{"data":[{"id_proposta":46312,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"48330402000180","nm_ente_recebedor":"REUSO RECICLA+ LTDA","ed_cep":"37706-264","ed_logradouro":"RUA ZIRCONIO","ed_numero":"600","ed_complemento":null,"ed_bairro":"JARDIM KENNEDY","cd_ibge_recebedor":3151800,"nm_municipio_recebedor":"POÇOS DE CALDAS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","cnpj_executor":"48330402000180","nm_executor":"REUSO RECICLA+ LTDA","cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"O presente projeto tem por objetivo implantar e consolidar, no município de São Paulo, um programa estruturante de coleta seletiva em 70 condomínios residenciais, alinhado aos princípios da política pública de gestão de resíduos sólidos, da responsabilidade compartilhada e da promoção do desenvolvimento socioambiental. A iniciativa parte do reconhecimento de que os condomínios residenciais constituem espaços estratégicos para a ampliação da separação na fonte, da destinação ambientalmente adequada dos recicláveis secos e do fortalecimento dos sistemas locais de reciclagem. Nesse sentido, propõe uma atuação integrada, combinando infraestrutura apropriada, educação ambiental continuada, qualificação dos processos internos de segregação e armazenamento, organização logística da coleta e destinação socialmente referenciada dos materiais a cooperativas e associações de catadores. Ao associar eficiência operacional, engajamento comunitário e inclusão socioprodutiva, o projeto busca não apenas ampliar a recuperação de materiais recicláveis, mas também gerar referência para a consolidação de soluções urbanas replicáveis, com potencial de contribuição efetiva para o aprimoramento da política municipal de resíduos sólidos.","ds_problema_proposta":"O município de São Paulo concentra o maior número de condomínios residenciais do país, configurando um universo habitacional de grande relevância para a política pública de gestão de resíduos sólidos urbanos. Apesar dessa centralidade, a reciclagem ainda ocupa papel residual na dinâmica de manejo dos resíduos domiciliares, o que evidencia a persistência de entraves estruturais, operacionais, educativos e institucionais para a efetivação da coleta seletiva em larga escala no território municipal.Nesse contexto, os condomínios residenciais representam um ponto estratégico para a ampliação da segregação na fonte, da recuperação de materiais recicláveis e do fortalecimento de fluxos territorialmente organizados de destinação ambientalmente adequada. No entanto, a ausência de infraestrutura apropriada, de rotinas internas consolidadas, de mecanismos logísticos estáveis e de sistemas de monitoramento limita a contribuição desse segmento para o cumprimento das diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos e dos instrumentos municipais de planejamento.Problema 1 – Ambiental:Os condomínios residenciais geram volume expressivo de resíduos sólidos urbanos e, portanto, integram de forma direta o sistema de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos materiais. A insuficiência de coletores adequados, de sinalização educativa e de condições apropriadas para o acondicionamento e armazenamento interno dos recicláveis secos compromete a segregação na fonte e favorece a contaminação dos materiais por rejeitos. Como consequência, frações potencialmente recicláveis deixam de retornar à cadeia produtiva e passam a ser encaminhadas para disposição final, ampliando a pressão sobre aterros sanitários, elevando impactos ambientais evitáveis e reduzindo a eficiência da política pública de resíduos sólidos.Problema 2 – Social:As cooperativas e associações de catadores desempenham função essencial na cadeia da reciclagem e na prestação de serviços de relevante interesse socioambiental. Entretanto, a baixa integração entre os geradores residenciais e essas organizações compromete a regularidade e a qualidade do material recebido, dificultando o planejamento operacional, reduzindo a produtividade e limitando a geração de trabalho e renda. A inexistência de fluxos territorialmente organizados e de fornecimento previsível de recicláveis enfraquece a inclusão socioprodutiva dos catadores e restringe o potencial de valorização social e econômica da reciclagem no município.Problema 3 – Institucional e de Governança:A baixa disponibilidade de dados confiáveis, mecanismos de rastreabilidade e instrumentos de monitoramento dificulta a avaliação de resultados e o aperfeiçoamento das ações de coleta seletiva no âmbito municipal. Sem informações consistentes sobre segregação, coleta, destinação e desempenho socioambiental, tornam-se limitadas tanto a capacidade de planejamento do poder público quanto a disseminação de modelos eficientes e replicáveis. Essa lacuna de governança reduz a efetividade das políticas públicas, compromete a transparência e dificulta a escala de iniciativas capazes de produzir impacto territorial duradouro.Diante desse cenário, o projeto Meu Condomínio Recicla propõe uma resposta integrada aos desafios identificados, ao articular infraestrutura física adequada, educação ambiental continuada, organização logística, rastreabilidade operacional e destinação socialmente referenciada dos materiais recicláveis às cooperativas e associações de catadores. A iniciativa busca fortalecer a responsabilidade compartilhada entre moradores, administradoras condominiais, organizações de catadores e poder público, produzindo evidências verificáveis e contribuindo para a consolidação de um modelo estruturante, replicável e alinhado às diretrizes da política pública de resíduos sólidos.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Diretriz 1 – Fomento à cadeia produtiva da reciclagemO projeto contribui diretamente para o fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem ao atuar de forma integrada sobre etapas essenciais do fluxo de recuperação de materiais, desde a segregação na fonte até a coleta, o acondicionamento, o transporte, a destinação e o monitoramento dos recicláveis secos. Ao estruturar a conexão entre condomínios residenciais e cooperativas e associações de catadores, a proposta amplia a disponibilidade de materiais com potencial de reaproveitamento, qualifica os fluxos de encaminhamento e favorece a geração de dados verificáveis sobre os resultados obtidos, com potencial de apoiar o aprimoramento das políticas públicas voltadas à reciclagem no município.Diretriz 2 – Capacitação e formação técnicaA proposta contempla um processo continuado de educação ambiental e qualificação técnica, voltado tanto à comunidade condominial quanto às equipes responsáveis pela rotina operacional dos empreendimentos. Essa dimensão formativa busca consolidar práticas adequadas de separação na fonte, acondicionamento e armazenamento interno dos resíduos recicláveis, além de promover maior compreensão sobre o papel dos diferentes agentes envolvidos na gestão compartilhada dos resíduos sólidos. Ao articular sensibilização, formação prática e acompanhamento ao longo da execução, o projeto contribui para a construção de capacidades locais permanentes e para a institucionalização de procedimentos mais eficazes no ambiente condominial.Diretriz 4 – Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtosO projeto materializa o princípio da responsabilidade compartilhada ao organizar um fluxo estruturado de manejo e destinação de resíduos recicláveis gerados em condomínios residenciais, integrando geradores, operação logística e organizações de catadores em arranjo formalizado, rastreável e compatível com as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos. A iniciativa promove a corresponsabilização entre moradores, administradoras condominiais, prestadores de serviço e cooperativas, contribuindo para maior efetividade na implementação de soluções territorializadas de coleta seletiva e para o fortalecimento da governança sobre o ciclo de vida dos materiais.Diretriz 6 – Fortalecimento da participação dos catadoresA proposta reconhece as cooperativas e associações de catadores como atores centrais da política pública de reciclagem e orienta a destinação dos materiais recicláveis coletados para essas organizações, de forma a fortalecer sua inserção na cadeia produtiva e ampliar sua capacidade de atuação. Além do encaminhamento dos materiais, o projeto prevê ações de apoio voltadas à qualificação das condições operacionais e organizativas dessas entidades, contribuindo para o aumento da produtividade, a valorização do trabalho realizado e o fortalecimento da inclusão socioprodutiva dos catadores no sistema municipal de gestão de resíduos sólidos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A parceria proposta, no âmbito da Lei de Incentivo à Reciclagem, fundamenta-se na convergência de interesses públicos, institucionais, operacionais e socioambientais entre os diferentes atores envolvidos, configurando uma atuação cooperativa capaz de ampliar a efetividade da coleta seletiva em condomínios residenciais no município de São Paulo. Trata-se de uma iniciativa em que os benefícios gerados são compartilhados entre poder público, proponente, parceiros operacionais, organizações de catadores e população atendida, favorecendo a construção de uma solução com potencial de continuidade, replicabilidade e impacto territorial.a) Poder Público – Ministério do Meio Ambiente e Prefeitura do Município de São PauloA proposta contribui para o fortalecimento da política pública de gestão de resíduos sólidos ao ampliar a coleta seletiva em ambiente condominial, segmento estratégico para a segregação na fonte e para a destinação ambientalmente adequada dos recicláveis secos. A iniciativa dialoga com as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos e com os instrumentos municipais de planejamento, ao mesmo tempo em que produz informações sistematizadas sobre execução, destinação e desempenho socioambiental, capazes de subsidiar o monitoramento, a transparência e o aperfeiçoamento das ações públicas no setor. Também favorece a redução da pressão sobre a disposição final de resíduos e o fortalecimento de práticas associadas à economia circular urbana.b) Reuso Recicla+ – ProponentePara a organização proponente, a parceria representa a possibilidade de implementar, em escala ampliada, uma metodologia estruturada de coleta seletiva em condomínios residenciais, com monitoramento contínuo e produção de evidências sobre seus resultados. O apoio viabilizado pela Lei de Incentivo à Reciclagem permite consolidar arranjos operacionais, testar instrumentos de governança e demonstrar a efetividade de um modelo que poderá subsidiar futuras estratégias de expansão e replicação, em consonância com os objetivos da política pública de reciclagem.c) Empresas incentivadoras e parceiras operacionaisAs empresas incentivadoras e parceiras operacionais participam de uma iniciativa alinhada às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos e aos princípios da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Ao apoiar a estruturação da coleta seletiva em condomínios residenciais, a proposta gera resultados rastreáveis e evidências de destinação ambientalmente adequada dos materiais recicláveis, podendo contribuir, conforme a natureza e a posição de cada empresa na cadeia produtiva, para estratégias institucionais de sustentabilidade, economia circular e atendimento a obrigações relacionadas à logística reversa e à gestão de resíduos previstas na legislação. No caso das parceiras operacionais, a participação também reforça a capacidade de articulação territorial e de implementação da iniciativa, ampliando sua efetividade e potencial de replicação. d) Cooperativas, associações e catadores de materiais recicláveisAs organizações de catadores são diretamente fortalecidas pela ampliação do acesso a fluxo mais regular, qualificado e previsível de materiais recicláveis oriundos dos condomínios participantes. Esse arranjo tende a favorecer melhores condições para planejamento operacional, aumento da produtividade e fortalecimento da inclusão socioprodutiva no âmbito da cadeia da reciclagem. As ações de apoio previstas no projeto também contribuem para a qualificação das condições de trabalho, da organização produtiva e da sustentabilidade institucional dessas entidades.e) Moradores e condomínios residenciaisOs condomínios participantes passam a dispor de infraestrutura adequada, orientação continuada e procedimentos mais organizados para a separação e o encaminhamento dos recicláveis secos. Isso contribui para incorporar a coleta seletiva à rotina condominial de forma mais simples, compreensível e consistente, ampliando a participação dos moradores e qualificando a gestão interna dos resíduos. Ao receber devolutivas periódicas sobre os resultados alcançados, os empreendimentos também passam a contar com instrumentos concretos de acompanhamento e engajamento, favorecendo a consolidação de práticas permanentes de corresponsabilidade socioambiental.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-04-16T19:18:24.259999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O projeto Meu Condomínio Recicla tem como público-alvo direto e indireto os seguintes grupos:6.1. Beneficiários diretosConstituem beneficiários diretos do projeto os sujeitos e grupos que participarão de forma imediata das ações previstas e que terão suas rotinas, capacidades e condições de atuação diretamente impactadas pela implementação da iniciativa.a) Equipes prediais dos condomínios participantesSerão beneficiados diretamente os trabalhadores responsáveis pelas rotinas de limpeza, zeladoria e portaria nos condomínios contemplados, que participarão de processo estruturado de capacitação técnica voltado à segregação adequada dos resíduos, ao uso correto dos coletores e à organização dos procedimentos internos de acondicionamento e armazenamento dos recicláveis secos. Trata-se de público estratégico para a consolidação operacional da coleta seletiva no ambiente condominial.b) Moradores dos condomínios participantesTambém integram o público beneficiário direto os moradores dos condomínios atendidos, alcançados por ações continuadas de educação ambiental, mobilização comunitária, oficinas presenciais, materiais informativos e devolutivas periódicas sobre os resultados obtidos. O projeto busca promover a incorporação de práticas adequadas de separação na fonte e ampliar o engajamento da população residente na gestão compartilhada dos resíduos sólidos.c) Catadores e trabalhadores das cooperativas e associações participantesSão igualmente beneficiários diretos os catadores e demais trabalhadores vinculados às cooperativas e associações que receberão os materiais recicláveis oriundos dos condomínios participantes. O projeto contribuirá para ampliar a regularidade, a previsibilidade e a qualidade do fluxo de recicláveis secos encaminhados a essas organizações, com repercussões sobre a produtividade, a organização do trabalho e a geração de renda.6.2. Beneficiários indiretosConstituem beneficiários indiretos os atores institucionais e coletivos que, embora não participem diretamente de todas as etapas da execução, serão favorecidos pelos efeitos estruturantes, socioambientais e institucionais da proposta.a) Cooperativas e associações de catadores, enquanto organizaçõesAlém dos trabalhadores diretamente envolvidos, as próprias cooperativas e associações serão beneficiadas pelo fortalecimento de sua capacidade operacional e organizativa, por meio de apoio técnico, capacitações e qualificação de suas condições de atuação no âmbito da cadeia da reciclagem.b) Poder público municipalO município será beneficiado pela ampliação da coleta seletiva em condomínios residenciais, pela melhoria dos fluxos de destinação de recicláveis secos e pela geração de dados e informações sistematizadas que poderão subsidiar o monitoramento de resultados, o aperfeiçoamento da gestão pública e o fortalecimento da política municipal de resíduos sólidos.c) Empresas incentivadoras e parceirasAs empresas envolvidas na iniciativa serão indiretamente beneficiadas pela participação em ação alinhada às diretrizes da responsabilidade compartilhada, da economia circular e da destinação ambientalmente adequada de resíduos. A proposta também poderá produzir evidências e resultados monitoráveis capazes de subsidiar estratégias institucionais de sustentabilidade, comunicação socioambiental e, nos casos aplicáveis, ações relacionadas à logística reversa e à gestão de resíduos.d) Coletividade em geralA sociedade em sentido amplo também se beneficia dos efeitos positivos decorrentes do projeto, especialmente da redução do encaminhamento de resíduos recicláveis para disposição final, do fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem, da valorização do trabalho dos catadores e da promoção de práticas urbanas mais sustentáveis no município de São Paulo.","mes_proposta":3,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-03-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}