{"data":[{"id_proposta":4714,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11803737000169","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"69982-000","ed_logradouro":"RUA ALFREDO SALES","ed_numero":"0","ed_complemento":"PREF. MUNICIPAL","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1200393,"nm_municipio_recebedor":"PORTO WALTER","nm_uf_recebedor":"ACRE","sg_uf_recebedor":"AC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho tem por objetivo a aplicação de recursos oriundos de Emenda Parlamentar, via Incremento do Piso da Atenção Primária (PAP), totalizando o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), a serem destinados ao fortalecimento das ações de atenção básica no município, com ênfase na saúde da mulher, da pessoa idosa e na qualificação das práticas assistenciais.Ação 1 ¿ Atenção Integral à Saúde da MulherMeta quantitativa: Aquisição de insumos para atendimento clínico e ações de promoção à saúdeValor: R$ 150.000,00Esta ação tem como foco garantir o cuidado integral à saúde da mulher em todas as fases da vida, com especial atenção ao período gestacional, climatério e às ações de rastreamento e prevenção de doenças prevalentes, como câncer de colo do útero e de mama. O recurso será fundamental para a aquisição de insumos clínicos e materiais necessários à realização de exames, procedimentos e atividades educativas, fortalecendo o atendimento nos serviços de atenção primária e promovendo o empoderamento feminino no cuidado com a própria saúde.Ação 2 ¿ Navegação do CuidadoMeta quantitativa: Atividade para o fortalecimento da Atenção Primária à SaúdeValor: R$ 100.000,00Visa organizar e acompanhar os fluxos assistenciais dos usuários, com ênfase no acompanhamento contínuo, acesso facilitado a diferentes pontos da rede e maior resolutividade no cuidado ofertado. A navegação do cuidado é estratégica para melhorar o vínculo entre profissionais e usuários, reduzindo a fragmentação do atendimento e qualificando as ações em saúde na APS.Ação 3 ¿ Cuidado Integral e Apoio à Autonomia da Pessoa IdosaMeta quantitativa: Identificação e acompanhamento de idosas em situação de vulnerabilidade ou com restrição de mobilidadeValor: R$ 50.000,00Considerando o envelhecimento populacional e os desafios impostos à rede de atenção básica, esta ação se propõe a ampliar a capacidade de resposta do sistema público à saúde da pessoa idosa. Serão priorizados   idosos em vulnerabilidade social e com limitações de mobilidade, através de atividades de busca ativa, visitas domiciliares, avaliação funcional e encaminhamentos adequados, respeitando os princípios da equidade e da integralidade do cuidado.Natureza da Despesa:- R$ 200.000,00 ¿ Material de consumo (insumos clínicos, materiais de promoção à saúde, EPIs, entre outros);- R$ 100.000,00 ¿ Outros serviços de terceiros ¿ Pessoa Jurídica (apoio logístico, serviços especializados, oficinas e capacitações).Considerações Finais:A presente proposta está alinhada às diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica e tem como foco o fortalecimento das ações estratégicas voltadas à saúde da mulher e da pessoa idosa, públicos prioritários e frequentemente negligenciados. A aplicação dos recursos garantirá maior capilaridade, qualidade e efetividade nos serviços ofertados à população, promovendo o cuidado integral e a redução das iniquidades em saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}