{"data":[{"id_proposta":47433,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"08349011000193","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE APODI","ed_cep":"59700000","ed_logradouro":"FRANCISCO PINTO","ed_numero":"56","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2401008,"nm_municipio_recebedor":"APODI","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":12,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"O presente projeto, denominado \"Capacitando Recicladores: Agentes Municipais de Reciclagem de Apodi/RN\", tem por objeto a execução de programa estruturado de formação técnica e mentoria continuada direcionado a até 50 (cinquenta) catadores de materiais recicláveis do município de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte, preferencialmente vinculados à Associação Local de Catadores de Materiais Recicláveis, visando sua qualificação como Agentes Municipais de Reciclagem (AMR).O projeto será executado ao longo de 12 (doze) meses, com valor total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), captados por meio de incentivo fiscal no âmbito da Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021 (Lei de Incentivo à Reciclagem – LIR), regulamentada pelo Decreto nº 12.106/2024 e pela Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, via Edital Social FAVORECICLE/2025 do Banco do Nordeste do Brasil S.A.A proposta estrutura-se em quatro metas articuladas entre si:Meta I – Capacitação, Formação e Assessoria Técnica (Art. 3º, inciso I, da Lei nº 14.260/2021): Contempla o planejamento e mobilização inicial, incluindo articulação institucional, diagnóstico participativo junto aos catadores, seleção dos 50 participantes, elaboração do plano pedagógico, contratação da equipe técnica e execução de curso de formação com carga horária de 240 horas, organizado em cinco módulos: Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (48h); Educação Ambiental e Sustentabilidade (40h); Triagem, Beneficiamento e Comercialização (64h); Segurança do Trabalho e Saúde Ocupacional (40h); e Empreendedorismo, Cooperativismo e Gestão (48h). Inclui também a elaboração de material didático e de apoio, como cartilhas, apostilas e material audiovisual.Meta II – Fortalecimento da Participação dos Catadores (Art. 3º, inciso VII, da Lei nº 14.260/2021): Compreende o programa de mentoria continuada de 9 (nove) meses, com acompanhamento técnico individualizado mensal, encontros coletivos quinzenais, assessoria técnica à Associação Local de Catadores, visitas técnicas a cooperativas de referência na região Nordeste, intercâmbio de experiências, e certificação e formalização institucional dos Agentes Municipais de Reciclagem junto à Prefeitura de Apodi.Meta III – Aquisição de Equipamentos (Art. 3º, inciso V, da Lei nº 14.260/2021): Prevê a aquisição e distribuição de 50 kits individuais de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), 25 carrinhos plataforma para coleta seletiva, 10 balanças portáteis, 100 bags/Big Bags para armazenamento, 50 kits de ferramentas de triagem, além de equipamentos de apoio à coordenação do projeto (notebooks, projetor e impressora).Meta IV – Gestão, Monitoramento e Avaliação: Abrange a gestão administrativa e financeira do projeto durante os 12 meses de execução, o monitoramento contínuo dos indicadores, as avaliações diagnóstica, intermediária e final, a elaboração de relatórios de execução parciais e final, e a prestação de contas junto ao Banco do Nordeste e ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.O município de Apodi localiza-se na região do Semiárido potiguar, Chapada do Apodi, Oeste Potiguar, com população estimada de 37.390 habitantes (IBGE/2024), IDH de 0,639 (médio, PNUD/2010), índice de Gini de 0,55 (2020) e PIB per capita de R$ 19.763,55 (IBGE/2021), o que confere ao projeto relevância estratégica para a inclusão socioeconômica dos catadores e para o cumprimento das obrigações municipais impostas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).","ds_problema_proposta":"O Projeto \"Capacitando Recicladores\" busca enfrentar um conjunto articulado de problemas que afetam a gestão de resíduos sólidos e a situação socioeconômica dos catadores de materiais recicláveis no município de Apodi/RN.Ausência de coleta seletiva sistematizada. O município de Apodi não dispõe de sistema de coleta seletiva estruturado e abrangente, o que resulta em baixa taxa de recuperação de materiais recicláveis e em disposição inadequada de resíduos sólidos urbanos. Essa lacuna compromete o cumprimento das obrigações municipais previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), notadamente a integração dos catadores à gestão de resíduos, conforme seus Art. 7º (incisos XI e XII) e Art. 8º (inciso IV).Vulnerabilidade socioeconômica dos catadores. Os catadores de materiais recicláveis de Apodi constituem um grupo em situação de particular vulnerabilidade social, atuando predominantemente na informalidade, sem equipamentos adequados, sem capacitação técnica e sem proteção social. O IDH de 0,639 (classificação média pelo PNUD) e o índice de Gini de 0,55 demonstram que o município convive com significativa desigualdade de renda e vulnerabilidade social, agravando as condições de vida e trabalho dessa população.Precariedade das condições de trabalho. Os catadores atuam sem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), sem ferramentas adequadas de triagem e sem equipamentos básicos para coleta, pesagem, armazenamento e transporte de materiais recicláveis. Essa precariedade expõe os trabalhadores a riscos ocupacionais significativos, incluindo riscos ergonômicos, acidentes e problemas de saúde.Ausência de capacitação técnica. Os catadores não dispõem de formação estruturada em técnicas de triagem e beneficiamento de materiais, gestão integrada de resíduos sólidos, segurança do trabalho, educação ambiental ou empreendedorismo e cooperativismo. Essa lacuna formativa limita sua produtividade, sua capacidade de agregação de valor aos materiais coletados e sua inserção qualificada na cadeia produtiva da reciclagem.Fragilidade institucional da organização dos catadores. A Associação Local de Catadores de Materiais Recicláveis de Apodi necessita de fortalecimento institucional em suas dimensões administrativa, contábil e operacional, para que possa funcionar como empreendimento de catadores capaz de garantir a regularização, a gestão eficiente e a inserção sustentável nas cadeias produtivas da reciclagem.Baixa conscientização ambiental da comunidade. A ausência de ações sistemáticas de educação ambiental contribui para a baixa adesão da população à separação de resíduos na origem, dificultando a ampliação da coleta seletiva e reduzindo a qualidade e o volume dos materiais recicláveis disponíveis para os catadores.Desafios estruturais do Semiárido. O município de Apodi está localizado na região do Semiárido, na Chapada do Apodi (Oeste Potiguar), apresentando desafios característicos dos municípios de pequeno e médio porte dessa região: insuficiência de infraestrutura de gestão de resíduos, limitações orçamentárias municipais e distância dos grandes centros compradores de materiais recicláveis, o que reduz a rentabilidade da atividade de catação.Descumprimento de obrigações legais. A não implementação de ações estruturadas de integração dos catadores à gestão de resíduos coloca o município em situação de potencial descumprimento das determinações da PNRS e das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), aprovado pelo Decreto nº 11.043/2022, que prevê metas específicas de inclusão socioeconômica dos catadores.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Projeto \"Capacitando Recicladores\" foi concebido em estrita consonância com os objetivos e diretrizes da Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021 (Lei de Incentivo à Reciclagem – LIR), conforme demonstrado a seguir.A Lei de Incentivo à Reciclagem estabelece, em seu Art. 1º, que seu propósito é instituir incentivos fiscais e benefícios para projetos que estimulem a cadeia produtiva da reciclagem, com vistas a fomentar o uso de matérias-primas e de insumos de materiais recicláveis e reciclados. O Art. 3º da referida Lei enumera oito modalidades de projetos passíveis de apoio, das quais o presente projeto atende diretamente a três:Art. 3º, inciso I – Capacitação, formação e assessoria técnica. O objetivo central do projeto é capacitar e formar até 50 catadores como Agentes Municipais de Reciclagem, por meio de curso de formação técnica de 240 horas (organizado em cinco módulos temáticos) e programa de mentoria continuada de 9 meses. A ação formativa é direcionada a uma associação comunitária de catadores, que se enquadra no conceito de organização social que tem como objeto a promoção e o fomento de atividades de reciclagem, conforme previsto no inciso I do Art. 3º da LIR. O projeto contempla ainda a promoção de intercâmbios regionais, com a realização de até 2 visitas técnicas a cooperativas ou associações de catadores de referência na região Nordeste e a participação em eventos regionais sobre reciclagem e economia circular, atendendo ao dispositivo legal que prevê a promoção de intercâmbios nacionais.Art. 3º, inciso V – Aquisição de equipamentos. A Meta III do projeto prevê a aquisição e distribuição de equipamentos essenciais à atuação qualificada dos catadores: 50 kits de EPIs, 25 carrinhos plataforma para coleta seletiva, 10 balanças portáteis para pesagem, 100 bags/Big Bags para armazenamento e transporte, e 50 kits de ferramentas de triagem. Esses equipamentos atendem ao disposto no inciso V do Art. 3º da LIR, que prevê a aquisição de equipamentos para coleta seletiva, reutilização, beneficiamento, tratamento e reciclagem de materiais pelas cooperativas e associações de catadores.Art. 3º, inciso VII – Fortalecimento da participação dos catadores. A Meta II do projeto dedica-se integralmente ao fortalecimento da participação dos catadores nas cadeias de reciclagem, conforme previsto no inciso VII do Art. 3º da LIR. O programa de mentoria continuada, a assessoria técnica à Associação Local de Catadores, o apoio à comercialização de materiais e à formação de redes com compradores regionais, e a certificação e formalização institucional dos AMR junto à Prefeitura de Apodi constituem ações diretamente voltadas ao fortalecimento e à qualificação da inserção dos catadores na cadeia produtiva da reciclagem.Além dessas três modalidades atendidas diretamente, o projeto contribui indiretamente para outras diretrizes da LIR: a organização de redes de comercialização e cadeias produtivas integradas por associações de catadores (Art. 3º, inciso VI), por meio do apoio à comercialização e da formação de redes com compradores regionais previstas na mentoria; e a incubação e fortalecimento de empreendimentos sociais solidários de reciclagem (Art. 3º, inciso II), por meio da assessoria técnica ao fortalecimento institucional, administrativo e operacional da Associação Local de Catadores.O projeto está ainda em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e com o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), aprovado pelo Decreto nº 11.043/2022, que reforçam as diretrizes de integração dos catadores à gestão de resíduos e de promoção de sua inclusão socioeconômica, além de atender às orientações do Decreto nº 12.106/2024 e da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, que regulamentam os procedimentos operacionais da LIR.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A execução do Projeto \"Capacitando Recicladores\" materializa a convergência estratégica entre os interesses da Prefeitura Municipal de Apodi/RN e os objetivos institucionais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), conforme demonstrado a seguir.Interesses da Prefeitura Municipal de Apodi/RN. O município de Apodi possui obrigações legais impostas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) quanto à integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos (Art. 7º, incisos XI e XII) e ao incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou outras formas de associação de catadores (Art. 8º, inciso IV). O projeto atende diretamente a essas obrigações, ao capacitar os catadores como Agentes Municipais de Reciclagem e formalizá-los institucionalmente junto à gestão municipal. Ademais, o município tem interesse direto na ampliação da coleta seletiva, na melhoria da destinação dos resíduos sólidos urbanos, na promoção da educação ambiental e na redução dos impactos ambientais decorrentes da disposição inadequada de resíduos, beneficiando toda a população de 37.390 habitantes (IBGE/2024). O fortalecimento da Associação Local de Catadores e a geração de renda para os catadores contribuem ainda para a redução da desigualdade social no município, que apresenta índice de Gini de 0,55 (2020).Interesses do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O MMA tem entre suas atribuições institucionais a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e a operacionalização da Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021). Conforme o Art. 12 da LIR, os projetos aprovados e executados com recursos da Lei serão acompanhados e avaliados pelo MMA. O projeto atende diretamente ao objetivo da LIR de estimular a cadeia produtiva da reciclagem (Art. 1º), ao fomentar o uso de matérias-primas recicláveis por meio da qualificação dos catadores e da ampliação da coleta seletiva. O MMA tem interesse na demonstração de resultados concretos dos instrumentos de incentivo fiscal previstos na LIR, especialmente em municípios do Semiárido, região com elevada vulnerabilidade social e ambiental. A execução bem-sucedida do projeto em Apodi gera indicadores de impacto que subsidiam a avaliação do mecanismo de incentivo e fortalecem a política pública. Os resultados esperados do projeto estão alinhados à lista oficial de Resultados Esperados e Indicadores do MMA para projetos da LIR, incluindo: ampliação da coleta seletiva (37.390 habitantes atendidos), ampliação da qualificação do setor (50 pessoas), ampliação da conscientização (5.000 pessoas sensibilizadas), ampliação da renda média (aumento de 30%), e ampliação de postos de trabalho (50 pessoas no empreendimento).Convergência de interesses. A reciprocidade de interesses manifesta-se na complementaridade entre a necessidade municipal de cumprir as obrigações da PNRS e do Planares (Decreto nº 11.043/2022) com metas de inclusão socioeconômica dos catadores, e o objetivo federal de operacionalizar os incentivos da LIR, gerando resultados mensuráveis de fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem. O projeto, ao formar Agentes Municipais de Reciclagem e dotá-los de competências técnicas, gerenciais e socioambientais, atende simultaneamente ao interesse local de melhoria da gestão de resíduos e ao interesse nacional de promoção da economia circular e da inclusão produtiva dos catadores. A sustentabilidade do projeto, ancorada em três pilares – institucional (formalização dos AMR junto à Prefeitura), econômico (ampliação de renda e produtividade) e socioambiental (educação ambiental e redução de impactos) –, assegura a continuidade dos resultados após o período de financiamento, atendendo ao interesse de ambas as partes na perenidade dos investimentos realizados.","situacao_proposta":"Em Elaboração","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo do Projeto \"Capacitando Recicladores\" está organizado em dois níveis complementares: beneficiários diretos e beneficiários indiretos.Beneficiários Diretos. O projeto destina-se a até 50 (cinquenta) catadores de materiais recicláveis do município de Apodi/RN, preferencialmente vinculados à Associação Local de Catadores de Materiais Recicláveis. Os catadores serão selecionados mediante os seguintes critérios de elegibilidade: residir no município de Apodi/RN; exercer atividade de catação de materiais recicláveis como principal fonte de renda ou atividade complementar; ser maior de 18 anos; ter disponibilidade para participar integralmente do programa de formação (3 meses); e comprometer-se com a participação no programa de mentoria (9 meses).Os beneficiários diretos constituem um grupo em situação de particular vulnerabilidade socioeconômica no contexto do município de Apodi, que apresenta IDH de 0,639 (classificação média pelo PNUD/2010) e índice de Gini de 0,55 (2020). Esses catadores atuam predominantemente na informalidade, sem equipamentos adequados, sem capacitação técnica e sem proteção social, o que justifica a prioridade conferida a este público pelo projeto.Cada catador selecionado participará de programa de formação técnica com carga horária de 240 horas, organizado em 5 módulos (Gestão Integrada de Resíduos Sólidos; Educação Ambiental e Sustentabilidade; Triagem, Beneficiamento e Comercialização; Segurança do Trabalho e Saúde Ocupacional; Empreendedorismo, Cooperativismo e Gestão), seguido de programa de mentoria continuada de 9 meses com acompanhamento técnico individualizado e coletivo. Ao final, os catadores serão certificados como Agentes Municipais de Reciclagem (AMR), com reconhecimento institucional para atuação junto à gestão municipal de resíduos sólidos.Durante o período de formação, os catadores receberão auxílio financeiro mensal de R$ 350,00 e auxílio-transporte de R$ 150,00 por mês, durante 3 meses, além de alimentação (coffee break) durante as atividades presenciais. Receberão ainda kit individual de EPIs (luvas, botas, óculos de proteção, máscara, colete refletivo, boné/chapéu), kit de ferramentas de triagem, uniformes/camisetas e material didático (apostilas e cartilha do Agente Municipal de Reciclagem). Os equipamentos coletivos (carrinhos plataforma, balanças portáteis e bags/Big Bags) também serão distribuídos aos catadores formados.O projeto adotará abordagem transversal de gênero e inclusão social, buscando garantir a participação equitativa de mulheres, jovens e pessoas em situação de maior vulnerabilidade, com mecanismos específicos de acessibilidade conforme demanda identificada no diagnóstico participativo.Beneficiários Indiretos. A população total do município de Apodi, estimada em 37.390 habitantes (IBGE/2024), será beneficiada indiretamente pela ampliação e qualificação da coleta seletiva, pela melhoria da destinação dos resíduos sólidos urbanos, pela promoção da educação ambiental e pela redução dos impactos ambientais decorrentes da disposição inadequada de resíduos. O projeto prevê a sensibilização de até 5.000 pessoas por meio das ações de educação ambiental e comunicação realizadas pelos Agentes Municipais de Reciclagem, contribuindo para a ampliação da consciência ecológica da comunidade e para a adesão à separação de resíduos na origem.","mes_proposta":3,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-03-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}