{"data":[{"id_proposta":46728,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"46736029000137","nm_ente_recebedor":"MATOS E MATOS RECICLAGEM LTDA","ed_cep":"38183-970","ed_logradouro":"CHACARA DOIS IRMAOS","ed_numero":"0","ed_complemento":null,"ed_bairro":"ZONA RURAL","cd_ibge_recebedor":3104007,"nm_municipio_recebedor":"ARAXÁ","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"O projeto da Usina de RCD em Araxá: Reciclagem, Inclusão e Economia Circular constitui a ampliação da capacidade operacional e produtiva da Usina de Reciclagem da Matos e Matos Reciclagem LTDA, localizada no município de Araxá/MG, mediante aquisição e instalação de equipamentos para aumento da capacidade de processamento de Resíduos da Construção Civil e Demolição (RCC/RCD), adequação e expansão da ATT – Área de Transbordo e Triagem de resíduos, implementação de sistemas de controle de qualidade e rastreabilidade dos resíduos recebidos e dos agregados produzidos, em conformidade com as diretrizes da Lei nº 14.260/2021 (LIR) e da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).A execução do projeto será conduzida por José Geraldo de Matos (Sócio Proprietário e Gestor Estratégico), com apoio de equipe técnica multidisciplinar composta por Engenheiro Sanitarista e Ambiental, Advogado Especialista em Direito Ambiental, Gerente Financeira e Consultor Administrativo, garantindo rigor técnico, conformidade legal e sustentabilidade econômica na condução das atividades. Mais especificamente, o projeto visa:1.\tAmpliar a capacidade operacional da usina por meio da aquisição de equipamentos de movimentação de resíduos e agregados (escavadeira hidráulica), triagem (correia transportadora) e peneiramento de maior eficiência, elevando o volume de processamento mensal na geração de agregados reciclados — areia, pedrisco, britas 1 e 2 e rachão — destinados à construção civil e à pavimentação de estradas vicinais no município de Araxá e região.2.\tPromover a diversificação produtiva com implantação de linha de produção de tijolos ecológicos, telhas ecológicas e artefatos de concreto reciclado, ampliando o portfólio de produtos e o alcance da empresa junto ao setor da construção civil local e regional.3.\tImplementar sistema de gestão ambiental e operacional com procedimentos padronizados de controle de qualidade, rastreabilidade digital baseada no PGRCC – Plano de Gerenciamento de Resíduo da Construção Civil, MTR-MG – Manifesto de Transporte de Resíduos de Minas Gerais e no CDF Certificado de Destinação Final, assegurando conformidade com a Resolução CONAMA nº 307/2002 e com a Lei Municipal nº 3.378/2022 do município de Araxá.4.\tEstruturar canais de captação de RCC/RCD junto a geradores — construtoras, demolidoras e obras públicas — e desenvolver estratégias de comercialização de agregados reciclados para construtoras, prefeituras, revendas de materiais de construção e consumidores finais.5.\tGerar empregos verdes formalizados com ampliação do quadro de colaboradores, registro em CTPS, cumprimento integral das obrigações trabalhistas e previdenciárias e capacitação técnica continuada em operação de equipamentos, segurança do trabalho e gestão ambiental.6.\tImplementar ações de educação ambiental e conscientização sobre economia circular junto ao setor da construção civil e à comunidade escolar de Araxá, por meio do Projeto Pedagógico Sustentável voltado a estudantes do Ensino Fundamental.Em síntese, o projeto transforma resíduos em matéria-prima, fechando o ciclo produtivo da construção civil no município de Araxá, consolidando a Matos e Matos Reciclagem LTDA como referência regional em gestão sustentável de RCC/RCD e como modelo replicável de economia circular para municípios de médio porte do Triângulo Mineiro e do Estado de Minas Gerais.","ds_problema_proposta":"O projeto Usina RCD Araxá surge como resposta a um problema complexo e multidimensional relacionado à gestão de Resíduos da Construção Civil e Demolição (RCC/RCD) no município de Araxá/MG, abrangendo dimensões ambientais, econômicas, sociais e institucionais que se retroalimentam e que somente podem ser enfrentadas de forma integrada.Do ponto de vista ambiental, estima-se que entre 40% e 60% dos RCC/RCD gerados em municípios de médio porte brasileiros sejam descartados de forma irregular em terrenos baldios, margens de rios, vias públicas e áreas de preservação ambiental, causando degradação do solo, assoreamento de cursos d'água, poluição visual e proliferação de vetores de doenças. Esse cenário agrava-se pelo fato de que a extração contínua de agregados naturais — areia, brita e pedra — para suprir a demanda da construção civil gera impactos severos nas áreas de mineração, com supressão de vegetação nativa e alteração do regime hídrico. Paralelamente, os RCC/RCD ocupam volume significativo nos aterros sanitários municipais, reduzindo sua vida útil e elevando os custos operacionais de gestão de resíduos — impacto que poderia ser integralmente evitado com a destinação adequada para unidades de reciclagem. Segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Resíduos Sólidos (SINIR, 2023), os RCC/RCD correspondem a entre 50% e 70% do total de resíduos sólidos urbanos gerados nas cidades brasileiras, com estimativa de aproximadamente 180 milhões de toneladas por ano no país, das quais menos de 20% recebem destinação ambientalmente adequada.Do ponto de vista econômico, os materiais convencionais de construção civil apresentam preços crescentes que oneram tanto obras públicas quanto privadas, comprometendo o orçamento de programas habitacionais populares, projetos de pavimentação de estradas vicinais e obras de infraestrutura municipal. Ao mesmo tempo, os gastos públicos com limpeza de áreas degradadas pelo descarte irregular de entulho representam custos evitáveis que poderiam ser redirecionados para outros serviços essenciais. Agrava esse cenário o fato de que o potencial econômico da reciclagem de RCC/RCD permanece subaproveitado no município — um mercado concreto de insumos reciclados de qualidade, com custo entre 30% e 40% inferior ao de materiais virgens, que poderia estar sendo acessado por construtoras, prestadores de serviço e pelo próprio poder público municipal, gerando economia e fortalecendo a cadeia produtiva local.Do ponto de vista social, os custos elevados da construção civil dificultam o acesso à moradia e a execução de reformas, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que não dispõem de alternativas econômicas para obtenção de materiais de qualidade para construção e reforma de suas residências. A oferta de agregados reciclados e artefatos ecológicos — tijolos, telhas e elementos pré-moldados — a preços acessíveis representa uma oportunidade concreta de democratização do acesso a insumos da construção civil para programas habitacionais populares e projetos comunitários. Soma-se a isso a baixa geração de emprego formal no setor ambiental do município, com oportunidades limitadas em atividades de economia circular — lacuna que a ampliação da usina tem capacidade de preencher com a criação de postos de trabalho verdes formalizados.Do ponto de vista legal e institucional, o município de Araxá enfrenta a necessidade de adequação às exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), da Resolução CONAMA nº 307/2002 — que dispõe sobre a gestão dos RCC, determinando diretrizes, critérios e procedimentos para minimizar impactos ambientais — e da Lei Municipal nº 3.378/2022, que institui o Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil em Araxá, regulamentando o transporte, a coleta, a destinação e o reaproveitamento dos RCC no município. A Usina está em processo de crescimento e adequações necessárias para atender à crescente demanda do setor da construção civil de Araxá e municípios vizinhos, em um cenário que ainda registra práticas de descarte irregular. O mapeamento realizado confirma a geração mensal significativa de RCC/RCD, evidenciando a necessidade de soluções estruturadas. Nesse contexto, a usina avança em sua expansão e modernização para consolidar-se como referência na destinação adequada, preparada para atender à demanda futura diante do crescimento urbano projetado e da intensificação das atividades construtivas impulsionadas pela mineração e pelo agronegócio.O presente projeto foi concebido para enfrentar essas quatro dimensões do problema de forma integrada e simultânea, por meio da expansão da capacidade operacional da usina, da diversificação produtiva com novos artefatos ecológicos, da implantação de sistema digital de rastreabilidade e da ampliação das ações de educação ambiental. Essa abordagem multidimensional garante que os resultados gerados sejam ao mesmo tempo ambientalmente relevantes, economicame","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":null,"ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":null,"situacao_proposta":"Em Elaboração","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":null,"mes_proposta":3,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-03-24","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}