{"data":[{"id_proposta":4655,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11289197000147","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAPADA DA NATIVIDADE","ed_cep":"77378-000","ed_logradouro":"RUA DOS CRUZEIROS","ed_numero":"SN","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1705102,"nm_municipio_recebedor":"CHAPADA DA NATIVIDADE","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Chapada da Natividade ¿ TO, localizado na região sudeste do estado do Tocantins, vem, por meio deste documento, solicitar a liberação de recursos financeiros a título de incremento temporário ao custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde, conforme disposto na Portaria GM/MS nº 6.916/2025, que autoriza a transferência fundo a fundo de recursos federais aos Fundos de Saúde municipais.A Atenção Primária é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pelo cuidado integral e contínuo da população, com foco na prevenção, promoção e controle de doenças. Contudo, Chapada da Natividade enfrenta desafios estruturais e orçamentários para manter o adequado funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS), especialmente no que diz respeito à Assistência Farmacêutica, um dos pilares essenciais para a resolutividade da atenção básica.Atualmente, o município encontra dificuldades na aquisição regular e suficiente de medicamentos da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), bem como na manutenção de insumos e materiais indispensáveis para o atendimento à população. Essa fragilidade compromete a adesão ao tratamento, a continuidade do cuidado e a efetividade das ações de saúde, impactando diretamente a qualidade de vida dos usuários.A Assistência Farmacêutica  requer suporte financeiro constante para garantir:O fornecimento regular de medicamentos essenciais aos usuários do SUS;A estruturação e funcionamento adequado das farmácias das UBS;A logística de armazenamento, distribuição e controle de estoque;A atuação dos profissionais farmacêuticos na promoção do uso racional de medicamentos;A vigilância e monitoramento do consumo e da prescrição, conforme protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas.Dessa forma, os recursos ora pleiteados visam não apenas reforçar a estrutura da Atenção Primária como um todo, mas também fortalecer de maneira estratégica a Assistência Farmacêutica Municipal, garantindo o acesso oportuno e contínuo aos medicamentos essenciais, conforme os princípios do SUS e a Política Nacional de Assistência Farmacêutica.A presente solicitação está plenamente alinhada às diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e aos objetivos da Portaria GM/MS nº 6.916/2025, e representa um passo fundamental para a consolidação da atenção à saúde com equidade, qualidade e integralidade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}