{"data":[{"id_proposta":47407,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"36203804000135","nm_ente_recebedor":"OCEA ENGENHARIA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA","ed_cep":"30310-450","ed_logradouro":"RUA ROGERIO FAJARDO","ed_numero":"285","ed_complemento":"APT 602","ed_bairro":"ANCHIETA","cd_ibge_recebedor":3106200,"nm_municipio_recebedor":"BELO HORIZONTE","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"O presente projeto tem como objeto a estruturação e o fortalecimento da logística operacional de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis, por meio da aquisição de caminhões adaptados à coleta seletiva, associada à implementação de suporte técnico especializado para qualificação da gestão, otimização de rotas e aprimoramento da operação.As cooperativas de catadores de materiais recicláveis enfrentam desafios estruturais relevantes, dentre os quais se destacam: insuficiência de infraestrutura para coleta e triagem de materiais recicláveis, limitações financeiras para manutenção das atividades, carência de capacitação técnica e concorrência com operadores mais estruturados. Tais fatores comprometem a eficiência operacional dessas organizações e limitam seu potencial de ampliação e consolidação no mercado da reciclagem.A Lei nº 14.260/2021 institui mecanismos de estímulo ao setor, prevendo, conforme seu Art. 3º, incisos II e III, o apoio à implantação, ampliação e modernização da infraestrutura da cadeia da reciclagem, bem como a aquisição de equipamentos necessários ao seu desenvolvimento. Essa legislação se integra à Lei nº 12.305/2010, fortalecendo instrumentos de financiamento e incentivo voltados à estruturação da gestão de resíduos no país.Nesse contexto, o projeto “Frota Circular – Renovação da Logística das Associações e Cooperativas de Reciclagem” visa captar recursos para aquisição de caminhões do tipo gaiola com plataforma, adequados à coleta seletiva, a serem destinados às operações de duas organizações de catadores. A iniciativa contempla, além da aquisição dos veículos, a prestação de assessoria técnica especializada para:- Planejamento e otimização de rotas de coleta seletiva;- Definição das especificações técnicas dos veículos;- Elaboração de orçamentação detalhada para aquisição dos equipamentos e estruturação logística, com base em referências de mercado e parâmetros técnicos;- Apoio à estruturação operacional das coletas das cooperativas;- Implementação de mecanismos de monitoramento e controle operacional;- Suporte na gestão administrativa e na prestação de contas do projeto.As cooperativas a serem beneficiadas desempenham papel estratégico na gestão integrada de resíduos sólidos urbanos de Belo Horizonte e Região, atuando nas etapas de coleta, triagem, beneficiamento e destinação ambientalmente adequada dos materiais recicláveis. Além disso, promovem a inclusão socioeconômica de catadores e catadoras, gerando trabalho e renda e contribuindo diretamente para a consolidação da economia circular.Atualmente, a operação dessas organizações é impactada por limitações na infraestrutura logística disponível. Embora parte da frota existente se encontre em condições operacionais, observa-se que os veículos disponíveis são insuficientes e, em muitos casos, não possuem as características técnicas ideais para a ampliação e qualificação das atividades de coleta seletiva.Essa limitação se torna ainda mais relevante no contexto de expansão das cooperativas para o atendimento a grandes geradores de resíduos, segmento que apresenta elevado potencial de geração de materiais recicláveis, mas que também é marcado por forte concorrência com empresas privadas já estruturadas. A ausência de veículos adequados, e na quantidade necessária, compromete a competitividade das cooperativas, restringindo sua capacidade de firmar contratos diretos, ampliar rotas e garantir regularidade e eficiência na prestação dos serviços.A ampliação da atuação junto a grandes geradores representa uma oportunidade estratégica para os empreendimentos, uma vez que possibilita o aumento da escala operacional, a elevação da renda dos cooperados e cooperadas e o incremento das quantidades de materiais recicláveis encaminhados à reciclagem, contribuindo diretamente para a redução da disposição de resíduos em aterros e para o fortalecimento da economia circular.Dessa forma, a aquisição de novos caminhões não se restringe à substituição de frota, mas se configura como um investimento estruturante para expansão das atividades, fortalecimento da competitividade das cooperativas no mercado formal de gestão de resíduos e geração de benefícios ambientais, sociais e econômicos alinhados às diretrizes da política pública de resíduos sólidos.","ds_problema_proposta":"O presente projeto busca enfrentar um conjunto de limitações estruturais que comprometem a eficiência operacional, a sustentabilidade econômica e a capacidade de expansão de duas organizações de catadores de materiais recicláveis do município de Belo Horizonte, especialmente no desenvolvimento e consolidação de contratos de prestação de serviços de coleta seletiva junto a grandes geradores de resíduos.- Número insuficiente de veículos e limitação da capacidade operacionalA frota atualmente disponível nas cooperativas é insuficiente para atender de forma adequada à demanda existente de grandes geradores de materiais recicláveis, bem como para viabilizar a expansão para novos clientes desse segmento. Essa limitação reduz a capacidade de atendimento e prospecção de contratos, restringe a frequência e regularidade das coletas e dificulta a consolidação de rotas otimizadas e economicamente viáveis. Como consequência, há subaproveitamento do potencial de recuperação de materiais recicláveis e perda de oportunidades em um mercado competitivo, no qual empresas privadas já atuam de forma estruturada.- Interrupções operacionais e aumento dos custos de manutençãoParte dos veículos em operação apresenta elevado nível de desgaste e defasagem tecnológica, resultando em falhas mecânicas recorrentes e paradas não programadas. Essas interrupções comprometem a continuidade dos serviços prestados aos grandes geradores, gerando atrasos, instabilidade operacional e riscos de descumprimento contratual. Além disso, os custos com manutenção corretiva e reposição de peças impactam negativamente a sustentabilidade financeira das cooperativas, reduzindo a capacidade de investimento em qualificação da operação e expansão das atividades.- Comprometimento da qualidade e confiabilidade do serviçoA irregularidade das coletas e a instabilidade da frota afetam diretamente a qualidade e a confiabilidade dos serviços prestados, especialmente para grandes geradores, que demandam regularidade, previsibilidade e padronização operacional. Esse cenário compromete a retenção de clientes, dificulta a consolidação de contratos e reduz a competitividade das cooperativas frente a operadores privados, além de impactar negativamente programas de gestão de resíduos e logística reversa.- Vulnerabilidade socioeconômica dos cooperadosA instabilidade operacional impacta diretamente a geração de renda dos cooperados, que depende do volume de materiais coletados e comercializados. A limitação no atendimento a grandes geradores — que concentram maior volume e regularidade de materiais recicláveis — reduz o potencial de incremento de receita e dificulta a previsibilidade financeira das organizações. Adicionalmente, a utilização de veículos inadequados ou obsoletos pode aumentar riscos operacionais e comprometer as condições de trabalho.- Restrição à inserção em mercados e parcerias estruturadasA limitada capacidade logística restringe a inserção das cooperativas em mercados mais estruturados, especialmente no atendimento a grandes geradores e na participação em contratos vinculados à logística reversa e a compromissos ESG do setor privado. Essa limitação compromete o cumprimento de exigências técnicas, indicadores de desempenho e níveis de serviço, dificultando a formalização de contratos, termos de cooperação e parcerias estratégicas, além de reduzir o acesso a oportunidades de crescimento e consolidação no mercado formal de gestão de resíduos.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"- Atendimento às diretrizes de estruturação, modernização e fortalecimento da cadeia da reciclagem previstas na Lei de Incentivo à ReciclagemO Projeto Frota Circular – Renovação da Logística das Associações e Cooperativas de Reciclagem está diretamente alinhado à Lei nº 14.260/2021, que estabelece instrumentos de incentivo ao fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem no Brasil.A proposta enquadra-se especialmente nas diretrizes previstas no Art. 3º, incisos II e III da referida lei, ao contemplar a modernização da infraestrutura logística das cooperativas e a aquisição de equipamentos essenciais para ampliação da capacidade operacional.Adicionalmente, o projeto está em conformidade com a Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, ao estruturar ações que promovem impacto mensurável, sustentabilidade operacional e fortalecimento institucional dos empreendimentos apoiados, com foco na ampliação da atuação em mercados estruturados.- Atendimento aos princípios da responsabilidade compartilhada, destinação ambientalmente adequada e inclusão produtiva previstos na Política Nacional de Resíduos SólidosO projeto também está plenamente alinhado à Lei nº 12.305/2010, especialmente no que se refere aos princípios da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e da priorização da não geração, redução, reutilização e reciclagem de resíduos.A iniciativa contribui para a operacionalização desses princípios ao fortalecer a capacidade das cooperativas de atuarem de forma estruturada na coleta seletiva, especialmente junto a grandes geradores, promovendo a destinação ambientalmente adequada dos resíduos e reduzindo a disposição em aterros sanitários.Além disso, o projeto contribui para a inclusão produtiva dos catadores, reconhecidos pela PNRS como agentes fundamentais na gestão integrada de resíduos sólidos.- Contribuição para o aumento da eficiência da reciclagem e valorização do trabalho dos catadores conforme metas nacionaisO projeto contribui diretamente para o avanço de metas nacionais relacionadas à ampliação das taxas de reciclagem, ao aumento da eficiência operacional da coleta seletiva e à valorização dos materiais recicláveis.Destaca-se sua aderência à Meta VIII, que visa o desenvolvimento de estratégias para agregar valor ao trabalho dos catadores e ampliar a eficiência na separação, coleta e destinação de resíduos recicláveis.Ao estruturar a logística das cooperativas para atuação junto a grandes geradores — responsáveis por volumes significativos e maior regularidade na geração de resíduos — o projeto contribui para o aumento da escala e da qualidade da reciclagem no território.- Atendimento às diretrizes de promoção da economia circular e fortalecimento do mercado de reciclagemO projeto promove o fortalecimento da economia circular ao ampliar a capacidade de recuperação e reinserção de materiais recicláveis na cadeia produtiva.A estruturação da logística operacional das cooperativas, com foco em grandes geradores, contribui para a consolidação de fluxos contínuos e qualificados de materiais, aumentando a eficiência do sistema e reduzindo perdas ao longo da cadeia.Além disso, fortalece a inserção das cooperativas no mercado formal de gestão de resíduos, ampliando sua competitividade frente a operadores privados e promovendo modelos de negócio sustentáveis e escaláveis.- Atendimento às diretrizes de inclusão social, geração de renda e sustentabilidade socioeconômica dos catadoresO projeto gera impactos sociais positivos e duradouros ao promover o aumento da renda dos cooperados, a melhoria das condições de trabalho e a maior previsibilidade das atividades produtivas.A ampliação da atuação junto a grandes geradores possibilita o acesso a fluxos mais estáveis e volumosos de materiais recicláveis, contribuindo para a sustentabilidade econômica das cooperativas e para a redução de sua vulnerabilidade socioeconômica.Adicionalmente, o fortalecimento institucional dessas organizações contribui para sua consolidação como atores estratégicos na gestão de resíduos sólidos, ampliando sua capacidade de estabelecer parcerias, acessar novos mercados e atuar de forma integrada às políticas públicas e às demandas do setor privado.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O Projeto Frota Circular – Renovação da Logística das Associações e Cooperativas de Reciclagem estabelece uma convergência de interesses entre o poder público, o setor privado e as cooperativas de catadores de materiais recicláveis, promovendo benefícios ambientais, sociais e econômicos de forma integrada.Sob a perspectiva do interesse público, o projeto contribui diretamente para o fortalecimento da gestão integrada de resíduos sólidos, ampliando a capacidade operacional das cooperativas na coleta seletiva, especialmente junto a grandes geradores. Essa atuação resulta no aumento das taxas de reciclagem, na redução da disposição de resíduos em aterros sanitários e no atendimento às diretrizes estabelecidas pela Lei nº 12.305/2010, além de apoiar a implementação de políticas públicas municipais e estaduais voltadas à sustentabilidade.Para o setor privado, o projeto oferece uma oportunidade estratégica de atendimento às obrigações legais e aos compromissos relacionados à agenda ESG (Environmental, Social and Governance), especialmente no que se refere à destinação ambientalmente adequada de resíduos. Ao fortalecer cooperativas aptas a atender grandes geradores, o projeto viabiliza a contratação de serviços estruturados de coleta seletiva, promovendo rastreabilidade, conformidade legal e geração de impacto socioambiental positivo, aspectos cada vez mais valorizados por empresas e investidores.No âmbito das cooperativas e associações participantes, o projeto atende à necessidade de estruturação logística e fortalecimento institucional, possibilitando a ampliação da atuação no mercado formal de gestão de resíduos, especialmente junto a grandes geradores. A aquisição de veículos e o suporte técnico especializado contribuem para o aumento da eficiência operacional, a melhoria da qualidade dos serviços prestados, a ampliação da base de clientes e o incremento da renda dos cooperados.Adicionalmente, o projeto promove a inclusão produtiva e a valorização do trabalho dos catadores, reconhecendo seu papel estratégico na cadeia da reciclagem e na promoção da economia circular. Ao viabilizar a inserção dessas organizações em mercados mais estruturados, contribui-se para a redução da vulnerabilidade socioeconômica e para a consolidação de modelos sustentáveis de geração de trabalho e renda.Por fim, destaca-se que o projeto também se alinha aos interesses dos investidores sociais e incentivadores fiscais, ao oferecer uma iniciativa com alto potencial de impacto mensurável, transparência na execução e aderência às diretrizes da Lei nº 14.260/2021, contribuindo para o fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem no Brasil.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-04-29T13:15:11.712999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O presente projeto tem como público-alvo direto as cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis do município de Belo Horizonte, especificamente as duas que serão beneficiadas com o projeto.Essas organizações são compostas por catadores e catadoras que atuam nas etapas de coleta, triagem, beneficiamento e comercialização de materiais recicláveis, sendo diretamente beneficiadas pela ampliação da infraestrutura logística e pelo suporte técnico previsto no projeto. Estima-se que o projeto impacte diretamente os cooperados vinculados a essas organizações, promovendo aumento de renda, melhoria das condições de trabalho e maior estabilidade operacional.Como público-alvo indireto, destacam-se:- Grandes geradores de resíduos recicláveis, como empresas, indústrias, comércios, condomínios e instituições, que passarão a contar com serviços mais estruturados, regulares e confiáveis de coleta seletiva, possibilitando maior conformidade legal, rastreabilidade e alinhamento a práticas ESG;- Poder público municipal, que será beneficiado pela ampliação da capacidade operacional da coleta seletiva, aumento das taxas de reciclagem e redução da destinação de resíduos a aterros sanitários, contribuindo para o cumprimento das diretrizes da Lei nº 12.305/2010;- População em geral, que se beneficia da melhoria dos serviços de coleta seletiva, da redução de impactos ambientais e do fortalecimento de práticas sustentáveis no território;- Cadeia produtiva da reciclagem, incluindo recicladores, indústrias e demais atores do setor, que passam a contar com maior volume e regularidade no fornecimento de materiais recicláveis, fortalecendo a economia circular.Dessa forma, o projeto promove benefícios integrados para diferentes atores da cadeia, com impactos diretos sobre a inclusão socioeconômica dos catadores e indiretos sobre a eficiência da gestão de resíduos e o desenvolvimento sustentável.","mes_proposta":3,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-03-25","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}