{"data":[{"id_proposta":45947,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"18296681000142","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE POMPEU","ed_cep":"35640000","ed_logradouro":"AVENIDA GALDINO MORATO DE MENEZES","ed_numero":"100","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SAO JOSE","cd_ibge_recebedor":3152006,"nm_municipio_recebedor":"POMPÉU","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":12,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Aquisição de Caçambas para Fortalecimento da Cadeia da Reciclagem – Pompéu/MG","ds_problema_proposta":"O município enfrenta limitações estruturais na ampliação da coleta seletiva, especialmente pela ausência de quatro pontos fixos adequados para entrega voluntária de recicláveis. A destinação inadequada de materiais potencialmente reaproveitáveis ao vazadouro a céu aberto compromete a eficiência ambiental e econômica do sistema municipal de limpeza urbana.A inexistência de infraestrutura com compartimentação adequada dificulta a segregação correta dos materiais e reduz o potencial de reaproveitamento. A implantação de quatro caçambas por ecoponto permite a separação imediata dos resíduos na etapa de recebimento, elevando a qualidade do material encaminhado à triagem e aumentando seu valor de mercado.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta está diretamente alinhada às metas previstas no Anexo I da PORTARIA GM/MMA Nº 1.250/2024, especialmente no que se refere à implantação de infraestrutura física, aquisição de equipamentos, organização de redes de comercialização e fortalecimento da participação dos catadores nas cadeias produtivas.Ao estruturar pontos de entrega voluntária e garantir destinação adequada dos recicláveis, o projeto contribui para a ampliação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, para a consolidação da economia circular e para o fortalecimento do setor da reciclagem em nível local, em conformidade com os objetivos do Programa LIR","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O Município de Pompéu possui interesse estratégico na redução do volume de resíduos sólidos encaminhados ao vazadouro a céu aberto (lixão), na otimização dos custos operacionais associados à gestão e destinação final dos resíduos e no cumprimento das diretrizes e metas estabelecidas em seu Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), em consonância com os princípios da política nacional de resíduos sólidos.O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, por sua vez, possui interesse na ampliação e fortalecimento da infraestrutura voltada à reciclagem e à coleta seletiva, no incentivo à organização e valorização socioeconômica das associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis, bem como na promoção de resultados socioambientais mensuráveis e replicáveis em âmbito nacional","situacao_proposta":"Em Elaboração","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo direto compreende a população urbana do Município de Pompéu, incluindo domicílios residenciais, estabelecimentos comerciais e órgãos públicos.Como público estratégico, destaca-se a associação local de catadores de materiais recicláveis, responsável pela triagem, beneficiamento e comercialização dos resíduos recebidos nos ecopontos","mes_proposta":3,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-03-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}