{"data":[{"id_proposta":47500,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"23902493000150","nm_ente_recebedor":"COOPERATIVA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS E RESIDUOS SOLIDOS DE CAMBE - RECICLA BRASIL","ed_cep":"86181-000","ed_logradouro":"AVENIDA INGLATERRA","ed_numero":"1795","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4103701,"nm_municipio_recebedor":"CAMBÉ","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Cooperativa","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Ampliar e fortalecer o sistema de coleta seletiva no município de Cambé, visando atingir 100% da área urbana, aumentar a taxa de reciclagem e promover inclusão social dos catadores.","ds_problema_proposta":"A coleta seletiva em Cambé ainda enfrenta desafios importantes de cobertura, eficiência e recuperação de materiais. Atualmente, o serviço atende cerca de 63% da área urbana, sendo realizado por cooperativas. Além disso, o município recupera apenas 2,16% dos resíduos gerados, índice abaixo da média estadual . Diante desse cenário, a proposta de ampliação e fortalecimento do sistema de coleta seletiva é essencial para promover benefícios ambientais, sociais e econômicos.  Ressalta-se que a ausência desse serviço em parte significativa do município resulta no descarte inadequado de resíduos sólidos recicláveis, os quais são encaminhados ao aterro sanitário, ocasionando impactos negativos de ordem ambiental, social e econômica. Dessa forma, a ampliação e o fortalecimento da coleta seletiva tornam-se medidas essenciais para promover a destinação correta dos resíduos, reduzir a sobrecarga do aterro sanitário, fomentar a geração de trabalho e renda para os catadores de materiais recicláveis e contribuir para a sustentabilidade do município.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta que diz respeito a ampliação e fortalecimento do sistema de coleta seletiva no município de Cambé, estado do Paraná,  está diretamente relacionada as metas previstos no art. 3º da Lei nº 14.260, de 08 de dezembro de 2021, sendo elas:I - capacitação, formação e assessoria técnica, inclusive para a promoção de intercâmbios, nacionais e internacionais, para as áreas escolar/acadêmica, empresarial, associações comunitárias e organizações sociais que explicitem como seu objeto a promoção, o desenvolvimento, a execução ou o fomento de atividades de reciclagem ou de reúso de materiais;V - aquisição de equipamentos e de veículos para a coleta seletiva, a reutilização, o beneficiamento, o tratamento e a reciclagem de materiais pelas indústrias, pelas microempresas, pelas pequenas empresas, pelas cooperativas e pelas associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis;VII - fortalecimento da participação dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas cadeias de reciclagem.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"Os interesses recíprocos ocorrem entre o Município de Cambé e a Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis e Resíduos Sólidos Recicla Brasil, tendo como objetivo comum a ampliação, o fortalecimento e a eficiência dos serviços de coleta seletiva no município. De um lado, o Município possui o interesse público na adequada gestão dos resíduos sólidos urbanos, visando à redução dos impactos ambientais, à diminuição do volume de resíduos encaminhados ao aterro sanitário e ao cumprimento da legislação vigente, em especial a Política Nacional de Resíduos Sólidos e de outro lado, a Cooperativa Recicla Brasil tem como finalidade a promoção da inclusão social e produtiva dos catadores de materiais recicláveis, a geração de trabalho e renda, bem como a execução de atividades relacionadas à coleta, triagem e destinação ambientalmente adequada dos resíduos recicláveis. Assim, a parceria entre as partes revela-se de interesse recíproco, na medida em que possibilita a expansão da coleta seletiva para áreas ainda não atendidas, a melhoria dos índices de reciclagem no município, a valorização dos resíduos recicláveis e o fortalecimento da economia circular, promovendo benefícios ambientais, sociais e econômicos para toda a coletividade.","situacao_proposta":"Em Elaboração","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"População de Cambé que corresponde a 107.208  habitantes de acordo com IBGE 2022","mes_proposta":3,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-03-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}