{"data":[{"id_proposta":46869,"id_programa":110,"cnpj_ente_recebedor":"18210130000114","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE AREIAL","ed_cep":"58140-000","ed_logradouro":"RUA SAO JOSE","ed_numero":"683","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2501203,"nm_municipio_recebedor":"AREIAL","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"O objetivo é repassar recursos federais do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) ao Fundo de Assistência Social do ente federado vinculado a esta programação, com o intuito de fortalecer e ampliar a oferta de serviços socioassistenciais de caráter continuado do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).","ds_problema_proposta":"A rede socioassistencial do SUAS enfrenta desafios como falta de recursos, sobrecarga dos serviços e limitações no atendimento. A baixa qualidade, a carência de infraestrutura e a fragilidade na gestão comprometem a continuidade e a ampliação das ações, dificultando a oferta de serviços eficientes e inclusivos, o que amplia as desigualdades e deixa parte da população sem assistência.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Os objetivos propostos estão aderentes as diretrizes do cadastro do programa que é fortalecer e ampliar o acesso aos serviços e benefícios socioassistenciais às famílias e pessoas em situações de vulnerabilidade, riscos pessoais e sociais e violações de direitos, contribuindo para a redução das desigualdades e a inclusão socioeconômica.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal compartilham o interesse comum de garantir a proteção social e a promoção da cidadania por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assegurando a oferta de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais de forma descentralizada e participativa. Esse compromisso conjunto visa fortalecer a gestão integrada, o financiamento compartilhado e a execução eficiente das ações voltadas à população em situação de vulnerabilidade, respeitando as especificidades regionais e garantindo a universalização do acesso aos direitos socioassistenciais.","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"A promoção de melhorias significativas na qualidade, na eficiência e na continuidade dos serviços socioassistenciais oferecidos à população em situação de vulnerabilidade, seja de forma pelas unidades estatais ou por meio de parcerias com as entidades e organizações de assistência social, através do fortalecimento ou ampliação da capacidade de atendimento das unidades, com espaços físicos mais adequados e melhorias de condições de trabalho dos profissionais do SUAS. Além disso, espera-se o fortalecimento da gestão, com melhores condições para o planejamento, o monitoramento, a vigilância socioassistencial e a qualificação do controle social. A modernização dos serviços e o suporte adequado às equipes técnicas, contribuindo para a oferta de atendimentos mais humanizados, ágeis e inclusivos, reduzindo as desigualdades e garantindo maior proteção social. A estruturação também deve potencializar a atualização e a integração dos dados no Cadastro Único, favorecendo o direcionamento mais eficaz das políticas públicas.Assim, a aplicação dos recursos possibilitará avanços concretos na organização da rede socioassistencial, assegurando o cumprimento das normativas do SUAS e proporcionando impacto positivo e duradouro na vida das famílias atendidas.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"Todas as pessoas que necessitarem do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), conforme determina o Art. 203 da Constituição Federal.","mes_proposta":3,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-03-24","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}