{"data":[{"id_proposta":4713,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11803737000169","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"69982-000","ed_logradouro":"RUA ALFREDO SALES","ed_numero":"0","ed_complemento":"PREF. MUNICIPAL","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1200393,"nm_municipio_recebedor":"PORTO WALTER","nm_uf_recebedor":"ACRE","sg_uf_recebedor":"AC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho tem como objetivo viabilizar a aplicação de recursos oriundos de emenda parlamentar no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), destinados à aquisição de materiais de consumo essenciais para a execução de diversas ações estratégicas vinculadas à Atenção Primária à Saúde (APS) e à Vigilância em Saúde, promovendo o fortalecimento dos serviços ofertados à população.As ações previstas abrangem o enfrentamento de doenças transmissíveis, o acompanhamento de pessoas com condições crônicas, o apoio logístico aos usuários do SUS, o cuidado com a primeira infância e a saúde da mulher. A estruturação dessas ações permitirá maior resolutividade, ampliação da cobertura e qualificação do cuidado em saúde.Ações e Metas Previstas:¿\tAção 1 ¿ Estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveisMeta 1: Fortalecimento das ações extramuros (ações itinerantes e visitas domiciliares), garantindo maior cobertura vacinal em áreas de difícil acesso.Valor estimado: R$ 200.000,00¿\tAção 2 ¿ Estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveisMeta 2: Aquisição de insumos e materiais de uso contínuo, como seringas, agulhas, termômetros e insumos para conservação de imunobiológicos.Valor estimado: R$ 150.000,00¿\tAção 3 ¿ Estratégia de rastreamento e controle de condições crônicasMeta 3: Aquisição de insumos e materiais de uso contínuo para o acompanhamento de pessoas com doenças crônicas, como hipertensão arterial, diabetes e doenças respiratórias.Valor estimado: R$ 250.000,00¿\tAção 4 ¿ Estratégia de rastreamento e controle de condições crônicasMeta 4: Realização de atividades voltadas ao fortalecimento da Atenção Primária, por meio de ações educativas, de monitoramento e prevenção.Valor estimado: R$ 150.000,00¿\tAção 5 ¿ Navegação do cuidadoMeta 5: Desenvolvimento de atividades de fortalecimento da atenção primária estratégicas para o cuidado e o fortalecimento da atenção contínua, humanizada e resolutiva.Valor estimado: R$ 150.000,00¿\tAção 6 ¿ Navegação do cuidadoMeta 6: Apoio logístico para transporte intermunicipal de pacientes, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social.Valor estimado: R$ 300.000,00¿\tAção 7 ¿ Promoção de desenvolvimento integral na primeira infânciaMeta 7: Realização de ações de vigilância do desenvolvimento infantil, com aplicação de instrumentos de avaliação e encaminhamento adequado.Valor estimado: R$ 150.000,00¿\tAção 8 ¿ Atenção integral à saúde da mulherMeta 8: Aquisição de insumos para o atendimento clínico e ações de promoção da saúde da mulher, como exames preventivos e atenção pré-natal.Valor estimado: R$ 150.000,00A alocação dos recursos exclusivamente na natureza de despesa 'material de consumo' assegura a viabilidade operacional de todas as ações previstas, permitindo a continuidade e expansão dos serviços essenciais de saúde no município. O investimento em insumos qualifica a resposta da Atenção Primária e fortalece a rede de cuidado, promovendo maior equidade, acesso e integralidade na assistência prestada aos usuários do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}