uma vez que potencializa a reciclagem de resíduos orgânicos a partir de um modelo de economia circular, uma vez que, ao mesmo tempo que reduzir o impacto ambiental e a contaminação do solo, promove a reciclagem por meio de uma rota que gera combustível originário do resíduo orgânico (biogás) e produz biofertilizante que será aplicado por meio de sistemas de irrigação em culturas agrícolas, reduzindo o uso de insumos e fertilizantes. O projeto além de beneficiar a agroindústria em geral, também beneficiará pequenos produtores rurais e familiares, em especial produtores de leite e criadores de aves e suínos, com boas práticas ambientais e redução do impacto ambiental de sua propriedade a partir da qualificação da destinação final ambientalmente adequada dos seus resíduos orgânicos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"Cabe reforçar que o projeto proposto visa aumentar a capacidade de recebimento de resíduos de uma pequena empresa, com o objetivo de ampliar a reciclagem de resíduos orgânicos, que no contexto atual, são geradas grandes quantidades desses resíduos e com tímidas iniciativas de reaproveitamento e reciclagem. Destaca-se que Lei de Incentivo a Reciclagem (LIR) tem por objetivo criar um mecanismo financeiro/tributário de apoio direto a projetos de microempresas ou de pequenas empresas que buscam implantar e adaptar sua infraestrutura física (Art. 2º, inciso IV, da Lei Federal nº 14.260/2021 e Art. 4º, inciso IV – Port. MMA nº 1.250/2024), bem como a aquisição de equipamentos que tratamento e a reciclagem dos resíduos (Art. 2º, inciso V, da Lei Federal nº 14.260/2021 e Art. 4º, inciso V – Port. MMA nº 1.250/2024). Neste sentido, o projeto apresentado vai ao encontro dos interesses da LIR ao ampliar a capacidade de reciclagem de uma região e sua consequente redução de impacto e uso direto dos produtos originados da reciclagem, no caso o biogás (fonte de energia-combustível) e dos fertilizantes orgânicos (aproveitamento de nutrientes), de forma a consolidar práticas preconizadas pelos modelos de economia circular. Por fim, conforme exigência do Art. 6º, da Port. MMA nº 1.250/2024, do cabe fazer referência de que o projeto não incorpora empreendimentos de catadores de materiais reciclados, pois trata-se da coleta e destinação de resíduos oriundos de propriedades rurais e com uso de tecnologias de reciclagem que não são utilizadas por cooperativas de catadores, como é o caso dos biodigestores. Porém, o projeto atua na articulação e no suporte ao pequeno produtor rural, em especial no atendimento as exigências de destinação ambientalmente adequada dos seus resíduos sólidos, conforme determinação dos órgãos ambientais, nas licenças ambientais emitidas para atividades de criação e animais, quando aplicável.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-04-12T18:39:46.281000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O Projeto tem a finalidade de beneficiar: • Pequenos produtores rurais da agricultura familiar; • Criadores de animais para produção de leite, suínos e aves; • Agroindústrias do setor de proteína animal, lácteos e outros; • Protutores integrados de Agroindústrias.","mes_proposta":3,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-03-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Reforma"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}