{"data":[{"id_proposta":4596,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"13011161000122","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LUIZ DO PARAITINGA","ed_cep":"12140-000","ed_logradouro":"RUA MONSENHOR IGNACIO GIOIA","ed_numero":"194","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3550001,"nm_municipio_recebedor":"SÃO LUÍS DO PARAITINGA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A contratação de serviços complementares para a diminuição da fila de espera por consultas e exames na Atenção Primária à Saúde é uma medida urgente e estratégica que se justifica por diversas razões cruciais, visando a melhoria contínua e a efetividade do sistema de saúde.1. Garantia do Acesso e Direito à SaúdeA Atenção Primária é a porta de entrada e ordenadora do cuidado na rede de saúde. Filas de espera prolongadas comprometem o acesso dos cidadãos a serviços essenciais, violando o direito constitucional à saúde. A contratação de serviços é fundamental para reestabelecer a capacidade de atendimento e garantir que os usuários recebam a assistência necessária em tempo hábil.2. Prevenção de Agravos e ComplicaçõesA demora no acesso a consultas e exames pode levar à progressão de doenças, ao agravamento de quadros clínicos e ao desenvolvimento de complicações que, muitas vezes, poderiam ser evitadas com o diagnóstico e tratamento precoces. A redução das filas contribui diretamente para a prevenção de agravos e, consequentemente, para a diminuição da demanda por serviços de média e alta complexidade, que são mais custosos.3. Otimização dos Recursos e Eficiência do SistemaEmbora a contratação de serviços represente um investimento inicial, a médio e longo prazo, ela pode gerar economia significativa para o sistema de saúde. A prevenção de agravos e a redução de internações e procedimentos de emergência, decorrentes da falta de acompanhamento na Atenção Primária, otimizam a alocação de recursos e aumentam a eficiência global do sistema. Além disso, a capacidade de oferecer serviços no tempo certo reduz o absenteísmo em exames e consultas, otimizando os recursos já disponíveis.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}