{"data":[{"id_proposta":4635,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11870186000156","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS/VIRADOURO","ed_cep":"14740-000","ed_logradouro":"PRAÇA MAJOR MANOEL JOAQUIM","ed_numero":"349","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3556800,"nm_municipio_recebedor":"VIRADOURO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Objeto: Custeio de serviços terceirizados, sendo custeio de exames laboratoriais.Objetivo: O presente plano de trabalho visa a aplicação de recursos para o custeio da execução de serviços terceirizados mais especificamente no custeio de exames laboratoriais. O objetivo é auxiliar o custeio dos serviços de exames laboratoriais, serviços estes licitados e contratados para execução dos serviços.Justificativa: O recurso será utilizado para suprir as necessidades de saúde da população local, com a oferta de exames laboratoriais, sendo uma média de 12.670 exames/mês.Atualmente, a prefeitura através da secretaria municipal de saúde já realiza o pagamento destes serviços terceirizados de exames laboratoriais, o que representa uma significativa despesa contínua e tem oneração considerável para os cofres públicos municipais. Estes gastos tem dificultado a alocação de recursos para outras ações e programas essenciais para a comunidade.Os exames laboratoriais na Atenção Básica são ferramentas fundamentais para a prevenção, diagnóstico, monitoramento e acompanhamento de doenças. Permitem identificar doenças em estágios iniciais, muitas vezes assintomáticas, como diabetes, hipertensão, anemias e infecções, facilitam o diagnóstico diferencial, auxiliando os profissionais a tomarem decisões clínicas mais seguras, monitoramento de Condições Crônicas (exames como glicemia, hemoglobina glicada, função renal e perfil lipídico são essenciais para o controle de doenças como diabetes, hipertensão e dislipidemias), contribuem para o acompanhamento contínuo do paciente, ajustando o tratamento conforme a evolução da doença, auxilia na racionalização de encaminhamentos, sendo que com resultados laboratoriais disponíveis na Atenção Básica, muitos casos podem ser resolvidos na própria unidade, evitando encaminhamentos desnecessários para especialistas ou serviços de maior complexidade, desafogando o sistema de saúde e melhorando a resolutividade da Atenção Básica, apoio à prevenção e promoção da saúde (exames como sorologias, papanicolau e testes rápidos (HIV, sífilis, hepatites) são fundamentais para ações preventivas e campanhas de saúde pública, auxiliam na educação em saúde, pois os resultados servem como base para orientações sobre estilo de vida e autocuidado), auxiliam na detecção de surtos, endemias e epidemias, permitindo respostas rápidas da vigilância epidemiológica, auxiliam no controle de doenças transmissíveis na comunidade, além de garantir o acesso a exames laboratoriais na Atenção Básica promove equidade em saúde, especialmente para populações mais vulneráveis que têm dificuldade em acessar serviços especializados.Portanto os exames laboratoriais são instrumentos estratégicos e indispensáveis na Atenção Básica, pois aumentam a eficácia do cuidado, otimizam recursos do sistema de saúde e fortalecem a atenção integral e contínua ao paciente.Com o recebimento do recurso será possível a continuidade da oferta dos serviços. A destinação dos valores será exclusivamente ao pagamento dos serviços terceirizados de exames laboratoriais aliviando a pressão financeira sobre o orçamento municipal, permitindo que a prefeitura / secretaria municipal de saúde continuem oferecendo os serviços de saúde essenciais enquanto preserva a capacidade de aplicar recursos em outras áreas também de extrema necessidade e importância.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}