{"data":[{"id_proposta":4725,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11286018000118","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"57200-000","ed_logradouro":"AVENIDA GETULIO VARGAS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2706703,"nm_municipio_recebedor":"PENEDO","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVA\tO município dispõe de cobertura de 100% dos serviços da Atenção Básica através da modelo assistencial da Estratégia de Saúde da Família, com 20 ESF, e 20 equipes de Saúde Bucal, 02 Equipes Multidisciplinares, 01 Centro de Especialidades Odontológicas e o Laboratório de Prótese Dentária, reflexo da compreensão da responsabilidade assumida na prestação de serviços dentro de modelo organizado, de forma a contribuir para assegurar o acesso aos serviços na referência regional e redução de fluxo de atendimento as referências macrorregionais do nosso estado. Considerando o crescente aumento das despesas, e em contrapartida, a insuficiência dos recursos para custear a APS, consequentemente comprometendo ainda mais os recursos do município. Vale ressaltar que todos os esforços têm sido envidados para manter o funcionamento dos serviços, principalmente no que diz respeito as equipes da Estratégia de Saúde da Família. A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e tem papel estratégico na coordenação do cuidado, vigilância em saúde e prevenção de agravos. Internações por Condições Sensíveis à Atenção Primária (ICSAP) representam um importante indicador da efetividade dos serviços de APS, sendo em sua maioria evitáveis por meio de ações oportunas e eficazes de prevenção, diagnóstico precoce, tratamento adequado e acompanhamento contínuo dos usuários.Vale ressaltar que para a meta apontada na PAS 2025, constam elencadas as ações descritas abaixo:Revisão de protocolos e fluxos assistenciais das áreas estratégicas: hipertensão, diabetes, doenças respiratórias graves, etcCapacitação dos profissionais da APSEstímulo a prática de exercícios físicos e adoção de alimentação saudável através de orientações da ESF e equipe multidisciplinar Disponibilização de apoio diagnóstico para detecção, tratamento e acompanhamentoGarantia do acesso da população aos medicamentos considerados essenciaisDesenvolvimento de ações em conjunto com o Serviço de atenção domiciliar para monitoramento dos pacientes crônicos a fim de evitar complicações agudas que levem a internaçãoIntegração das ações do Penedo Cuida Realização de estímulo às equipes para utilização do Projeto Telenordeste, através de consultas trianguladas com especialistas e os profissionais da APSGarantia de funcionamento do ambulatório para tratamento de feridasTodas as ações propostas para execução do rescurso estão aqui expressas, com vinculação à meta e o detalhamento das ações pactuadas e aprovadas pelo CMS de Penedo.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}