{"data":[{"id_proposta":4653,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11337082000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77915-000","ed_logradouro":"RUA 21 DE ABRIL","ed_numero":"1525","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1703826,"nm_municipio_recebedor":"CACHOEIRINHA","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo assegurar a continuidade do custeio das atividades da Atenção Básica no município de Cachoeirinha, garantindo a cobertura de 100% da população pela Estratégia Saúde da Família (ESF) e pelas equipes de Saúde Bucal. O investimento solicitado permitirá a manutenção regular do fornecimento de materiais de consumo essenciais, garantindo a qualidade e a resolutividade das ações de promoção, prevenção e cuidado em saúde.A proposta está alinhada à Diretriz da Programação Anual de Saúde (PAS), que visa à estruturação e qualificação das ações e serviços da Rede Pública de Atenção Básica, bem como aos objetivos de manutenção da cobertura populacional estimada pelas equipes de atenção básica e de saúde bucal.A Atenção Primária em Saúde (APS) é a porta de entrada preferencial e o centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde (RAS). É responsável por ofertar atenção integral e contínua à população, atuando na prevenção de doenças, promoção da saúde e acompanhamento de condições crônicas. Investir na APS é estratégico, pois:1.\tMelhora a saúde da população por meio de ações preventivas, vacinação, acompanhamento de gestantes e controle de doenças crônicas como hipertensão e diabetes.2.\tReduz a demanda hospitalar, ao resolver a maioria dos problemas de saúde no nível ambulatorial.3.\tGarante acesso e equidade, principalmente em áreas vulneráveis.4.\tFortalece o vínculo e a longitudinalidade do cuidado junto à comunidade.5.\tOtimiza recursos, prevenindo agravos e gastos com tratamentos de alta complexidade.Custeio e Aplicação dos Recursos o custeio solicitado viabilizará:1.\tAquisição de insumos e material de consumo;2.\tMelhoria da infraestrutura das UBS (manutenções, pequenos reparos e aquisição de equipamentos básicos);3.\tRealização de ações de promoção e prevenção à saúde (campanhas educativas, mutirões, ações contra dengue, hanseníase, tuberculose etc.);4.\tAprimoramento do sistema de informação e monitoramento (tecnologia para registros, prontuários, controle de indicadores).Investir na Atenção Primária em Saúde não é um gasto, mas um investimento com retorno social e econômico. O custeio pleiteado fortalecerá a base do SUS em Cachoeirinha - TO, com impacto direto na qualidade de vida da população, na redução das desigualdades em saúde e na sustentabilidade do sistema a longo prazo.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}