{"data":[{"id_proposta":4600,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11548148000181","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEBASTIAO DA GRAMA","ed_cep":"13790-000","ed_logradouro":"PRAÇA DAS AGUAS","ed_numero":"100","ed_complemento":null,"ed_bairro":"JARDIM SAO DOMINGOS","cd_ibge_recebedor":3550803,"nm_municipio_recebedor":"SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de São Sebastião da Grama, localizado no interior do estado de São Paulo, possui uma população majoritariamente atendida por meio da Atenção Primária à Saúde (APS), sendo esta a principal porta de entrada e ordenadora do cuidado no sistema municipal de saúde. A rede de atenção básica local é composta por quatro Unidades de Saúde da Família: ESF Central (CNES 6179045), ESF João Archanjo (CNES 2051109), ESF Sul (CNES 6298400) e PSF Saúde Certa (CNES 2051028), o que assegura uma cobertura de 100% da população por equipes de Estratégia Saúde da Família. Essas unidades são responsáveis pelo acompanhamento integral dos usuários, pela promoção da saúde, prevenção de agravos e atendimento às demandas clínicas da comunidade.Com o objetivo de fortalecer ainda mais a estrutura e a capacidade operacional da APS no município, propõe-se a utilização da emenda parlamentar no valor de R$ 200.000,00 para a contratação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, voltados ao apoio direto e indireto das atividades desenvolvidas pelas equipes de saúde. Esses serviços são fundamentais para garantir a continuidade e a qualidade dos atendimentos ofertados à população, bem como para manter a infraestrutura das unidades em condições adequadas de funcionamento.Entre as necessidades identificadas pela gestão municipal estão a contratação de serviços médicos para suprir ausências pontuais ou complementar a assistência ofertada, a manutenção preventiva e corretiva dos veículos utilizados pelas equipes de saúde, especialmente para visitas domiciliares e transporte de pacientes, e a realização de serviços de manutenção predial das unidades básicas, garantindo ambientes seguros, acessíveis e acolhedores. Além disso, há demanda por serviços especializados em tecnologia da informação, para suporte e manutenção dos equipamentos de informática utilizados nas unidades, os quais são essenciais para o funcionamento dos sistemas oficiais do Ministério da Saúde.Também será contemplada a manutenção de equipamentos médicos e odontológicos, garantindo a continuidade dos procedimentos assistenciais e preventivos ofertados aos usuários. Outros serviços necessários incluem a contratação de gráfica para produção de materiais informativos e administrativos, o apoio laboratorial por meio da aquisição de exames complementares, e serviços como dedetização e controle de pragas, que contribuem diretamente para a saúde ambiental e o bem-estar de trabalhadores e usuários.A aplicação dos recursos será realizada de maneira planejada, transparente e de acordo com as reais necessidades identificadas na rede de atenção básica municipal. Dessa forma, a proposta ora apresentada visa contribuir significativamente para a melhoria do acesso, da qualidade e da resolutividade da Atenção Primária à Saúde no município de São Sebastião da Grama, alinhando-se às diretrizes do SUS e aos compromissos assumidos pela gestão local com a população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}