{"data":[{"id_proposta":4715,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11803737000169","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"69982-000","ed_logradouro":"RUA ALFREDO SALES","ed_numero":"0","ed_complemento":"PREF. MUNICIPAL","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1200393,"nm_municipio_recebedor":"PORTO WALTER","nm_uf_recebedor":"ACRE","sg_uf_recebedor":"AC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Com o objetivo de fortalecer as ações de atenção primária à saúde no município, propõe-se o cadastramento do Plano de Trabalho para aplicação dos recursos oriundos de emenda parlamentar referente ao Incremento do Piso da Atenção Primária (PAP), totalizando R$ 800.000,00.O recurso será distribuído entre as seguintes ações estratégicas:Ação 1 ¿ Ambientes Saudáveis e Estilos de Vida Ativos na APSMeta Quantitativa: Apoio a práticas corporais e grupos de caminhada com aquisição de materiais leves.Essa ação tem como finalidade incentivar hábitos saudáveis, promover a atividade física regular e contribuir para a prevenção de doenças crônicas e a melhoria da qualidade de vida da população.Ação 2 ¿ Cuidado Integral e Apoio à Autonomia da Pessoa IdosaMeta Quantitativa: Apoio a grupos de convivência, educação e saúde com foco em envelhecimento ativo e prevenção de agravos.Essa ação visa fomentar espaços coletivos de interação, educação em saúde e promoção do envelhecimento saudável, fortalecendo a autonomia dos idosos e prevenindo o isolamento social.Ação 3 ¿ Cuidado Integral e Apoio à Autonomia da Pessoa IdosaMeta Quantitativa: Realização de ações de prevenção de quedas, vacinação e triagem de condições como hipertensão, diabetes e outras doenças crônicas.O foco é ampliar o cuidado integral à saúde da pessoa idosa, prevenindo complicações e agravamentos, com estratégias de vigilância, imunização e rastreamento de doenças prevalentes.Ação 4 ¿ Promoção de Desenvolvimento Integral na Primeira InfânciaMeta Quantitativa: Apoio logístico para ações domiciliares e intersetoriais com creches, escolas e CRAS.A proposta visa articular ações intersetoriais para o cuidado integral das crianças, garantindo apoio técnico e logístico às equipes que atuam com o público da primeira infância.Ação 5 ¿ Promoção de Desenvolvimento Integral na Primeira InfânciaMeta Quantitativa: Realização de ações de vigilância e desenvolvimento infantil.Essa ação busca monitorar e promover o desenvolvimento das crianças por meio de avaliações periódicas e ações educativas, fortalecendo a atenção à saúde infantil.Ação 6 ¿ Navegação do CuidadoMeta Quantitativa: Atividades para o fortalecimento da atenção primária à saúde.O objetivo é qualificar a articulação entre os serviços de saúde, acompanhar os usuários com maior vulnerabilidade e garantir o acesso resolutivo dentro da rede de atenção.Natureza da Despesa:- Material de Consumo: R$ 300.000,00- Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica: R$ 400.000,00- Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação ¿ Pessoa Jurídica: R$ 100.000,00A execução dessas ações contribuirá significativamente para a qualificação da atenção primária, fortalecendo a promoção da saúde, a prevenção de doenças e a integralidade do cuidado prestado à população. A proposta está alinhada com os princípios do SUS e com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}