{"data":[{"id_proposta":46969,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"01616269000160","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE DAVINOPOLIS","ed_cep":"65927000","ed_logradouro":"JOAO PESSOA","ed_numero":"281","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2103752,"nm_municipio_recebedor":"DAVINÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Objeto está descrito como a implantação de uma unidade industrial de reciclagem de pneus inservíveis em Davinópolis/MA, com capacidade de processamento de até 4 toneladas por hora.O descritivo expandido detalha que o projeto busca:Reduzir impactos ambientais e sanitários causados pelo descarte irregular de pneus.Produzir insumos reciclados como pó de borracha, aço e derivados da pirólise.Incluir socialmente 35 catadores locais, oferecendo capacitação técnica e certificação oficial.Integrar a logística regional com cidades vizinhas (Imperatriz, Açailândia, João Lisboa e Riberaizinho), tornando Davinópolis um hub de reciclagem no Maranhão.Em resumo, o objeto é a criação de uma fábrica sustentável que une infraestrutura industrial, equipamentos modernos e inclusão social, com impacto positivo ambiental, econômico e regional.","ds_problema_proposta":"Problemas a serem resolvidosDescarte irregular de pneus inservíveisGrande parte dos pneus descartados na região Tocantina, especialmente em Imperatriz, não possui destinação adequada.Esse acúmulo gera riscos ambientais, como proliferação de mosquitos transmissores de doenças (dengue, zika, chikungunya) e contaminação do solo e da água.Ausência de infraestrutura de reciclagem regionalAtualmente, não há unidade industrial próxima capaz de processar pneus em larga escala.Isso resulta em dependência de soluções externas, encarecendo o transporte e dificultando a logística.Impactos socioeconômicos negativosCatadores locais atuam de forma informal, sem acesso a capacitação técnica, segurança no trabalho ou inclusão social.A falta de oportunidades formais limita a geração de renda e perpetua a vulnerabilidade social.Baixa integração logística entre municípios vizinhosImperatriz, Açailândia, João Lisboa e Riberaizinho produzem grandes volumes de pneus descartados, mas não existe um sistema organizado de coleta e transporte.Isso gera desperdício de insumos que poderiam ser reaproveitados na economia circular.Perda de potencial econômico e industrialPneus inservíveis poderiam ser transformados em pó de borracha, aço e derivados da pirólise, insumos com valor agregado para indústrias regionais.A ausência de uma fábrica impede a criação de empregos verdes e o fortalecimento da economia local.Fragilidade na gestão ambiental municipalO município de Davinópolis ainda não possui políticas estruturadas para lidar com resíduos de pneus.A implantação da unidade industrial é essencial para consolidar Davinópolis como referência em reciclagem no Maranhão.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto de implantação da Unidade Industrial de Reciclagem de Pneus Inservíveis em Davinópolis/MA está diretamente alinhado às diretrizes estabelecidas pela Lei de Incentivo à Reciclagem (Portaria GM/MMA nº 1.250/2024) e ao Programa 2026-00001 do Ministério do Meio Ambiente, conforme segue:Diretriz: Redução de impactos ambientais e sanitáriosObjetivo do projeto: Processar até 4 toneladas de pneus por hora, evitando o descarte irregular e reduzindo riscos de proliferação de vetores de doenças e contaminação ambiental.Alinhamento: Atende à meta de gestão sustentável de resíduos sólidos e prevenção de danos ambientais.Diretriz: Economia circular e reaproveitamento de insumosObjetivo do projeto: Produzir pó de borracha, aço e derivados da pirólise como insumos para indústrias regionais.Alinhamento: Contribui para a substituição de matérias-primas virgens, fortalecendo a cadeia produtiva da reciclagem e a economia circular.Diretriz: Inclusão social e geração de empregos verdesObjetivo do projeto: Capacitar e incluir 35 catadores locais em atividade formal, com certificação oficial e segurança no trabalho.Alinhamento: Cumpre a diretriz de promoção da justiça social e da valorização dos trabalhadores da reciclagem.Diretriz: Desenvolvimento regional integradoObjetivo do projeto: Estruturar logística de coleta e transporte envolvendo Imperatriz, Açailândia, João Lisboa e Riberaizinho.Alinhamento: Favorece a integração regional e posiciona Davinópolis como hub de reciclagem no Maranhão.Diretriz: Fortalecimento institucional e gestão ambiental municipalObjetivo do projeto: Implantar infraestrutura industrial sustentável e consolidar políticas públicas de reciclagem.Alinhamento: Reforça a capacidade institucional da Prefeitura de Davinópolis e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente na gestão de resíduos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A implantação da Unidade Industrial de Reciclagem de Pneus Inservíveis em Davinópolis/MA representa uma convergência de interesses entre diferentes atores institucionais, sociais e econômicos, criando benefícios mútuos e sustentáveis:Município de DavinópolisInteresse: fortalecer sua capacidade de gestão ambiental e consolidar políticas públicas de reciclagem.Benefício recíproco: posicionar-se como referência regional em economia circular, atraindo investimentos e ampliando a geração de empregos verdes.Ministério do Meio Ambiente (MMA)Interesse: implementar a Lei de Incentivo à Reciclagem e ampliar a cobertura de projetos sustentáveis no país.Benefício recíproco: garantir que recursos federais sejam aplicados em iniciativas com impacto ambiental, social e econômico comprovado, alinhadas às metas nacionais de sustentabilidade.Catadores e cooperativas locaisInteresse: inclusão social, capacitação técnica e formalização da atividade.Benefício recíproco: acesso a renda estável, segurança no trabalho e certificação oficial, ao mesmo tempo em que fortalecem a cadeia produtiva da reciclagem.Municípios vizinhos (Imperatriz, Açailândia, João Lisboa, Riberaizinho)Interesse: destinação adequada para pneus inservíveis e redução de passivos ambientais.Benefício recíproco: integração logística regional, com Davinópolis atuando como centro de processamento, reduzindo custos e ampliando a sustentabilidade compartilhada.Indústrias regionaisInteresse: acesso a insumos reciclados (pó de borracha, aço, derivados da pirólise) com menor custo e impacto ambiental.Benefício recíproco: fortalecimento da cadeia produtiva local, substituição de matérias-primas virgens e estímulo à inovação industrial.Sociedade em geralInteresse: redução de riscos ambientais e sanitários, além da criação de oportunidades de emprego e renda.Benefício recíproco: melhoria da qualidade de vida, valorização da economia verde e fortalecimento da imagem da região como polo sustentável.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-04-06T09:20:36.107999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O projeto de implantação da Unidade Industrial de Reciclagem de Pneus Inservíveis em Davinópolis/MA tem como público-alvo direto e indireto os seguintes grupos:Catadores e cooperativas locais35 catadores vinculados à associação municipal serão capacitados e formalmente incluídos na cadeia produtiva.Benefícios: geração de renda, segurança no trabalho, certificação oficial e valorização social.Município de DavinópolisÓrgãos públicos municipais responsáveis pela gestão ambiental e de resíduos sólidos.Benefícios: fortalecimento institucional, consolidação de políticas públicas de reciclagem e posicionamento como referência regional em economia circular.Municípios vizinhos (Imperatriz, Açailândia, João Lisboa, Riberaizinho)População e empresas que necessitam de destinação adequada para pneus inservíveis.Benefícios: redução de passivos ambientais, integração logística e acesso a soluções sustentáveis compartilhadas.Indústrias regionaisEmpresas que utilizam insumos derivados da reciclagem (pó de borracha, aço, derivados da pirólise).Benefícios: fornecimento de matéria-prima reciclada com menor custo e impacto ambiental, estimulando inovação e competitividade.Sociedade em geralComunidade da região Tocantina, especialmente em áreas urbanas com alto volume de descarte de pneus.Benefícios: melhoria da qualidade ambiental, redução de riscos sanitários e geração de empregos verdes.Ministério do Meio Ambiente e órgãos federaisResponsáveis pela implementação da Lei de Incentivo à Reciclagem.Benefícios: cumprimento das metas nacionais de sustentabilidade, inclusão social e fortalecimento da economia circular.","mes_proposta":3,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-03-24","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Reforma"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}