{"data":[{"id_proposta":47431,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"42915715000114","nm_ente_recebedor":"COOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DA TRANSAMAZONICA E XINGU","ed_cep":"68377-041","ed_logradouro":"RODOVIA TRANSAMAZONICA","ed_numero":"SN","ed_complemento":"LOTE II","ed_bairro":"MUTIRAO","cd_ibge_recebedor":1500602,"nm_municipio_recebedor":"ALTAMIRA","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Cooperativa","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":12,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"O presente projeto tem como objeto a implantação e estruturação do Projeto Conexão RUC (Resíduos, Unidade e Circularidade), voltado `a implementação de sistema integrado de coleta seletiva incentivada, capacitação técnica de catadores, organização produtiva da cadeia da reciclagem e criação de rede local de comercialização de materiais recicláveis nos RUCs de Altamira-PA. Quanto aos objetivos específicos são:• Implantação de pontos estruturados de recebimento de recicláveis;  • Organização e incubação de empreendimento local de triagem;  • Aquisição de equipamentos para beneficiamento de materiais;  • Capacitação técnica e gerencial de catadores e lideranças;  • Campanhas de educação ambiental e adesão da população;  • Estruturação de rede de comercialização com compradores regionais;  • Fortalecimento da participação dos catadores em instâncias decisórias.","ds_problema_proposta":"Os problemas centrais que este programa busca resolver em Altamira-PA são:• Deficiência na Infraestrutura de Descarte: A falta de pontos adequados para entrega de recicláveis, que gera acúmulo de lixo comum.• Baixo Valor Agregado e Renda: A ausência de equipamentos de beneficiamento (prensas, balanças) impede que os catadores vendam o material por um preço melhor.• Informalidade e Desorganização: A carência de gestão profissional e técnica entre os catadores, dificultando o crescimento como empreendimento coletivo.• Desarticulação do Mercado Local: A dificuldade de conectar quem coleta com quem compra em escala regional, gerando dependência de atravessadores.• Baixa Engajamento Comunitário: O desconhecimento da população sobre a separação correta dos resíduos.• Invisibilidade Social: A exclusão dos catadores dos espaços de decisão política e ambiental da cidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Para estabelecer a relação entre o que o Projeto Conexão RUC pretende fazer (objetivos) e as diretrizes que orientam sua execução (estratégias de ação), podemos dividir a estrutura em três eixos fundamentais:1. Eixo de Infraestrutura e OperaçãoObjetivos: Implantação de pontos de recebimento e aquisição de equipamentos de beneficiamento.Diretriz: Logística Reversa e Eficiência Operacional. A relação aqui é transformar o RUC em um polo gerador de matéria-prima. Ao instalar equipamentos e pontos de entrega, o projeto tira o resíduo da informalidade e o insere em um fluxo industrial (prensa, pesagem, estocagem), garantindo escala para a venda.2. Eixo de Capital Humano e Inclusão SocialObjetivos: Capacitação técnica/gerencial e fortalecimento em instâncias decisórias.Diretriz: Emancipação e Protagonismo do Catador. Não se trata apenas de \"dar o curso\", mas de garantir que o catador saia da condição de executor para a de gestor do próprio negócio. A diretriz foca na Justiça Ambiental, onde quem limpa a cidade é reconhecido e tem voz nas decisões políticas de Altamira.3. Eixo de Economia Circular e MercadoObjetivos: Incubação de empreendimento de triagem e estruturação de rede de comercialização.Diretriz: Sustentabilidade Econômica e Valorização da Cadeia. A diretriz é eliminar a figura do atravessador que retém o lucro. Ao organizar o empreendimento e conectar diretamente com compradores regionais, o projeto garante que o valor gerado pela reciclagem permaneça dentro da comunidade do RUC.4. Eixo de Mobilização e EducaçãoObjetivos: Campanhas de educação ambiental e adesão da população.Diretriz: Corresponsabilidade Socioambiental. Esta diretriz estabelece que o sucesso da coleta seletiva depende do \"gerador\" (o morador). A relação aqui é cultural: transformar o descarte de lixo em um ato de cidadania que alimenta o sistema implantado.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A Caracterização dos Interesses Recíprocos é o que justifica a parceria entre o proponente (quem executa o projeto) e o órgão financiador ou a administração pública. No caso do Projeto Conexão RUC, essa convergência de interesses se manifesta da seguinte forma:1. Pela Ótica do Proponente (Execução do Projeto)Fortalecimento Comunitário: Interesse em organizar os catadores dos RUCs (Reassentamentos Urbanos Coletivos) para que saiam da invisibilidade e ganhem autonomia financeira.Eficiência na Cadeia da Reciclagem: Desejo de profissionalizar a triagem e o beneficiamento, reduzindo desperdícios e aumentando o valor agregado do material coletado em Altamira.2. Pela Ótica do Órgão Financiador / Poder PúblicoCumprimento da PNRS (Lei 12.305/2010): Interesse em atender à Política Nacional de Resíduos Sólidos, que exige a erradicação de lixões e a inclusão socioeconômica de catadores.Redução de Custos Públicos: Quanto mais material é desviado para a reciclagem através do Conexão RUC, menos o município gasta com coleta convencional e transporte para o aterro sanitário.Mitigação de Impactos Ambientais: Interesse em reduzir o passivo ambiental nos RUCs, evitando o descarte irregular de resíduos em áreas de preservação ou no entorno das moradias.3. O Ponto de Convergência (O \"Ganham Todos\")A reciprocidade reside no fato de que o projeto entrega uma solução socioambiental integrada:O Estado/Financiador entrega metas de sustentabilidade e inclusão social.A Comunidade/Catadores recebe infraestrutura, conhecimento e renda.O Meio Ambiente é preservado através da circularidade dos materiais.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-03-31T13:34:40.056999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"Para o Projeto Conexão RUC, o público-alvo não é um grupo homogêneo. Em Altamira, a dinâmica dos Reassentamentos Urbanos Coletivos exige que dividamos o público em Beneficiários Diretos e Indiretos.Aqui está a caracterização detalhada:1. Beneficiários Diretos (Foco na Geração de Renda)Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis: Indivíduos que já atuam na informalidade dentro ou no entorno dos RUCs.Lideranças Comunitárias: Representantes dos RUCs que serão capacitados para a governança do projeto.Pessoas em Situação de Vulnerabilidade: Moradores dos reassentamentos em busca de inserção no mercado de trabalho verde (economia circular).2. Beneficiários Indiretos (Foco na Mudança de Hábito)Habitantes dos RUCs (População Geral): Estima-se o alcance de 5.000 famílias residentes nos complexos habitacionais de Altamira (ex: RUC Água Azul, Casa Nova, Jatobá, Laranjeiras e São Joaquim).Comércio Local: Pequenos geradores de resíduos (mercados, oficinas) que passarão a ter um destino correto para seus descartes.","mes_proposta":3,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-03-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}