{"data":[{"id_proposta":4711,"id_programa":9,"cnpj_ente_recebedor":"02034350000102","nm_ente_recebedor":"CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO CIS-VERDE","ed_cep":"36803-020","ed_logradouro":"RUA ANTONIO THOME","ed_numero":"165","ed_complemento":null,"ed_bairro":"TRIANGULO","cd_ibge_recebedor":3113305,"nm_municipio_recebedor":"CARANGOLA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Consórcio Público de Direito Público (Associação Pública)","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":4,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Implementar e fortalecer a gestão regionalizada e consorciada de resíduos sólidos no território do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário CIS-VERDE, por meio da implantação e ampliação da coleta seletiva de resíduos recicláveis secos e orgânicos, da triagem e beneficiamento de materiais recicláveis, da compostagem da fração orgânica, do transbordo de rejeitos para destinação final ambientalmente adequada, do fortalecimento das organizações de catadores, da inclusão socioprodutiva de catadores autônomos e da promoção de ações de prevenção ao desperdício de alimentos nos municípios de Caparaó, Alto Jequitibá, Manhumirim, Carangola, Faria Lemos e Tombos, contribuindo para o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a redução dos impactos ambientais e o aumento da sustentabilidade da gestão de resíduos na região.","ds_problema_proposta":"A proposta parte de um marco zero regional em que os serviços de manejo de resíduos sólidos ainda apresentam baixa integração operacional, diferentes níveis de estruturação entre os municípios e necessidade de adequação às metas dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS e ao planejamento consorciado do CIS-VERDE.Situação atual da coleta seletiva de recicláveis secos: a coleta seletiva regular está estruturada apenas nos municípios polos. Carangola destina aproximadamente 30 toneladas/mês de recicláveis e possui capacidade instalada estimada de 45 toneladas/mês. Manhumirim destina aproximadamente 105 toneladas/mês de recicláveis e possui capacidade instalada estimada de 150 toneladas/mês. Nos municípios de Caparaó, Alto Jequitibá, Faria Lemos e Tombos não há quantitativo regular informado de coleta seletiva estruturada, sendo considerado marco zero de 0 tonelada/mês para fins de monitoramento inicial.Situação atual da coleta seletiva de resíduos orgânicos: não há reciclagem regular da fração orgânica nos municípios participantes. A proposta implantará a coleta seletiva de orgânicos junto a grandes geradores, tais como escolas, feiras, supermercados, restaurantes, instituições públicas e estabelecimentos comerciais, com destinação aos pátios de compostagem dos polos Carangola.Quantidade estimada de RSU atualmente coletado/destinado: Carangola, 660 t/mês; Manhumirim, 410 t/mês; Tombos, 150 t/mês; Faria Lemos, 96 t/mês; Alto Jequitibá, 70 t/mês; e Caparaó, 63 t/mês, totalizando aproximadamente 1.449 t/mês. A destinação final dos rejeitos é realizada em aterro sanitário licenciado em Leopoldina/MG, exceto Manhumirim, que ainda apresenta lixão ativo. Carangola opera com estrutura de transbordo improvisada e precária, demandando implantação de estação adequada.Estruturas de triagem e organizações de catadores: existem estruturas de triagem nos polos Carangola e Manhumirim, com necessidade de ampliação, modernização e adequação para operação em escala regional. Há organização de catadores em Carangola, com cerca de 13 catadores, e organização em Manhumirim, com cerca de 27 catadores. A proposta também prevê identificação e inclusão de catadores autônomos nos seis municípios. 2.\tProblema central: a gestão ainda é fragmentada, com baixa escala operacional, ausência de coleta seletiva estruturada em parte dos municípios, inexistência de coleta de orgânicos, necessidade de adequação do transbordo de rejeitos e passivo ambiental relacionado ao lixão de Manhumirim. A solução consorciada permitirá integração operacional, ganhos de escala, aumento da reciclagem, inclusão socioprodutiva e melhoria da destinação final ambientalmente adequada.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta se enquadra diretamente nas diretrizes e linhas temáticas financiáveis do Edital SQA nº 01/2024, bem como nas metas dos PMGIRS municipais e no planejamento regional do CIS-VERDE, especialmente quanto à não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.Linhas temáticas atendidas pelo projeto:1. Coleta seletiva de resíduos recicláveis secos e orgânicos: implantação/ampliação da coleta seletiva nos seis municípios, com roteiros urbanos e atendimento inicial aos grandes geradores de orgânicos.2.\t2. Triagem e beneficiamento de resíduos recicláveis: modernização e ampliação dos Centros de Triagem dos polos Carangola e Manhumirim, com equipamentos para separação, prensagem, pesagem e acondicionamento dos materiais.3.\t3. Transbordo para destinação ambientalmente adequada: implantação da Estação de Transbordo do polo Carangola para consolidação e transporte dos rejeitos de Carangola, Faria Lemos e Tombos ao aterro sanitário licenciado.4.\t4. Fortalecimento de organizações de catadores: apoio às organizações dos polos Carangola e Manhumirim, incluindo Pagamento por Serviços Ambientais, melhoria das condições de trabalho e incremento da renda.5.\t5. Inclusão de catadores autônomos: cadastramento, diagnóstico socioeconômico, capacitação e integração de catadores autônomos às organizações ou arranjos locais de coleta seletiva.6.\t6. Prevenção ao desperdício de alimentos e educação ambiental: campanhas, oficinas e capacitações voltadas a escolas, comércios, feiras, restaurantes, gestores públicos e população em geral.7.\t7. Reciclagem da fração orgânica por compostagem: implantação de pátios de compostagem no polo de  Carangola, com fomento ao uso agrícola, paisagístico e comunitário do composto orgânico produzido.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A atuação consorciada do Cisverde é a base para atender aos interesses recíprocos dos municípios, garantindo a sustentabilidade, economia, saúde e bem-estar de suas populações. Essa colaboração regional fortalece todo o território, criando uma rede de apoio que beneficia a todos, especialmente os municípios de menor porte que individualmente teriam dificuldade em acessar soluções robustas.•\tProteção Ambiental e Saúde Pública de Abrangência Regional: A cooperação permite a implementação de ações integradas de coleta seletiva (incluindo ampliação de recicláveis e inovação com a de orgânicos), processamento e destinação ambientalmente adequada de resíduos em escala regional, prevenindo problemas que afetam todo o território. Isso inclui a erradicação de passivos como lixões – a exemplo do compromisso do Cisverde com Manhumirim – garantindo um ambiente mais saudável e seguro para a comunidade regional, beneficiando diretamente os municípios de Caparaó, Alto Jequitibá, Manhumirim, Faria Lemos, Tombos e Carangola.•\tOtimização de Custos e Economia de Escala: A atuação conjunta sob a coordenação do consórcio permite o compartilhamento de infraestrutura (modernização dos centros de triagem existentes em Carangola e Manhumirim, implantação de pátios de compostagem e a construção de uma Estação de Transbordo no polo Carangola, complementando a do polo Manhumirim já planejada pelo município, tecnologias e conhecimentos. Isso gera ganhos significativos de eficiência e reduz os custos operacionais da coleta e processamento de recicláveis, orgânicos e rejeitos, tornando as soluções mais acessíveis e viáveis para todos os municípios envolvidos nos polos.•\tFortalecimento Institucional e Capacidade Técnica Ampliada: A cooperação fomenta a troca de experiências e a capacitação contínua entre gestores e equipes técnicas municipais e do Cisverde. Essa articulação regional eleva a capacidade técnica e operacional da gestão de resíduos, alinhando-a às melhores práticas e promovendo a padronização de procedimentos na expansão da coleta seletiva, na inovação da compostagem e na logística de transbordo.•\tConformidade Legal e Segurança Jurídica Duradoura: O trabalho articulado facilita o cumprimento das complexas legislações ambientais (federais, estaduais e municipais). A gestão consorciada oferece maior continuidade administrativa, mitigando os riscos de descontinuidades de projetos a cada mudança de gestão municipal e assegurando a perenidade das operações, especialmente da coleta seletiva de recicláveis e orgânicos e do transbordo de rejeitos nos municípios dos polos.•\tDesenvolvimento Sustentável e Melhoria da Qualidade de Vida Regional: Esforços coordenados pelo Cisverde potencializam melhorias em infraestrutura, saúde pública e qualidade de vida para toda a população consorciada, com impacto positivo mais amplo e duradouro, fomentando um modelo de desenvolvimento regional sustentável e equitativo.•\tAumento da Resiliência e Capacidade de Resposta: A atuação conjunta amplia a capacidade regional de lidar com desafios complexos, como desastres ambientais, através de respostas coordenadas, mais rápidas e eficazes, beneficiando a segurança de todos os municípios do consórcio.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":"Com a execução do projeto, espera-se consolidar um modelo regionalizado de gestão de resíduos sólidos, com resultados mensuráveis, aderentes ao Edital SQA nº 01/2024, aos PMGIRS municipais e ao planejamento consorciado do CIS-VERDE.•\tAmpliação da coleta seletiva de recicláveis secos: atendimento gradual da área urbana dos seis municípios, com processamento mínimo projetado de 200 toneladas/mês de recicláveis secos nas estruturas regionalizadas, partindo do marco zero atual de 135 toneladas/mês informadas para Carangola e Manhumirim.o\tImplantação da coleta seletiva de orgânicos: estruturação de roteiros junto a grandes geradores e destinação mínima de 100 toneladas/mês de resíduos orgânicos para compostagem no polo de Carangola.o\tTriagem e beneficiamento: ampliação e modernização das unidades de triagem, melhoria das condições de trabalho dos catadores, aumento da recuperação de materiais e redução do volume de rejeitos encaminhado a aterro sanitário.o\tTransbordo de rejeitos: implantação da Estação de Transbordo do polo Carangola e transporte ao aterro sanitário licenciado em Leopoldina/MG com maior eficiência logística.•\tCompostagem e aproveitamento da fração orgânica: implantação de pátios regionais de compostagem, produção de composto orgânico e reaproveitamento de resíduos verdes de poda urbana, contribuindo para redução de emissões, menor disposição em aterro e fomento à agricultura local.o\tInclusão socioprodutiva: apoio às organizações de catadores dos polos Carangola e Manhumirim, pagamento por serviços ambientais, inclusão de pelo menos 20 catadores autônomos e fortalecimento da cadeia regional da reciclagem.o\tEducação ambiental e prevenção ao desperdício de alimentos: realização de campanhas, oficinas e capacitações nos seis municípios, visando aumentar a adesão da população à separação dos resíduos, reduzir desperdícios e melhorar a qualidade dos materiais destinados à reciclagem e compostagem.","in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2025-07-10T19:50:53.285999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo direto e indireto da proposta é composto pela população urbana dos seis municípios participantes, catadores organizados e autônomos, escolas, grandes geradores de resíduos orgânicos, agricultores, gestores públicos e equipes técnicas municipais.•\tPopulação beneficiada por município: Carangola: 32.296 habitantes; Manhumirim: 21.382 habitantes; Tombos: 8.609 habitantes; Alto Jequitibá: 7.953 habitantes; Caparaó: 5.387 habitantes; Faria Lemos: 3.054 habitantes. Total estimado: 78.681 habitantes beneficiados direta ou indiretamente pela melhoria da gestão regional de resíduos sólidos.•\tCatadores de materiais recicláveis: serão beneficiados aproximadamente 40 catadores organizados já vinculados às organizações dos polos Carangola e Manhumirim, além da meta de inclusão de pelo menos 20 catadores autônomos identificados nos municípios participantes. O PSA e as ações de fortalecimento poderão alcançar até 80 catadores ao longo da execução, conforme adesão e comprovação dos serviços ambientais prestados.•\tComunidade escolar e grandes geradores: as ações de educação ambiental e prevenção ao desperdício de alimentos deverão alcançar escolas públicas municipais e estaduais, feiras livres, supermercados, restaurantes, instituições públicas e estabelecimentos comerciais dos seis municípios, priorizando os pontos inseridos nos roteiros de coleta seletiva de recicláveis e orgânicos.•\tAgricultores urbanos, periurbanos e rurais: serão beneficiados com orientação técnica e possível utilização do composto orgânico produzido nos pátios de compostagem, conforme disponibilidade, qualidade do composto e critérios definidos pelo CIS-VERDE e municípios participantes.•\tGestores públicos e equipes operacionais: serão contemplados servidores, técnicos, operadores, motoristas, equipes de limpeza urbana, educação ambiental e fiscalização, com foco na padronização dos procedimentos de coleta, triagem, compostagem, transbordo, monitoramento e prestação de informações.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Reforma"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}