{"data":[{"id_proposta":47501,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"51639378000170","nm_ente_recebedor":"REDE IGAPO LTDA","ed_cep":"69060-020","ed_logradouro":"AVENIDA EPHIGENIO SALLES","ed_numero":"1299","ed_complemento":"SALA E BOX 754","ed_bairro":"ALEIXO","cd_ibge_recebedor":1302603,"nm_municipio_recebedor":"MANAUS","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"A proposta visa promover a qualificação abrangente de agentes sociais e institucionais que atuam em diferentes etapas da cadeia da reciclagem em todos os estados brasileiros. Busca-se fortalecer suas competências para conceber, estruturar e submeter projetos que estejam plenamente alinhados às exigências legais, técnicas e operacionais previstas na Lei da Reciclagem, ampliando a capacidade de gestão e inovação no setor. Além de fomentar a conformidade normativa, a iniciativa pretende estimular práticas sustentáveis, incentivar a geração de renda e inclusão social, e consolidar redes colaborativas entre cooperativas, empresas e órgãos públicos. Dessa forma, contribui para o desenvolvimento de soluções integradas que aumentem a eficiência da reciclagem, reduzam impactos ambientais e promovam avanços significativos na economia circular do país.","ds_problema_proposta":"A promulgação da Lei nº 14.260/2021, que estabelece incentivos voltados à cadeia produtiva da reciclagem, regulamentada pela Portaria nº 1.250 de 13 de dezembro de 2024, constitui um marco decisivo para o avanço da economia circular no Brasil. Para que seus efeitos se materializem de forma abrangente e justa, torna-se essencial ampliar a participação de organizações da sociedade civil, cooperativas, associações e demais atores locais na concepção e submissão de projetos que dialoguem com as exigências legais e técnicas previstas.Apesar de representar um passo significativo em seu primeiro ano de vigência, o mecanismo de incentivo fiscal ainda é pouco conhecido entre os diversos agentes envolvidos na gestão de resíduos. Essa baixa difusão evidencia a necessidade de intensificar sua divulgação e assegurar que a oportunidade alcance diferentes territórios e perfis institucionais. Um dos maiores entraves é o desconhecimento sobre a possibilidade de acessar os recursos incentivados. Mesmo quando há interesse, muitas iniciativas enfrentam barreiras técnicas para transformar ideias em projetos consistentes, devidamente estruturados e compatíveis com os parâmetros da legislação e da portaria regulamentadora.Segundo a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE), em 2022 o Brasil produziu mais de 81 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos, dos quais apenas cerca de 4% foram reciclados [1]. Estima-se que mais de 800 mil catadores de materiais recicláveis atuem no país, conforme dados do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), grande parte ainda em condições de informalidade [2]. Paralelamente, informações da ABREMA revelam que 38% dos municípios brasileiros continuam destinando resíduos de forma inadequada, o que reforça o desafio de consolidar uma cadeia produtiva estruturada em escala nacional.Nesse contexto, a Rede Igapó se desenvolve como uma organização comprometida com a descentralização dos recursos incentivados e com a promoção de uma economia sustentável. Com experiência consolidada em legislações de incentivo fiscal, captação de recursos e qualificação de proponentes, a Rede apresenta o projeto Igapó Recicla - Ano II, que pretende atuar nos 27 estados brasileiros para enfrentar os obstáculos que ainda limitam o acesso das organizações ao mecanismo de incentivo à reciclagem.O projeto propõe uma estratégia integrada: oferecer capacitação técnica voltada à Lei da Reciclagem para 50 organizações de diferentes regiões do país e disponibilizar mentoria individualizada para pelo menos 20 delas, apoiando diretamente a captação de recursos incentivados. A iniciativa busca ampliar o alcance territorial do mecanismo, fortalecer capacidades institucionais, promover maior equidade na distribuição dos recursos e potencializar os impactos da política pública em escala nacional.Ao investir na qualificação de novos proponentes e na estruturação de propostas alinhadas às normas vigentes, o Igapó Recicla - Ano II contribui para dinamizar o setor, valorizar agentes locais, gerar renda e promover inclusão social. Trata-se de uma ação voltada à democratização do acesso aos recursos públicos incentivados, à redução de desigualdades históricas e ao fortalecimento do protagonismo comunitário na gestão dos resíduos sólidos urbanos.Referências[1] Agência Brasil. 2022. Índice de reciclagem no Brasil é de apenas 4%, diz Abrelpe. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-06/indice-de-reciclagem-no-brasil-e-de-4-diz-abrelpe.[2] Recicla Sampa. 2022. Cerca 800 mil pessoas vivem da reciclagem no Brasil. Disponível em: https://www.mncr.org.br/[3] ABREMA. 2024. Com 3 mil lixões ativos, Brasil ainda tem dificuldades no descarte adequado do lixo.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Igapó Recicla - Ano II encontra-se plenamente alinhado às diretrizes estabelecidas no inciso I do artigo 3º da Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021, que prevê ações de capacitação, formação e assessoria técnica, incluindo o estímulo a intercâmbios nacionais e internacionais voltados às áreas acadêmicas, empresariais, comunitárias e sociais, todas com foco na promoção, desenvolvimento e fomento de atividades de reciclagem e reuso de materiais.A proposta atua diretamente nesse escopo ao oferecer uma jornada formativa voltada à qualificação técnica das organizações que compõem a cadeia produtiva da reciclagem e que estão habilitadas a submeter projetos conforme previsto na Portaria nº 1.250, de 13 de dezembro de 2024. Entre os públicos contemplados estão: (I) empreendimentos de catadores de materiais recicláveis; (II) instituições de ensino, pesquisa, ciência e tecnologia; (III) condomínios edilícios; (IV) Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs); (V) Organizações da Sociedade Civil (OSCs); (VI) órgãos públicos, consórcios, autarquias e fundações públicas; e (VII) microempresas e empresas de pequeno porte.No desenho de execução do projeto, está previsto que pelo menos 50% das vagas de capacitação sejam destinadas prioritariamente a empreendimentos de catadores ou a catadores autônomos, reconhecendo o papel estratégico desse segmento na cadeia da reciclagem e buscando fortalecer sua participação qualificada no acesso aos incentivos fiscais.O objetivo central da iniciativa é ampliar a capacidade dessas entidades de conceber e gerir projetos consistentes, garantindo que possam acessar de forma estruturada os recursos disponibilizados pela Lei nº 14.260/2021. Para isso, o projeto se organiza em duas frentes complementares: a primeira consiste na realização de aulas e atividades formativas para 50 organizações, abordando aspectos legais, técnicos e operacionais necessários à elaboração de propostas aderentes à política pública; a segunda prevê a oferta de assessoria técnica e mentoria individualizada para 20 dessas organizações, apoiando diretamente a construção de projetos completos e aptos à submissão conforme os parâmetros da Portaria nº 1.250/2024.Essas ações respondem de maneira direta às diretrizes da Lei, ao oferecer capacitação prática, formação conceitual e assessoria técnica qualificada para públicos diversos, com atenção especial a associações comunitárias e organizações sociais situadas em regiões historicamente menos contempladas por políticas de incentivo fiscal. Além disso, a iniciativa busca estimular o intercâmbio de experiências e saberes entre diferentes territórios, fortalecendo redes de colaboração voltadas à gestão de resíduos sólidos e ao avanço da economia circular no Brasil.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O Igapó Recicla - Ano II tem como propósito central fortalecer as capacidades institucionais e técnicas de organizações e agentes locais habilitados a submeter projetos no âmbito da Lei de Incentivo à Reciclagem. A iniciativa contempla diferentes elos da cadeia produtiva — desde a coleta e triagem de materiais até a transformação, o reuso, a comercialização e a promoção da educação ambiental. Parte-se do entendimento de que o sucesso das políticas públicas voltadas à economia circular depende diretamente da qualificação desses atores e da consolidação de redes territorializadas capazes de planejar, executar e monitorar ações estruturadas com impacto socioambiental duradouro.Nesse cenário, o projeto reconhece a relevância da cooperação entre sociedade civil organizada e Estado para alcançar os objetivos previstos na Lei nº 14.260/2021 e em sua regulamentação. Estabelece-se, assim, uma relação de complementaridade: a Rede Igapó, como entidade proponente, coloca à disposição sua experiência acumulada em formação de proponentes, assessoramento técnico, captação de recursos e estruturação de projetos; enquanto o poder público amplia sua base de organizações qualificadas, interioriza a política e democratiza o acesso aos recursos incentivados.A atuação da Rede Igapó busca impulsionar o protagonismo local por meio de metodologias formativas que fortalecem instituições de diferentes portes e origens geográficas. Com isso, o poder público vê ampliada sua capacidade de execução da política pública, contando com projetos mais representativos, aderentes e conectados às realidades territoriais.Além disso, o projeto contribui de forma transversal para a implementação de outras políticas públicas correlatas, como a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999) e os compromissos assumidos pelo Brasil na Agenda 2030 da ONU. Nesse contexto, o Igapó Recicla - Ano II fortalece a contribuição nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com destaque para os ODS 8 (trabalho decente e crescimento econômico), 11 (cidades e comunidades sustentáveis), 12 (consumo e produção responsáveis) e 13 (ação contra a mudança global do clima).Dessa forma, a proposta estabelece uma relação sinérgica entre iniciativa privada com finalidade pública e poder público federal, unindo competências técnicas, capilaridade territorial e visão estratégica de longo prazo. A atuação da Rede Igapó por meio do Igapó Recicla - Ano II não apenas amplia o alcance e a efetividade do mecanismo de incentivo à reciclagem, como também fortalece o ecossistema de organizações aptas a contribuir para a transição ecológica e a consolidação da economia circular no Brasil.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-04-02T16:04:54.536000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O Projeto Igapó Recicla - Ano II nasce como uma iniciativa estratégica voltada para fortalecer e ampliar a atuação de 50 organizações que desempenham papel fundamental na cadeia produtiva da reciclagem. Seu propósito central é criar condições para que diferentes atores sociais, econômicos e institucionais possam desenvolver projetos consistentes e inovadores, alinhados ao mecanismo previsto na Lei da Reciclagem, instrumento legal que busca fomentar práticas sustentáveis e incentivar a economia circular no Brasil. Trata-se de um projeto que não apenas reconhece a importância da reciclagem como atividade econômica e ambiental, mas também valoriza o protagonismo das organizações que, de forma direta ou indireta, contribuem para a redução de resíduos e para a preservação dos recursos naturais. Ao direcionar esforços para apoiar essas entidades, o Igapó Recicla - Ano II se posiciona como um elo entre a legislação vigente e a prática cotidiana, estimulando a criação de soluções que possam gerar impacto positivo tanto no meio ambiente quanto na sociedade.O público-alvo do projeto é diversificado e reflete a complexidade da cadeia da reciclagem. Em primeiro lugar, estão os empreendimentos formados por catadores de materiais recicláveis, que representam a base da coleta seletiva e desempenham um papel social de extrema relevância. Esses grupos, muitas vezes organizados em cooperativas ou associações, são responsáveis por grande parte da triagem e encaminhamento dos resíduos para a indústria de transformação, e o projeto busca oferecer a eles oportunidades de capacitação, acesso a recursos e condições para ampliar sua eficiência e sustentabilidade. Além deles, o Igapó Recicla - Ano II contempla instituições de ensino, pesquisa, ciência e tecnologia, reconhecendo que a inovação e o conhecimento acadêmico são essenciais para desenvolver novas técnicas de reaproveitamento, criar tecnologias limpas e propor soluções que possam ser aplicadas em larga escala. A presença de condomínios edilícios como público-alvo demonstra a preocupação em envolver a sociedade civil organizada em práticas de gestão de resíduos, estimulando a responsabilidade compartilhada e a adoção de sistemas internos de coleta seletiva.Outro grupo importante são as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), que atuam em diferentes frentes sociais e ambientais e que podem se tornar parceiras estratégicas na implementação de projetos de reciclagem com foco comunitário. Essas entidades têm a capacidade de mobilizar pessoas, articular redes e promover campanhas de conscientização, ampliando o alcance das ações do projeto. Também fazem parte do público-alvo os órgãos públicos, consórcios, autarquias e fundações, cuja participação é essencial para garantir que políticas públicas sejam integradas às iniciativas privadas e comunitárias, criando um ambiente favorável para a expansão da reciclagem em escala municipal, estadual e nacional. Por fim, o projeto contempla microempresas e empresas de pequeno porte, reconhecendo que o setor produtivo, mesmo em menor escala, pode desempenhar papel relevante na adoção de práticas sustentáveis, seja por meio da gestão de resíduos próprios, seja pela criação de produtos e serviços voltados para a reciclagem.O Igapó Recicla - Ano II, portanto, não se limita a ser um mecanismo de apoio financeiro ou institucional. Ele se configura como um espaço de articulação e de construção coletiva, onde diferentes atores podem dialogar, trocar experiências e desenvolver projetos que tenham como objetivo comum a valorização dos resíduos como recursos e não como problemas. Ao ampliar o escopo de atuação e incluir uma diversidade de públicos, o projeto busca criar uma rede integrada e colaborativa, capaz de transformar a realidade da reciclagem no Brasil. Essa rede, ao mesmo tempo em que fortalece os catadores e suas organizações, também estimula a pesquisa científica, promove a educação ambiental, incentiva a participação cidadã e abre espaço para que pequenas empresas possam inovar e crescer de forma sustentável. Em síntese, o Igapó Recicla - Ano II é mais do que um projeto: é uma plataforma de transformação social e ambiental, que reconhece a reciclagem como vetor de desenvolvimento e como caminho para a construção de um futuro mais equilibrado, justo e responsável.","mes_proposta":3,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-03-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}