{"data":[{"id_proposta":45954,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"02600247000174","nm_ente_recebedor":"INSTITUTO ARGONAUTA PARA A CONSERVACAO COSTEIRA E MARINHA","ed_cep":"11695-240","ed_logradouro":"AVENIDA GOVERNADOR ABREU SODRE","ed_numero":"1067","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PEREQUE ACU","cd_ibge_recebedor":3555406,"nm_municipio_recebedor":"UBATUBA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Promover o fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem, a economia circular e o engajamento social para a gestão sustentável de resíduos sólidos, por meio de ações integradas de: mobilização social, promoção da cultura oceânica, sensibilização e educação ambiental; upcycling, capacitação técnica e inclusão socioeconômica de catadores; inovação e monitoramento ambiental.","ds_problema_proposta":"1-\tPoluição por resíduos plásticos e baixos índices de recuperação no território:  acúmulo e o descarte inadequado de resíduos sólidos causam severos impactos ambientais e econômicos na região costeira. Há baixa taxa de recuperação de recicláveis e carência de ações contínuas de conscientização e inserção do material na cadeia de valor.2 - Escassez de dados estruturados para apoio à gestão e rastreabilidade: Inexistência de ferramentas acessíveis para mapeamento e georreferenciamento de resíduos nas praias, o que dificulta o engajamento da sociedade, a consolidação de diagnósticos regionais integrados e base de dados acessíveis que possam contribuir para direcionamento de políticas públicas.3- Vulnerabilidade socioeconômica e carência de infraestrutura para os catadores: Limitações operacionais de cooperativas e catadores locais, caracterizadas pela escassez de infraestrutura formativa, acesso limitado a proteção adequada (EPIs/uniformes) e necessidade de agregação de valor aos recicláveis.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta apresenta alinhamento direto às diretrizes e metas da Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021) e à Portaria GM/MMA nº 1.250/2024 (conforme Art. 12 e Anexo I), estruturando-se em três eixos temáticos integrados:Mobilização, Sensibilização e Educação Ambiental (alinhado à Meta 1 - Capacitação, Formação e Assessoria Técnica e à Meta 7 - Fortalecimento da Participação dos Catadores do Anexo I da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024): abrange campanhas educativas, promoção da cultura oceânica, sensibilização sobre a cultura da reciclagem, consumo responsável, economia circular e combate ao lixo no mar, além de formações e ações de capacitação técnica direcionadas à inclusão socioprodutiva e valorização dos catadores de materiais recicláveis como agentes ambientais e multiplicadores.Monitoramento Digital, Gestão de Dados e Inovação (alinhado à Meta 3 - Pesquisas e Estudos do Anexo I da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024): contempla o desenvolvimento e a implantação de sistema digital georreferenciado e aplicativo para o monitoramento continuado de resíduos em áreas de praia, promovendo, através da inovação, a ciência cidadã e gerando dados abertos para apoio às políticas públicas e à gestão sustentável.Reciclagem, Upcycling e Valorização Socioeconômica (alinhado à Meta 1 - Capacitação, Formação e Assessoria Técnica e Meta 5 - Equipamentos e Veículos, do Anexo I da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024): abrange estruturação por meio da disponibilização de kits de segurança (EPIs/uniformes), e de equipamentos para reciclagem de resíduos plásticos (upcycling), bem como o acesso a qualificação e formação para fortalecimento do cooperativismo e da economia circular no território.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A parceria fundamenta-se na convergência entre o interesse público e a missão institucional do proponente. Para o poder público, o projeto impulsiona a gestão de resíduos sólidos, fortalece o controle social, promove a inclusão socioprodutiva de catadores e gera dados estratégicos regionais. Para a instituição proponente, a proposta amplia sua capacidade operacional e formativa na conservação costeira, consolida parcerias com cooperativa de catadores e redes de ensino, e consolida uma metodologia replicável para outros territórios.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T21:10:50.176999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"#Beneficiários diretos: Catadores de materiais recicláveis e cooperados; estudantes e educadores de redes de ensino; comunidade local, turistas e moradores da região. #Beneficiários indiretos: Gestores públicos, comunidade científica e sociedade civil em geral (beneficiada pela conservação ambiental).","mes_proposta":3,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-03-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}