{"data":[{"id_proposta":4645,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11421097000122","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AUGUSTINOPOLIS","ed_cep":"77960-000","ed_logradouro":"RUA RUA DOM PEDRO I","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1702554,"nm_municipio_recebedor":"AUGUSTINÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Augustinópolis/TO necessita de recursos para a manutenção das ações e serviços de saúde publica na atenção Primaria a saúde - APS. A APS é a porta de entrada do sistema de saúde e desempenha um papel fundamental na prevenção de doenças, promoção da saúde e tratamento de condições crônicas. Recursos adicionais permitem ampliar a cobertura, melhorar a qualidade dos serviços oferecidos e garantir o acesso equitativo à saúde para todos. A presente justificativa tem por finalidade atender às exigências da Portaria GM/MS nº 6.904/2025, referente à proposta vinculada à Emenda Parlamentar nº 42750002, destinada ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Augustinópolis/TO. Os recursos solicitados serão aplicados conforme previsto na normativa vigente, visando qualificar e ampliar os serviços prestados na APS. A proposta está alinhada às diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica e às necessidades identificadas no território, com foco na melhoria do acesso, da resolutividade e da qualidade do cuidado à população. Solicita-se, assim, a continuidade da tramitação para viabilização da transferência fundo a fundo dos recursos previstos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}