{"data":[{"id_proposta":46203,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"39598878000106","nm_ente_recebedor":"INOVA TECNOLOGIA SUSTENTAVEL LTDA","ed_cep":"59795-000","ed_logradouro":"SITIO OLHO DAGUA","ed_numero":"3111","ed_complemento":null,"ed_bairro":"ZONA RURAL","cd_ibge_recebedor":2403707,"nm_municipio_recebedor":"FELIPE GUERRA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","cnpj_executor":"39598878000106","nm_executor":"INOVA TECNOLOGIA SUSTENTAVEL LTDA","cnpj_terceiro_signatario":"22286796000123","nm_terceiro_signatario":"INTEGRATIVA ASSESSORIA E FORMACOES LTDA","id_programa_unidade_gestora":12,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"O projeto \"EcoCiclo: Gestão Integrada de Resíduos Recicláveis e Recompensas\", proposto pela INOVA TECNOLOGIA SUSTENTÁVEL, tem por objeto a implementação de um sistema integrado de logística reversa e rastreabilidade de resíduos recicláveis, articulando os setores público, privado e cooperativo, com o objetivo de minimizar o volume de resíduos sólidos destinados a aterros sanitários, elevar os índices de reciclagem e reduzir os impactos à saúde humana e à qualidade ambiental.O projeto contempla cinco eixos estruturantes de atuação: (i) Eixo de Infraestrutura, com a instalação e equipamento de uma Central de Valorização — galpão de triagem e beneficiamento dotado de prensas hidráulicas, mesas separadoras de esteira, balanças digitais industriais, bags de alta resistência e empilhadeiras — destinada a otimizar o processamento dos materiais recicláveis; (ii) Eixo de Logística, com a estruturação de uma frota de coleta capilar composta por triciclos elétricos ou a combustão adaptados para carga, operados por agentes de coleta capacitados, assegurando agilidade, baixo impacto ambiental e redução de custos operacionais de transporte; (iii) Eixo Tecnológico, com o desenvolvimento e a implementação do aplicativo \"App EcoCiclo\", plataforma de gestão que promove o monitoramento, a rastreabilidade e o controle de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) baseado no volume de recicláveis, com integração dos dados ao Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR); (iv) Eixo de Inclusão e Capacitação, com a formalização e capacitação de catadores de cooperativas parceiras, transformando-os em Agentes de Coleta e Técnicos de Triagem; e (v) Eixo de Incentivo Fiscal e Conformidade, com a certificação de empreendimentos geradores para obtenção de desconto no IPTU e a integração dos dados de rastreabilidade ao SINIR, garantindo conformidade legal e transparência.Dessa forma, o projeto busca conectar grandes e médios geradores de resíduos — empreendimentos imobiliários de uso coletivo, polos comerciais e prestadores de serviços — a uma rede de coleta eficiente operada por cooperativas de catadores formalizados, criando um ecossistema autossustentável de economia circular que promove inclusão socioeconômica, redução de custos públicos com aterros e adesão do setor privado por meio de benefícios tangíveis.","ds_problema_proposta":"A gestão de resíduos sólidos urbanos no Brasil é um desafio complexo e de grande magnitude. De acordo com o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2024, publicado pela Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA), apenas cerca de 8,3% do lixo urbano produzido no país é efetivamente reciclado, sendo que grande parte desse percentual é alcançado graças ao trabalho de mais de 281.000 catadores de materiais recicláveis. Conforme dados do IBGE (MUNIC 2023), 31,9% dos municípios brasileiros ainda utilizam lixões para a destinação de resíduos sólidos, e aproximadamente 41% dos resíduos produzidos no país — equivalentes a 28,7 milhões de toneladas — ainda têm destinação inadequada.Os custos associados a esse cenário são expressivos. Em 2020, os custos diretos com gestão de resíduos consumiram R$ 30,5 bilhões, majoritariamente de recursos públicos municipais, enquanto os custos indiretos — de natureza ambiental e climática — chegaram a R$ 67 bilhões, totalizando R$ 97 bilhões por ano ao país (ABREMA).Os problemas específicos que o projeto EcoCiclo Digital se propõe a resolver são: (a) o alto custo público de transbordo e aterro sanitário, uma vez que os municípios pagam por tonelada de resíduo aterrada, sendo que o desvio de recicláveis para a logística reversa gera redução imediata na fatura mensal do município com destinação final e extensão da vida útil dos aterros sanitários; (b) a baixa rastreabilidade e a ausência de tecnologia de Pagamento por Serviços Ambientais no processo de gestão de resíduos, diferentemente de iniciativas convencionais de coleta seletiva que não fornecem dados precisos sobre origem, tipo e volume dos materiais; (c) o descumprimento da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), que esbarra na falta de incentivos econômicos e na desestruturação da cadeia de reciclagem; (d) a informalidade e a invisibilidade histórica dos catadores de materiais recicláveis, que carecem de formalização profissional, equipamentos de proteção, capacitação técnica e participação direta nos resultados financeiros da comercialização; e (e) a ausência de mecanismos indutores de boas práticas ambientais por parte dos geradores de resíduos do setor privado e condomínios residenciais, que não dispõem de incentivos tangíveis para a correta segregação e destinação de seus resíduos.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto EcoCiclo Digital apresenta alinhamento direto com as diretrizes e os objetivos estabelecidos pela Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021) e seu regulamento (Decreto nº 12.106/2024), conforme demonstrado a seguir:Em relação ao art. 1º da Lei nº 14.260/2021, que estabelece incentivos fiscais e benefícios para projetos que estimulem a cadeia produtiva da reciclagem com vistas a fomentar o uso de matérias-primas e insumos de materiais recicláveis e reciclados, nos termos do art. 44 da Lei nº 12.305/2010, o projeto EcoCiclo Digital atua diretamente no estímulo à cadeia produtiva da reciclagem ao integrar geradores de resíduos, cooperativas de catadores e o poder público em um sistema de logística reversa com rastreabilidade tecnológica, promovendo o reaproveitamento de materiais recicláveis e sua reinserção no ciclo produtivo.Quanto ao art. 3º, inciso I, que trata de capacitação, formação e assessoria técnica para organizações voltadas ao fomento de atividades de reciclagem ou reúso de materiais, o Eixo de Inclusão e Capacitação do projeto contempla a seleção, o treinamento e a formalização de catadores cooperados para atuarem como Agentes de Coleta e Técnicos de Triagem, com foco em segurança do trabalho e operação do sistema, além de campanhas de educação ambiental para a correta segregação dos resíduos pelos geradores.No tocante ao art. 3º, inciso II, que prevê a incubação de microempresas, pequenas empresas, cooperativas e empreendimentos sociais solidários em atividades de reciclagem, o projeto fortalece cooperativas de catadores ao integrá-las como parceiras estratégicas nas Centrais de Valorização e na logística de coleta, assegurando-lhes participação direta nos resultados financeiros da comercialização dos resíduos processados.Relativamente ao art. 3º, inciso IV, que aborda a implantação e adaptação de infraestrutura física de cooperativas e associações de catadores, o Eixo de Infraestrutura do projeto prevê a implantação de uma Central de Valorização com maquinário de processamento completo — prensas hidráulicas, mesas separadoras, balanças, empilhadeiras — beneficiando diretamente as cooperativas parceiras.Em relação ao art. 3º, inciso V, referente à aquisição de equipamentos e veículos para coleta seletiva, reutilização, beneficiamento e reciclagem de materiais, o Eixo de Logística contempla a aquisição de triciclos de carga para coleta capilar, empilhadeira para movimentação interna, caixas contentoras padronizadas e bags para armazenamento.Quanto ao art. 3º, inciso VII, que trata do fortalecimento da participação dos catadores nas cadeias de reciclagem, o projeto promove a formalização profissional dos catadores, garantindo-lhes trabalho decente, equipamentos de proteção, capacitação técnica e distribuição equitativa dos lucros gerados pela operação.Por fim, em relação ao art. 3º, inciso VIII, que aborda o desenvolvimento de novas tecnologias para agregar valor ao trabalho de coleta, o Eixo Tecnológico do projeto desenvolve o App EcoCiclo, plataforma inovadora de gestão para rastreabilidade total dos resíduos, com integração ao SINIR e sistema de Pagamento por Serviços Ambientais.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A caracterização dos interesses recíprocos entre a INOVA TECNOLOGIA SUSTENTÁVEL e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) fundamenta-se na convergência de objetivos entre as ações propostas pelo projeto EcoCiclo Digital e as competências e finalidades institucionais do MMA no âmbito da Lei nº 14.260/2021 e da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).Do ponto de vista do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o projeto contribui para o cumprimento de suas atribuições institucionais ao: (a) fomentar a economia circular e a cadeia produtiva da reciclagem, que é o objetivo central da Lei de Incentivo à Reciclagem (art. 1º da Lei nº 14.260/2021); (b) viabilizar a integração de dados de rastreabilidade ao Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR), permitindo o acompanhamento e a avaliação dos projetos aprovados conforme previsto no art. 12 da Lei nº 14.260/2021; (c) promover a inclusão social e o fortalecimento da participação dos catadores de materiais recicláveis nas cadeias de reciclagem, em consonância com o art. 3º, inciso VII, da referida Lei; (d) apoiar o desenvolvimento de novas tecnologias que agreguem valor ao trabalho de coleta de materiais recicláveis, conforme o art. 3º, inciso VIII; e (e) gerar evidências e dados para subsidiar políticas públicas de gestão de resíduos sólidos, contribuindo para a redução da destinação inadequada de resíduos e para o cumprimento das metas estabelecidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos.Do ponto de vista da INOVA TECNOLOGIA SUSTENTÁVEL, empresa atuante há 5 anos no gerenciamento de resíduos sólidos e gerenciamento ambiental, com experiência junto a grandes players do mercado multinacional e nacional nos segmentos industrial e petrolífero, o projeto representa: (a) a consolidação de sua atuação no segmento de gestão integrada de resíduos sólidos urbanos, expandindo sua área de operação para a cadeia de reciclagem com suporte tecnológico; (b) o desenvolvimento e a validação do App EcoCiclo como ferramenta de gestão com potencial de replicação em outros municípios; (c) a estruturação de uma operação sustentável economicamente, baseada na comercialização dos materiais recicláveis beneficiados e no ecossistema de Pagamento por Serviços Ambientais; (d) a articulação institucional com o poder público municipal e cooperativas de catadores, criando parcerias estratégicas duradouras para a execução de políticas ambientais; e (e) a possibilidade de acessar recursos oriundos de incentivos fiscais previstos na Lei nº 14.260/2021, por meio da aprovação do projeto junto ao MMA e da captação junto a pessoas físicas e jurídicas incentivadoras.Dessa forma, a execução do projeto EcoCiclo Digital materializa uma convergência de interesses em que o MMA avança na implementação da Lei de Incentivo à Reciclagem e fortalece a cadeia de reciclagem nacional, enquanto a INOVA consolida sua operação com infraestrutura, tecnologia e parcerias necessárias para entregar resultados ambientais, sociais e econômicos mensuráveis.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-03-25T17:31:40.267999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo do projeto EcoCiclo Digital é composto por três segmentos principais, claramente definidos e interrelacionados no ecossistema de gestão integrada de resíduos recicláveis:1. Geradores de Resíduos: Empreendimentos imobiliários de uso coletivo (condomínios residenciais), polos comerciais e empresas prestadoras de serviços, caracterizados como médios e grandes geradores de resíduos sólidos. Este segmento será beneficiado pela implantação do sistema de coleta estruturada com fornecimento de caixas contentoras padronizadas para segregação na fonte, pelo monitoramento das entregas por meio do App EcoCiclo, pela conversão do volume de resíduos recicláveis entregues em créditos financeiros via Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), e pela possibilidade de obtenção do \"Certificado de Destinação Sustentável\", que subsidia a concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício subsequente, conforme articulação com a administração municipal.2. Trabalhadores da Cadeia de Reciclagem: Catadores de materiais recicláveis vinculados a cooperativas ou associações locais, que constituem o público-alvo prioritário do componente de inclusão social do projeto. Estes profissionais serão formalizados e capacitados para atuarem como Agentes de Coleta e Técnicos de Triagem, recebendo treinamento em segurança do trabalho e operação do sistema, acesso a equipamentos de proteção individual, e participação direta nos lucros da comercialização dos resíduos processados nas Centrais de Valorização. Conforme dados da ABREMA (2024), existem mais de 281.000 catadores de materiais recicláveis no Brasil, cuja atividade é responsável por parte significativa do índice de reciclagem do país. O projeto visa romper com o ciclo de invisibilidade histórica dessa categoria, transformando trabalhadores informais em profissionais especializados e amparados por estruturas cooperativas.3. Poder Público Municipal: A administração municipal, especificamente as Secretarias de Meio Ambiente e de Tributação, que será beneficiada pela redução dos custos com coleta e aterramento de resíduos — uma vez que os municípios pagam por tonelada de resíduo aterrada —, pelo cumprimento das metas ambientais exigidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) com base em relatórios precisos gerados pelo sistema, e pela integração dos dados ao SINIR, que assegura conformidade legal e transparência na gestão dos resíduos sólidos.","mes_proposta":3,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-03-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Reforma"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}