{"data":[{"id_proposta":46729,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"46736029000137","nm_ente_recebedor":"MATOS E MATOS RECICLAGEM LTDA","ed_cep":"38183-970","ed_logradouro":"CHACARA DOIS IRMAOS","ed_numero":"0","ed_complemento":null,"ed_bairro":"ZONA RURAL","cd_ibge_recebedor":3104007,"nm_municipio_recebedor":"ARAXÁ","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"O projeto da Usina de RCD em Araxá: Reciclagem, Inclusão e Economia Circular constitui a ampliação da capacidade operacional e produtiva da Usina de Reciclagem da Matos e Matos Reciclagem LTDA, localizada no município de Araxá/MG, mediante aquisição e instalação de equipamentos para aumento da capacidade de processamento de Resíduos da Construção Civil e Demolição (RCC/RCD), adequação e expansão da ATT – Área de Transbordo e Triagem de resíduos, implementação de sistemas de controle de qualidade e rastreabilidade dos resíduos recebidos e dos agregados produzidos, em conformidade com as diretrizes da Lei nº 14.260/2021 (LIR) e da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).A execução do projeto será conduzida por José Geraldo de Matos (Sócio Proprietário e Gestor Estratégico), com apoio de equipe técnica multidisciplinar composta por Engenheiro Sanitarista e Ambiental, Advogado Especialista em Direito Ambiental, Gerente Financeira e Consultor Administrativo, garantindo rigor técnico, conformidade legal e sustentabilidade econômica na condução das atividades. Mais especificamente, o projeto visa:1.\tAmpliar a capacidade operacional da usina por meio da aquisição de equipamentos de movimentação de resíduos e agregados (escavadeira hidráulica), triagem (correia transportadora) e peneiramento de maior eficiência, elevando o volume de processamento mensal na geração de agregados reciclados — areia, pedrisco, britas 1 e 2 e rachão — destinados à construção civil e à pavimentação de estradas vicinais no município de Araxá e região.2.\tPromover a diversificação produtiva com implantação de linha de produção de tijolos ecológicos, telhas ecológicas e artefatos de concreto reciclado, ampliando o portfólio de produtos e o alcance da empresa junto ao setor da construção civil local e regional.3.\tImplementar sistema de gestão ambiental e operacional com procedimentos padronizados de controle de qualidade, rastreabilidade digital baseada no PGRCC – Plano de Gerenciamento de Resíduo da Construção Civil, MTR-MG – Manifesto de Transporte de Resíduos de Minas Gerais e no CDF Certificado de Destinação Final, assegurando conformidade com a Resolução CONAMA nº 307/2002 e com a Lei Municipal nº 3.378/2022 do município de Araxá.4.\tEstruturar canais de captação de RCC/RCD junto a geradores — construtoras, demolidoras e obras públicas — e desenvolver estratégias de comercialização de agregados reciclados para construtoras, prefeituras, revendas de materiais de construção e consumidores finais.5.\tGerar empregos verdes formalizados com ampliação do quadro de colaboradores, registro em CTPS, cumprimento integral das obrigações trabalhistas e previdenciárias e capacitação técnica continuada em operação de equipamentos, segurança do trabalho e gestão ambiental.6.\tImplementar ações de educação ambiental e conscientização sobre economia circular junto ao setor da construção civil e à comunidade escolar de Araxá, por meio do Projeto Pedagógico Sustentável voltado a estudantes do Ensino Fundamental.Em síntese, o projeto transforma resíduos em matéria-prima, fechando o ciclo produtivo da construção civil no município de Araxá, consolidando a Matos e Matos Reciclagem LTDA como referência regional em gestão sustentável de RCC/RCD e como modelo replicável de economia circular para municípios de médio porte do Triângulo Mineiro e do Estado de Minas Gerais.","ds_problema_proposta":"O projeto Usina RCD Araxá surge como resposta a um problema complexo e multidimensional relacionado à gestão de Resíduos da Construção Civil e Demolição (RCC/RCD) no município de Araxá/MG, abrangendo dimensões ambientais, econômicas, sociais e institucionais que se retroalimentam e somente podem ser enfrentadas de forma integrada.Do ponto de vista ambiental, estima-se que entre 40% e 60% dos RCC/RCD gerados em municípios de médio porte sejam descartados irregularmente em terrenos baldios, margens de rios e áreas de preservação, causando degradação do solo, assoreamento de cursos d'água e proliferação de vetores de doenças. A extração contínua de agregados naturais gera impactos severos nas áreas de mineração, enquanto os RCC/RCD ocupam volume significativo nos aterros sanitários, reduzindo sua vida útil. Segundo dados do SINIR (2023), os RCC/RCD correspondem a 50% a 70% dos resíduos sólidos urbanos brasileiros — cerca de 180 milhões de toneladas/ano —, dos quais menos de 20% recebem destinação adequada.Do ponto de vista econômico, materiais convencionais com preços crescentes oneram obras públicas e privadas, comprometendo programas habitacionais e projetos de infraestrutura. Os gastos com limpeza de áreas degradadas por descarte irregular representam custos evitáveis, enquanto o potencial da reciclagem de RCC/RCD permanece subaproveitado — um mercado de insumos com custo 30% a 40% inferior ao de materiais virgens que poderia fortalecer a cadeia produtiva local.Do ponto de vista social, os custos elevados da construção civil dificultam o acesso à moradia de populações vulneráveis. A oferta de agregados reciclados e artefatos ecológicos — tijolos, telhas e elementos pré-moldados — a preços acessíveis democratiza o acesso a insumos para programas habitacionais e projetos comunitários, enquanto a ampliação da usina preenche a lacuna de emprego formal no setor ambiental com postos de trabalho verdes formalizados.Do ponto de vista legal e institucional, Araxá necessita adequar-se à PNRS (Lei nº 12.305/2010), à Resolução CONAMA nº 307/2002 e à Lei Municipal nº 3.378/2022, que institui o Plano Municipal de Gestão de RCC, regulamentando transporte, coleta, destinação e reaproveitamento dos resíduos no município. A usina avança em expansão e modernização para consolidar-se como referência na destinação adequada, preparada para atender à demanda crescente impulsionada pelo crescimento urbano e pela intensificação das atividades construtivas da mineração e do agronegócio.O presente projeto enfrenta essas quatro dimensões de forma integrada — expansão operacional, diversificação produtiva, rastreabilidade digital e educação ambiental —, garantindo resultados ambientalmente relevantes, economicamente viáveis, socialmente inclusivos e institucionalmente alinhados às políticas públicas vigentes","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto da Usina de RCD em Araxá — Reciclagem, Inclusão e Economia Circular está plenamente alinhado às finalidades da Lei nº 14.260/2021 (LIR) e às diretrizes operacionais da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, que promovem o fomento à reciclagem, ao fortalecimento das cadeias produtivas e ao aprimoramento da gestão integrada de resíduos sólidos no Brasil. A proposta aplica recursos incentivados em infraestrutura, diversificação produtiva, rastreabilidade tecnológica e educação ambiental voltadas à valorização dos RCC/RCD, segmento estratégico e sub atendido na agenda nacional da economia circular.(i) Ao promover a reciclagem com a ampliação da capacidade de processamento de RCC/RCD e a geração de agregados reciclados e artefatos ecológicos, o projeto fomenta diretamente o uso de matérias-primas e insumos reciclados pela indústria da construção civil, fortalecendo a economia circular e reduzindo a demanda por recursos naturais virgens, em atendimento à hierarquia de gestão de resíduos prevista na PNRS – Política Nacional de Resíduos Sólidos — não geração, redução, reutilização, reciclagem. A produção de tijolos, telhas e artefatos de concreto reciclado representa inovação produtiva que agrega valor à cadeia da reciclagem de RCC/RCD, indo além da simples produção de agregados e criando mercados para materiais reciclados.(ii) Ao implementar sistema de gestão ambiental com rastreabilidade digital integrada por meio do PGRCC, MTR-MG e do CDF, o projeto atende à diretriz da LIR de estímulo à criação e difusão de novas tecnologias aplicadas à reciclagem, com potencial de replicação em outros municípios de médio porte e de geração de indicadores públicos para formulação de políticas baseadas em evidências. A viabilidade técnica da proposta é comprovada pela experiência operacional consolidada da empresa desde 2022 e pela metodologia já testada e validada em campo.(iii) Ao ampliar as ações de educação ambiental e conscientização sobre economia circular junto ao setor da construção civil e às escolas do município, o projeto promove o fortalecimento da conscientização para a reciclagem e para a redução na geração de resíduos na fonte, conforme previsto nas diretrizes da LIR e na Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999). O potencial de tornar a usina um centro de referência e conscientização sobre economia circular representa diferencial estratégico que amplia o impacto do projeto para além de seus beneficiários diretos.(iv) Ao gerar empregos verdes formalizados com ampliação do quadro de colaboradores da usina, o projeto atende à diretriz da LIR de fomento à geração de trabalho e renda por meio da reciclagem, contribuindo para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, especialmente o ODS - Objetivos de Desenvolvimentos Sustentáveis 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico), o ODS - Objetivos de Desenvolvimentos Sustentáveis 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis) e o ODS - Objetivos de Desenvolvimentos Sustentáveis 12 (Consumo e Produção Responsáveis).(v) Ao destinar artefatos ecológicos para programas habitacionais populares e projetos comunitários, o projeto promove inovação social ao democratizar o acesso a materiais de construção de qualidade para populações vulneráveis, articulando gestão ambiental, desenvolvimento econômico e políticas sociais em uma proposta integrada que não apenas atende aos requisitos formais do programa, mas representa implementação concreta e imediata de seus princípios norteadores, com potencial de gerar impactos transformadores no município e na região.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O projeto da Usina de RCD em Araxá — Reciclagem, Inclusão e Economia Circular estabelece uma convergência estratégica de interesses entre o poder público municipal, a iniciativa privada e a sociedade civil, traduzindo na prática o princípio de interesse público compartilhado que orienta a Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021), ao unir objetivos econômicos, ambientais e sociais em um modelo de desenvolvimento sustentável com resultados mensuráveis no médio e longo prazo.Do ponto de vista do interesse público municipal, o projeto oferece solução técnica e operacional efetiva para a gestão de RCC/RCD em Araxá, com redução direta dos custos municipais com limpeza urbana, remoção de entulho e combate ao descarte irregular. A parceria viabiliza o cumprimento das obrigações legais do município previstas na PNRS (Lei nº 12.305/2010), na Resolução CONAMA nº 307/2002 e na Lei Municipal nº 3.378/2022, promove a melhoria dos indicadores ambientais locais e contribui para a geração de emprego, renda e fortalecimento da economia verde no território.Do ponto de vista da Matos e Matos Reciclagem LTDA, o projeto viabiliza a ampliação da capacidade produtiva da usina e a diversificação do portfólio com tijolos, telhas e artefatos ecológicos, consolidando a empresa como referência em economia circular na região do Triângulo Mineiro. A parceria institucional com o MMA - Ministério de Meio Ambiente por meio da LIR - Lei de Incentivo a Reciclagem fortalece a segurança jurídica e operacional da atividade, permite a estruturação de um modelo de negócio sustentável com impacto socioambiental mensurável e posiciona a empresa como protagonista na implementação da política nacional de resíduos sólidos no interior de Minas Gerais.Do ponto de vista da sociedade civil, o projeto gera acesso a materiais de construção de qualidade com custos 30% a 40% inferiores aos convencionais, contribui para a preservação ambiental e a melhoria da qualidade de vida urbana pela redução do descarte clandestino e disponibiliza produtos ecológicos para programas habitacionais, obras de infraestrutura e projetos comunitários. As ações de educação ambiental promovem conscientização sobre economia circular junto à comunidade escolar e ao setor produtivo, gerando transformação comportamental duradoura no território.Do ponto de vista das empresas incentivadoras, pessoas físicas e jurídicas tributadas pelo Lucro Real que destinam parte do IR - Imposto de Renda devido para apoiar o projeto via LIR - Lei de Incentivo a Reciclagem, o interesse recíproco é o alinhamento com metas de ESG - Environmental, Social, and Governance (Ambiental, Social e Governança), o reconhecimento institucional por meio do certificado LIR - Lei de Incentivo a Reciclagem e a comprovação de práticas de responsabilidade corporativa com resultados auditáveis e transparentes em Minas Gerais.A convergência estratégica entre esses eixos de interesse — público, privado, social e institucional — cria um modelo de desenvolvimento que beneficia simultaneamente todos os agentes envolvidos, evidenciando o caráter de utilidade pública e interesse coletivo do projeto e tornando-o plenamente elegível ao mecanismo de incentivo fiscal previsto na Lei de Incentivo à Reciclagem e alinhado às diretrizes da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-04-13T10:13:37.411000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Data Fixa","dt_limite_captacao":"2026-07-01","in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O projeto da Usina de RCD em Araxá — Reciclagem, Inclusão e Economia Circular tem como público-alvo atores diversificados ao longo de toda a cadeia de gestão dos RCC/RCD no município de Araxá/MG e na região do Triângulo Mineiro, segmentados conforme perfil de demanda e tipo de impacto gerado.No núcleo de atuação direta como fornecedores de resíduos estão as construtoras e incorporadoras que geram RCC/RCD em suas obras, as empresas de demolição e reforma, as obras públicas municipais, estaduais e federais e os pequenos geradores de reformas residenciais e comerciais, todos beneficiados pela disponibilidade de destinação ambientalmente adequada, com emissão de PGRCC, MTR-MG e CDF para comprovação de conformidade legal junto aos órgãos ambientais fiscalizadores, em atendimento às exigências da Resolução CONAMA nº 307/2002 e da Lei Municipal nº 3.378/2022 de Araxá.Como consumidores de agregados reciclados e artefatos ecológicos, integram o público-alvo direto as construtoras e empreiteiras que buscam redução de custos e certificação ambiental, as revendas e lojas de materiais de construção, as prefeituras municipais para obras de infraestrutura urbana e rural, os proprietários e autônomos que realizam obras residenciais e as cooperativas e associações comunitárias. Esse segmento divide-se ainda por necessidade específica: o segmento econômico busca redução de 30% a 40% nos custos construtivos; o segmento sustentável compreende empresas e instituições com metas ESG ESG - Environmental, Social, and Governance (Ambiental, Social e Governança) e certificações ambientais; o segmento social abarca programas habitacionais populares e projetos comunitários; e o segmento técnico engloba obras de infraestrutura pública que demandam grandes volumes de agregados.Como beneficiários indiretos, o projeto alcança a população urbana de Araxá pela redução do descarte irregular e melhoria da qualidade ambiental urbana, as comunidades vulneráveis contempladas por programas habitacionais com acesso a materiais de baixo custo, as instituições públicas — escolas, creches, lares de idosos — atendidas por projetos sociais que utilizam artefatos ecológicos, e os trabalhadores empregados direta e indiretamente pela ampliação da usina. A comunidade escolar integra o público-alvo por meio do Projeto Pedagógico Sustentável, que beneficiará centenas de estudantes do 4º e 5º ano do Ensino Fundamental com formação prática em sustentabilidade e economia circular.Assim, o projeto configura-se como uma iniciativa de amplo alcance territorial e social, cujos impactos se distribuem por toda a cadeia produtiva da construção civil em Araxá e na região, em plena consonância com os princípios e diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem","mes_proposta":3,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-03-24","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}