{"data":[{"id_proposta":46417,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"59149554000106","nm_ente_recebedor":"59.149.554 ADRIANO ROGERIO MENCUCINI","ed_cep":"14140-000","ed_logradouro":"10A AVENIDA FRANCISCA ALMADA","ed_numero":"391","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3513108,"nm_municipio_recebedor":"CRAVINHOS","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Empresário (Individual)","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Executar projeto de reciclagem com foco no reaproveitamento de tambores metálicos descartados para a produção de sofás sustentáveis, por meio de processos de corte, tratamento, montagem e acabamento, promovendo destinação ambientalmente adequada de resíduos, incentivo à economia circular e geração de benefício social, com entrega dos móveis produzidos a escolas e entidades sociais.","ds_problema_proposta":"O projeto busca enfrentar, de forma integrada, três problemas centrais. O primeiro é o descarte de tambores metálicos oriundos de atividades industriais, que muitas vezes permanecem sem destinação socialmente útil e ambientalmente adequada, reduzindo o potencial de reaproveitamento desse material e ampliando passivos ambientais. O segundo é a baixa utilização de soluções práticas de economia circular capazes de reinserir resíduos metálicos na cadeia produtiva por meio de transformação técnica e sustentável. O terceiro problema está na carência de mobiliário funcional em entidades sociais e escolas, que frequentemente necessitam de melhorias em seus espaços coletivos, bem como na necessidade de ampliar ações de capacitação profissional vinculadas à sustentabilidade e ao reaproveitamento de materiais. O projeto responde a essas questões ao transformar resíduos industriais em sofás funcionais, associando destinação correta, formação técnica e benefício social direto","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Os tambores metálicos empregados como insumo do projeto são oriundos de resíduos industriais que, embora possuam potencial de reaproveitamento, nem sempre retornam de forma qualificada à cadeia produtiva. A proposta atua justamente sobre esse ponto, ao promover a transformação desses materiais em mobiliário funcional e sustentável, com redução de resíduos, ampliação do ciclo de vida do material e geração de benefício socioambiental direto. Nesse contexto, o projeto guarda aderência com a Lei nº 14.260/2021, que instituiu incentivos para iniciativas voltadas ao fortalecimento da reciclagem, à economia circular, à redução da geração de resíduos e ao uso de materiais recicláveis e reciclados, bem como com o Decreto nº 12.106/2024, que regulamenta o incentivo fiscal à cadeia produtiva da reciclagem para fomentar o uso de matérias-primas e insumos recicláveis e reciclados.Capacitação, formação e assessoria técnica (Art. 4º, I):A execução da proposta estabelece uma relação direta com a indústria, que atua como agente de intercâmbio empresarial ao destinar seus tambores metálicos descartados para uso no projeto. Essa relação tem dupla relevância técnica e ambiental:1.\tPrevenção de descarte irregular e redução de passivos ambientais: Ao receber os tambores diretamente das empresas, o projeto contribui para retirar materiais do fluxo de descarte inadequado, oferecendo uma destinação ambientalmente correta e socialmente útil. Essa ação se enquadra nos princípios da economia circular, ao reintegrar resíduos industriais no ciclo produtivo sob a forma de novos produtos funcionais.2.\tIntegração entre indústria e formação técnica: O fornecimento de insumos pela indústria não se limita à doação de materiais, mas se converte em uma parceria de aprendizagem e responsabilidade compartilhada. A partir dessa relação, os participantes do projeto têm acesso a processos de capacitação técnica aplicada, compreendendo desde a manipulação do material metálico até sua transformação em produto final. Assim, a prática formativa se desenvolve em um contexto real de reaproveitamento industrial.b) Desenvolvimento de novas tecnologias sustentáveis (Art. 4º, VIII).A tecnologia desenvolvida neste contexto não se limita ao aspecto material, mas compreende um processo técnico, social e ambientalmente integrado, que redefine o ciclo de vida de um resíduo industrial.1. Inovação no Reaproveitamento IndustrialA transformação de tambores metálicos em mobiliário funcional representa uma solução tecnológica alternativa e sustentável para um passivo comum da indústria. O processo incorpora técnicas de corte, modelagem, reforço estrutural e acabamento que possibilitam a reconfiguração de um resíduo metálico em um produto de uso cotidiano, sem necessidade de fundição ou consumo adicional de matéria-prima.Trata-se, portanto, de uma tecnologia de baixo impacto ambiental, que alia eficiência técnica e economia de recursos, reduzindo a geração de resíduos e a emissão associada a processos industriais convencionais.2. Sustentabilidade Aplicada ao Design e à FunçãoA concepção dos sofás a partir de tambores metálicos evidencia o princípio de ecoeficiência, uma vez que o produto final une durabilidade, funcionalidade e reaproveitamento de materiais. Essa abordagem confere caráter tecnológico à proposta, pois integra conhecimento técnico em design sustentável e engenharia de reaproveitamento, adaptando técnicas industriais para fins sociais e ecológicos.3. Replicabilidade e Tecnologia Social SustentávelO método desenvolvido é de baixo custo, replicável e de fácil aplicação, o que o caracteriza como tecnologia social sustentável. Essa característica amplia o potencial de difusão da prática, permitindo que outras instituições e comunidades adotem o mesmo processo de reaproveitamento, fortalecendo a cadeia de sustentabilidade e inovação local.Assim, a tecnologia proposta transcende a dimensão produtiva e se consolida como modelo de inovação inclusiva, associando saber técnico, consciência ambiental e impacto social.4. Integração com o Setor IndustrialO vínculo estabelecido com o setor industrial, por meio da aquisição de tambores provenientes de descarte, cria um fluxo tecnológico de reaproveitamento produtivo. Essa integração amplia o alcance da inovação, pois insere a indústria em uma dinâmica de responsabilidade compartilhada, transformando resíduos em insumos e conectando o campo empresarial à prática sustentável e formativa.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"Há interesse recíproco entre o proponente e a administração pública na execução do projeto, uma vez que a iniciativa promove finalidade ambiental, social e educativa em consonância com a política pública de incentivo à reciclagem. De um lado, o programa público busca fomentar a cadeia produtiva da reciclagem, ampliar o aproveitamento de materiais recicláveis e reciclados, estimular práticas de economia circular e apoiar ações de capacitação e transformação de resíduos em novos produtos. De outro, o projeto propõe o reaproveitamento de tambores metálicos oriundos de resíduos industriais para sua conversão em sofás funcionais e sustentáveis, reduzindo passivos ambientais, prolongando o ciclo de vida do material e gerando utilidade social concreta por meio da destinação dos móveis a escolas e entidades sociais. Nesse contexto, a proposta atende simultaneamente ao interesse público de fortalecimento da reciclagem e ao interesse social local de melhoria de espaços coletivos e difusão de práticas sustentáveis, caracterizando convergência material entre os objetivos do programa e os resultados pretendidos pelo projeto.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-03-30T13:05:34.562999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"a)\tSociedade: Redução de resíduos e acesso a mobiliário sustentável em espaços públicosO impacto social do projeto é duplo, combinando benefício ambiental e inclusão social.Ao promover a transformação de tambores metálicos descartados em sofás funcionais e sustentáveis, o projeto atua diretamente na redução de resíduos sólidos, evitando o descarte irregular e contribuindo para o equilíbrio ambiental urbano e industrial.Essa ação amplia a consciência coletiva sobre o valor dos resíduos e sobre a importância da economia circular como prática cotidiana.O produto final, os sofás confeccionado, é destinado integralmente a entidades sociais e escolas, o que resulta em melhoria da infraestrutura e conforto de espaços públicos e comunitários, como áreas de convivência, bibliotecas e salas de espera.b)\tGoverno: Alinhamento às metas da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)Do ponto de vista governamental, o projeto dialoga diretamente com os princípios e objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010.A proposta reforça três pilares fundamentais dessa política pública:•\tNão geração, redução, reutilização e reciclagem de resíduos sólidos — o projeto concretiza esses princípios ao converter resíduos metálicos em produtos úteis e duráveis, reduzindo a pressão sobre aterros e sistemas de coleta.•\tResponsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos — ao integrar a indústria, o poder público e a comunidade, cria-se uma cadeia de corresponsabilidade ambiental que materializa um dos principais instrumentos da PNRS.•\tDesenvolvimento de tecnologias limpas e inclusão social — a metodologia adotada é compatível com o conceito de produção mais limpa, ao mesmo tempo em que gera benefícios sociais diretos, como capacitação e doação de mobiliário.Assim, o projeto contribui com metas públicas já estabelecidas, oferecendo ao governo um modelo de implementação prática de política ambiental, que pode ser replicado em outras localidades e setores produtivos.Essa coerência técnica e legal fortalece a legitimidade da proposta e a insere dentro do marco regulatório de sustentabilidade e gestão responsável de resíduos sólidos no Brasil.c)\tEmpresas: Cumprimento de responsabilidade socioambiental com possibilidade de dedução fiscalPara o setor empresarial, o projeto representa uma oportunidade concreta de alinhar práticas corporativas aos princípios de sustentabilidade e responsabilidade social.Ao participar como parceira fornecedora dos tambores metálicos descartados, a empresa deixa de destinar resíduos de forma irregular, evitando potenciais sanções ambientais e reduzindo custos de descarte.Mais do que isso, transforma o passivo ambiental em ativo social, reforçando sua imagem institucional e o cumprimento de metas de ESG (Ambiental, Social e Governança).Do ponto de vista técnico e contábil, a parceria com o projeto pode se enquadrar em mecanismos de incentivo fiscal, conforme previsto em legislações que permitem dedução de doações ou patrocínios a projetos aprovados por leis de incentivo.Essa possibilidade torna o investimento empresarial não apenas ético e ambientalmente responsável, mas também financeiramente vantajoso, estimulando a participação contínua do setor produtivo.Além do aspecto econômico, há ganhos intangíveis significativos, como fortalecimento da marca, engajamento dos colaboradores e ampliação da cultura de sustentabilidade dentro da empresa.Em síntese, o projeto oferece ao setor privado um instrumento prático de responsabilidade socioambiental, com benefícios regulatórios, reputacionais e fiscais, consolidando um modelo de cooperação entre o setor industrial e as políticas públicas de desenvolvimento sustentável.","mes_proposta":3,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-03-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}