{"data":[{"id_proposta":47434,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"48330402000180","nm_ente_recebedor":"REUSO RECICLA+ LTDA","ed_cep":"37706-264","ed_logradouro":"RUA ZIRCONIO","ed_numero":"600","ed_complemento":null,"ed_bairro":"JARDIM KENNEDY","cd_ibge_recebedor":3151800,"nm_municipio_recebedor":"POÇOS DE CALDAS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"O presente projeto tem por objeto a implantação de arranjo integrado de logística reversa, ampliação da capacidade operacional de reciclagem, qualificação técnico-operacional e fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem, voltado à valorização de resíduos sólidos industriais de Polipropileno Biorientado (BOPP), material plástico flexível multicamadas de elevada complexidade de recuperação, por meio de sua reinserção no ciclo produtivo como insumo para a fabricação de perfis de madeira plástica de maior valor agregado, em conformidade com as finalidades da Lei nº 14.260/2021, com os princípios da economia circular e com os instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.A proposta busca enfrentar gargalos estruturais associados à destinação de resíduos plásticos industriais de difícil reciclabilidade, especialmente a insuficiência de infraestrutura para coleta e processamento, a baixa integração entre geradores, cooperativas e recicladores, a limitada rastreabilidade dos fluxos de resíduos e a reduzida inserção de cooperativas de catadores em cadeias industriais de maior complexidade técnica. Nesse contexto, o projeto estrutura solução integrada orientada à redução da destinação de BOPP em aterros, à ampliação da recuperação material e ao fortalecimento de modelo operacional ambientalmente adequado, economicamente viável e passível de replicação.Para tanto, o projeto compreende a aquisição de equipamentos industriais e ativos logísticos destinados à ampliação da capacidade de processamento do BOPP e ao aperfeiçoamento da operação de logística reversa; a estruturação de rede formal de coleta, consolidação, transporte e destinação com participação de indústrias geradoras e cooperativas de catadores parceiras; a capacitação técnica dos agentes diretamente envolvidos nas etapas de segregação, pré-triagem, controle de qualidade, operação de equipamentos, rastreabilidade e conformidade operacional; e a implantação de ferramenta eletrônica de monitoramento dos fluxos de resíduos, integrada aos instrumentos oficiais aplicáveis de gestão e controle.O projeto também tem por finalidade promover a inclusão socioprodutiva e a qualificação de catadores organizados, mediante sua inserção formal em fluxo estruturado de logística reversa, com fortalecimento de sua atuação como elo territorial da cadeia da reciclagem. Ao articular infraestrutura, capacitação, rastreabilidade e valorização material de resíduos de difícil recuperação, a iniciativa contribui para o adensamento da economia circular, para o aumento da eficiência no uso de recursos e para a geração de benefícios ambientais, sociais e econômicos mensuráveis.","ds_problema_proposta":"O projeto enfrenta um conjunto de entraves estruturais, interdependentes e de natureza ambiental, social, logística, econômica e operacional, que limitam o desenvolvimento da cadeia produtiva da reciclagem de resíduos plásticos industriais de difícil recuperação e comprometem a efetividade da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, nos termos da Lei nº 12.305/2010. Tais entraves incidem diretamente sobre a capacidade de coleta, transporte, triagem, processamento e valorização do Polipropileno Biorientado (BOPP), reduzindo o potencial de reinserção desse material em ciclos produtivos e restringindo a consolidação de soluções aderentes à economia circular.Problema 1 — Destinação ambientalmente inadequada de resíduos industriais de BOPPO BOPP é amplamente utilizado pela indústria de embalagens e gera volume contínuo de resíduos no processo produtivo. Em razão de sua composição multicamadas e da recorrente presença de tintas, adesivos, metalização e outros elementos que dificultam sua separação e beneficiamento, esse material apresenta baixa atratividade para rotas convencionais de reciclagem. Como consequência, parcela relevante desses resíduos é encaminhada para aterros industriais, apesar de seu potencial de valorização material. Esse cenário representa perda de recurso econômico, amplia a pressão sobre sistemas de destinação final e contraria os princípios da não geração, da redução, da reciclagem e da responsabilidade compartilhada previstos na Política Nacional de Resíduos Sólidos.Problema 2 — Fragilidade da logística reversa para resíduos industriais de baixa densidade e difícil manejoA cadeia de recuperação do BOPP industrial apresenta limitações logísticas relevantes, especialmente no que se refere à coleta, consolidação e transporte de resíduos de baixa densidade volumétrica, distribuídos em diferentes polos geradores. A ausência de estrutura logística compatível com a capilaridade territorial necessária compromete a regularidade do fluxo de suprimento e inviabiliza o aproveitamento de volumes já disponíveis para reciclagem. Sem ativos adequados para coleta e movimentação, o sistema permanece fragmentado, com baixa eficiência operacional e incapacidade de integrar, de forma contínua, indústrias geradoras, cooperativas de catadores e unidade recicladora.Problema 3 — Baixa inserção de cooperativas de catadores em cadeias industriais de maior complexidade técnicaEmbora as cooperativas de catadores sejam agentes centrais na cadeia da reciclagem no Brasil, sua atuação permanece concentrada, em grande medida, em fluxos de resíduos urbanos e materiais de menor complexidade operacional. No caso do BOPP industrial, a ausência de capacitação específica, condições adequadas de trabalho, equipamentos de proteção e arranjos formais de integração produtiva dificulta sua participação qualificada nesse segmento. Isso reduz oportunidades de diversificação de receita, limita processos de profissionalização e mantém as cooperativas afastadas de uma fração relevante da economia circular, apesar de sua capacidade territorial de coleta, consolidação e triagem.Problema 4 — Insuficiência de capacidade instalada para processamento e valorização materialA reciclagem do BOPP em escala economicamente viável depende de infraestrutura compatível com o volume gerado e com as exigências técnicas de transformação do material. A insuficiência de equipamentos e de capacidade operacional instalada limita a absorção da demanda existente, impede ganhos de escala e reduz a competitividade da rota de valorização frente à destinação em aterro. Na prática, o gargalo não decorre apenas da existência do resíduo, mas da incapacidade estrutural de processá-lo em volume suficiente para consolidar modelo estável, eficiente e replicável de reciclagem industrial.Problema 5 — Ausência de mecanismos robustos de rastreabilidade e comprovação de resultadosOutro obstáculo relevante consiste na fragilidade dos sistemas de monitoramento e rastreabilidade aplicados aos fluxos de resíduos industriais de BOPP. A ausência de instrumentos estruturados para registrar origem, coleta, transporte, processamento e destinação reduz a transparência do sistema, dificulta a validação dos resultados e limita a produção de evidências sobre os impactos ambientais, operacionais e sociais gerados. Em projetos orientados ao fortalecimento da cadeia da reciclagem, a rastreabilidade é componente central de governança, conformidade e credibilidade, especialmente para fins de monitoramento, prestação de contas e demonstração de adicionalidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto apresenta aderência direta aos objetivos da Lei nº 14.260/2021, ao propor solução estruturada para fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem, ampliação da circularidade de resíduos plásticos industriais de difícil recuperação e promoção da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. A iniciativa está orientada à valorização de resíduos de Polipropileno Biorientado (BOPP) por meio de sua reinserção produtiva em novo ciclo industrial, combinando infraestrutura, logística reversa, qualificação técnica, inclusão socioprodutiva de catadores e mecanismos de rastreabilidade, em consonância com as finalidades da Lei de Incentivo à Reciclagem e com os fundamentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.No que se refere ao fomento à cadeia produtiva da reciclagem, a proposta articula, de forma integrada, as etapas de geração, segregação, coleta, consolidação, transporte, processamento e transformação do resíduo em novo produto de valor agregado. Ao estruturar fluxo contínuo entre indústrias geradoras, cooperativas parceiras e unidade de transformação industrial, o projeto contribui para o adensamento da cadeia de valor do BOPP industrial, amplia a capacidade de recuperação material e viabiliza solução economicamente mais robusta para resíduo que, em geral, apresenta baixa atratividade para os sistemas convencionais de reciclagem. Dessa forma, promove-se a economia circular por meio da conversão de passivo ambiental em insumo produtivo, com redução da destinação final em aterro e melhor aproveitamento de recursos materiais.Quanto à capacitação, formação e qualificação técnica, o projeto incorpora eixo estruturado de formação técnico-operacional dirigido aos diferentes atores envolvidos na cadeia, com foco na elevação da qualidade dos processos, na segurança das operações e na melhoria da eficiência da logística reversa e da reciclagem. As ações formativas abrangem cooperativas de catadores, trabalhadores vinculados à operação industrial e colaboradores das unidades geradoras, contemplando conteúdos relacionados à segregação na fonte, classificação e controle de qualidade do BOPP, operação segura de equipamentos, conformidade operacional, rastreabilidade e práticas associadas à economia circular. A qualificação continuada é tratada, assim, como componente estratégico para a profissionalização da cadeia, a redução de perdas operacionais e a consolidação de modelo replicável.No eixo da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, a proposta materializa, em termos operacionais, os princípios previstos na Política Nacional de Resíduos Sólidos, ao estruturar arranjo formal de logística reversa envolvendo geradores industriais, cooperativas de catadores, agentes de transporte e unidade recicladora em fluxo tecnicamente organizado e passível de monitoramento. O projeto promove a corresponsabilização dos diferentes elos da cadeia pelo encaminhamento ambientalmente adequado do resíduo, superando a lógica da disposição final e priorizando sua reinserção produtiva. Ao organizar esse fluxo de forma rastreável e verificável, a iniciativa contribui para o aprimoramento dos instrumentos de gestão de resíduos e para a ampliação da efetividade da responsabilidade pós-industrial.No que concerne ao fortalecimento da participação dos catadores, o projeto promove a inserção qualificada de cooperativas em fluxo industrial de maior complexidade técnica, ampliando sua participação em segmento da cadeia da reciclagem tradicionalmente pouco acessível a esses atores. Essa integração ocorre mediante capacitação específica, melhoria das condições operacionais, apoio à organização do fluxo de coleta e pré-triagem e incorporação das cooperativas em sistema formalizado de logística reversa. Com isso, a proposta contribui para a inclusão socioprodutiva, a valorização do trabalho dos catadores, o fortalecimento institucional das organizações participantes e a ampliação de oportunidades de geração de renda em bases mais estáveis e tecnicamente qualificadas, em consonância com as prioridades da Lei de Incentivo à Reciclagem.Em relação à infraestrutura, tecnologia, monitoramento e transparência, o projeto se alinha às diretrizes programáticas ao prever aquisição de equipamentos e ativos operacionais voltados à ampliação da capacidade de processamento e à estruturação da logística reversa, bem como à implantação de sistema de rastreabilidade integrado aos instrumentos oficiais aplicáveis de gestão de resíduos. Essa combinação entre infraestrutura física e tecnologia de monitoramento fortalece a governança do projeto, amplia a confiabilidade dos registros operacionais e favorece a comprovação dos resultados alcançados, qualificando os processos de acompanhamento, prestação de contas e avaliação de impacto.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A parceria proposta estrutura-se sobre interesses convergentes, complementares e mutuamente justificáveis entre os atores envolvidos, em conformidade com a Lei nº 14.260/2021 e com os instrumentos regulamentares aplicáveis. O projeto articula competências distintas e interdependentes, de modo a viabilizar solução integrada para a valorização de resíduos industriais de Polipropileno Biorientado (BOPP), combinando coordenação técnico-administrativa, capacidade operacional, inclusão socioprodutiva e interesse público associado ao fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem.No âmbito da Reuso Recicla+, proponente e gestora do projeto, o interesse recíproco reside na estruturação, coordenação, monitoramento e governança da iniciativa, com responsabilidade pela articulação institucional entre os partícipes, pela condução técnico-administrativa, pela conformidade com os requisitos do programa e pela sistematização dos resultados. Sua atuação não se confunde com a execução industrial direta do objeto, mas se concentra na gestão do projeto, no acompanhamento das metas, na prestação de contas, na articulação entre os elos da cadeia e na garantia de aderência às finalidades da política pública apoiada pela Lei de Incentivo à Reciclagem.No caso da Ecomax, parceira executora, o interesse recíproco decorre de sua atuação direta na operacionalização e na execução técnica do projeto, especialmente no processamento industrial do BOPP e na transformação do resíduo em perfis de madeira plástica. A empresa aporta experiência operacional acumulada, conhecimento aplicado sobre a reciclagem desse material e capacidade de absorver a expansão prevista no projeto, constituindo o agente responsável pela execução industrial da solução proposta, em articulação com a proponente. A parceria possibilita à executora ampliar sua capacidade operacional e logística, enquanto sua expertise técnica assegura a viabilidade concreta da rota de valorização material objeto da proposta.Para as cooperativas de catadores parceiras, o interesse recíproco consiste na inserção qualificada em fluxo formal de logística reversa vinculado a resíduo industrial de maior complexidade técnica, com ampliação de oportunidades de participação produtiva, diversificação de receitas e fortalecimento institucional. As cooperativas passam a integrar a dinâmica territorial de coleta, consolidação e pré-triagem do material, em condições mais estruturadas de organização e qualificação, ao mesmo tempo em que sua capilaridade e experiência em manejo de recicláveis contribuem para a eficiência e a abrangência da rede de logística reversa.Sob a perspectiva das indústrias geradoras e empresas incentivadoras, o interesse recíproco está associado à possibilidade de encaminhamento ambientalmente adequado de resíduos de difícil reciclabilidade em arranjo estruturado, rastreável e compatível com os princípios da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. A participação desses agentes fortalece a logística reversa, reduz a dependência de destinação em aterro e favorece a produção de evidências verificáveis sobre a destinação e a valorização do material.Do ponto de vista do Ministério do Meio Ambiente e do interesse público, a reciprocidade se expressa na convergência entre o apoio estatal, por meio do incentivo fiscal, e a entrega de resultados concretos voltados à ampliação da reciclagem de resíduos plásticos industriais de difícil recuperação, ao fortalecimento de cooperativas de catadores, à estruturação de soluções de economia circular e à geração de modelo operacional com potencial de replicabilidade. O projeto associa gestão qualificada, execução técnica especializada e articulação entre os diferentes elos da cadeia, produzindo benefícios ambientais, sociais e econômicos de interesse coletivo.","situacao_proposta":"Em Elaboração","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo do projeto é composto por beneficiários diretos e indiretos inseridos na cadeia de gestão, logística reversa e reciclagem de resíduos industriais de Polipropileno Biorientado (BOPP), em consonância com os objetivos da Lei nº 14.260/2021 de fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem, promoção da economia circular, inclusão socioprodutiva de catadores e redução dos impactos ambientais associados à destinação inadequada de resíduos plásticos de difícil recuperação.Constituem beneficiários diretos, em primeiro lugar, os catadores de materiais recicláveis vinculados às cooperativas parceiras, que serão formalmente integrados à operação territorial de coleta, consolidação e pré-triagem do BOPP industrial. Esse grupo será diretamente beneficiado por ações de capacitação técnica em segregação, classificação e controle de qualidade do material, bem como por medidas de qualificação operacional, melhoria das condições de trabalho e fortalecimento de sua inserção em segmento de maior complexidade técnica da cadeia da reciclagem, com potencial de ampliação de renda e profissionalização.Também integram o público-alvo direto os trabalhadores vinculados à empresa parceira executora, Ecomax, responsável pela execução operacional e industrial do projeto. Esses profissionais serão beneficiados pela ampliação da capacidade operacional de reciclagem e por ações de capacitação voltadas à operação segura e eficiente dos equipamentos, à padronização dos processos, ao controle de qualidade e ao aprimoramento técnico das rotinas produtivas. Nesse grupo, incluem-se tanto os trabalhadores já inseridos na operação quanto aqueles potencialmente absorvidos em decorrência da expansão da atividade.Compõem ainda o público-alvo direto os colaboradores das indústrias geradoras de resíduos de BOPP participantes da rede de logística reversa, que serão alcançados por ações de orientação e capacitação relacionadas à segregação na fonte, acondicionamento adequado, rastreabilidade, conformidade operacional e responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, de modo a qualificar o encaminhamento do resíduo para reciclagem.Entre os beneficiários indiretos, destacam-se as cooperativas de catadores enquanto organizações coletivas, na medida em que o projeto contribui para seu fortalecimento institucional, sua inserção em fluxo formal de logística reversa, a diversificação de materiais e receitas e a qualificação de sua atuação no âmbito da economia circular.Também figuram como beneficiárias indiretas as indústrias geradoras de BOPP, que passam a dispor de solução estruturada, tecnicamente orientada e rastreável para a destinação ambientalmente adequada de resíduos de difícil recuperação, com ganhos em eficiência operacional, conformidade socioambiental e aderência aos princípios da responsabilidade compartilhada.O poder público também se apresenta como beneficiário indireto, uma vez que a iniciativa contribui para a redução da pressão sobre sistemas de destinação final, para o fortalecimento regional da cadeia produtiva da reciclagem, para a ampliação da recuperação material de resíduos plásticos industriais e para a geração de referências metodológicas passíveis de replicação em outros contextos territoriais e setoriais.Por fim, também podem ser compreendidas como beneficiárias indiretas as empresas incentivadoras, na medida em que o projeto oferece base técnica e operacional para a materialização de investimentos socioambientais com resultados verificáveis, rastreáveis e alinhados às diretrizes de sustentabilidade, governança e economia circular.","mes_proposta":3,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-03-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}