{"data":[{"id_proposta":45943,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"14464798000137","nm_ente_recebedor":"PARANA RESIDUOS LTDA","ed_cep":"84609-178","ed_logradouro":"10A RUA VALDOMIRO NESTERUK","ed_numero":"688","ed_complemento":null,"ed_bairro":"NOSSA SENHORA DAS GRACAS","cd_ibge_recebedor":4128203,"nm_municipio_recebedor":"UNIÃO DA VITÓRIA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"O projeto Modernização Operacional Paraná Resíduos Ltda tem como objeto principal a aquisição de equipamentos especializados para triagem, separação, beneficiamento e processamento de resíduos da construção civil (RCC - 400 ton/mês), resíduos recicláveis (20 ton/mês), vegetais (20 ton/mês) e compostagem (300 ton/mês) no estado do Paraná, promovendo inclusão social de catadores, geração de trabalho e renda comunitária e proteção ambiental estratégica.Especificamente:Carregadeira SDLG 936, Escavadeira Hidráulica e Conjunto Britador. A iniciativa transforma limitações operacionais em oportunidades socioambientais, ampliando capacidade de 800 ton/mês para 1.200 ton/mês (+50%), reduzindo 54 ton/mês de rejeitos que poluem solos/águas e elevando produtividade comunitária.Alinha-se à PNRS (Lei 12.305/2010, art. 7º) - hierarquia não geração/rejeito zero - e Decreto 10.936/2022 (logística reversa), priorizando catadores/associações locais. Panorama Abrema 2025: 81,6 milhões ton RSU (384 kg/hab/ano), apenas 4% reciclados; Paraná (56,84% vidro - IAT 2024) sobrecarregado em RCC. Projeto evita R$14 bi/ano perdidos, destinando materiais à economia circular comunitária e reduzindo metano de aterros em 30% localmente.","ds_problema_proposta":"A Paraná Resíduos Ltda enfrenta limitações operacionais crônicas que comprometem não apenas a eficiência econômica, mas principalmente a sustentabilidade ambiental e saúde pública: ausência de maquinário especializado para triagem de RCC/resíduos misturados, dependência total de processos manuais (produtividade baixa: 800 ton/mês vs. potencial 1.200 ton), limitações espaciais e oscilação na qualidade dos materiais recebidos. Resultados críticos: 54 ton/mês de rejeitos (6,75% total processado), 20-40 ton/mês perdidos, aumento no tempo de processamento (8h/dia processa apenas 3 ton vs. 8 ton potenciais) e interrupções operacionais constantes. Impactos ambientais graves: perda de receita perpetua descarte em aterros/lixões, contaminando solos, lençóis freáticos e emissões de metano (21x mais potente que CO₂ - IPCC); 40,3% RSU BR com disposição inadequada (Abrema 2025 ). Viola Lei Crimes Ambientais (9.605/1998, arts. 54/60) - multas até R$50 mi por poluição hídrica/sólida. Contexto nacional/estadual: ABRELPE/Abrema 2025 revela 81,6 mi ton RSU (1,05 kg/hab/dia), Sudeste/Sul 69% em \"aterros sanitários\" mas 28 mi ton em lixões; Paraná: 80kg/hab/ano, com RCC sobrecarregando sistemas e lixiviação tóxica. Sem modernização, empresa contribui para 39% disposição inadequada nacional, perpetuando crise climática local e perda de R$14 bi/ano em materiais recuperáveis.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto Modernização Operacional Paraná Resíduos Ltda está diretamente alinhado com os objetivos e diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021), que busca fomentar a economia circular, promovendo a redução da geração de resíduos, ampliação da recuperação de materiais recicláveis e fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem, especialmente na Meta V (aquisição de equipamentos). A proposta contribui para avançar indicadores chave do programa, como aumento da reciclagem de RCC e resíduos mistos, destinação ambientalmente correta de rejeitos estocados irregularmente e fortalecimento do mercado local de agregados/compostos reciclados.​Além disso, responde às diretrizes de ampliação da produtividade operacional (800→1.200 ton/mês), incremento na renda dos trabalhadores (R$54k→69k/ano), maior quantidade de materiais beneficiados (+400 ton/mês), recuperação de resíduos inertes/recicláveis e redução de rejeitos (54 ton/mês menos). Essas ações conectam-se aos esforços da lei para transformação de resíduos sólidos, com foco na cadeia da construção/reciclagem, promoção de tecnologias, capacitação técnica (40 pessoas) e infraestrutura de processamento.​O resultado é uma cadeia produtiva fortalecida, capaz de absorver mais catadores autônomos da comunidade paranaense, gerar inclusão socioeconômica e minimizar contaminação de solos, águas e emissões de metano (21x CO₂ - IPCC), prolongando vida útil de aterros. Contribui diretamente para PNRS (Lei 12.305/2010), promovendo destinação adequada, geração de renda (3 novos empregos) e inclusão social, em contexto de 81,6 mi ton RSU BR 2025 com apenas 4% reciclados (Abrema 2025 ).De abrangência regional no Paraná, atende prioritariamente municípios próximos (ex: região metropolitana Curitiba/PR), impactando população superior a 1 milhão habitantes (IBGE 2022 est. 2025), beneficiando comunidades com 80kg resíduo/hab/ano via coleta ampliada.​Está em consonância com ODS ONU: ODS 11 (Cidades Sustentáveis - gestão RSU urbana), ODS 12 (Consumo Responsável - reutilização recursos, menos extração virgem) e ODS 9 (Infraestrutura Sustentável - tecnologias processamento).Reforça Plano Nacional Economia Circular (metas: eficiência recursos, ampliação reciclagem >20%, redução resíduos, inovação cadeia). Ao transformar RCC/orgânicos em insumos valorizados, fortalece processos sustentáveis e mercados reciclados, posicionando PR na sustentabilidade - 56,84% reciclagem vidro (IAT 2024 ), mas elevando RCC.​Dessa forma, contribui para objetivos estratégicos do Plano/PNRS, promovendo sustentabilidade, emprego/renda comunitária e redução impactos ambientais associados a RSU em região de alta densidade urbana e geração resíduos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"Enquanto o Ministério do Meio Ambiente (MMA/Governo do Paraná) busca promover a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS - Lei nº 12.305/2010), fortalecer a economia circular e ampliar ações de sustentabilidade por meio da Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021), regulamentada pelo Decreto nº 10.936/2022 e portarias correlatas do MMA, o projeto Modernização Operacional Paraná Resíduos Ltda oferece solução que contribui diretamente para esses propósitos. O MMA tem interesse em fomentar iniciativas que estruturem a gestão ambientalmente adequada de RSU, promovam inovação tecnológica na reciclagem, reduzam pressão sobre aterros e minimizem impactos ambientais do setor RCC/recicláveis.Por sua vez, o projeto Modernização Operacional Paraná Resíduos Ltda, ao implantar carregadeira SDLG 936, escavadeira hidráulica e conjunto britador para processar RCC (400 ton/mês), recicláveis (20 ton), vegetais (20 ton) e compostagem (300 ton) na região paranaense, atende diretamente essas diretrizes governamentais. Fortalece a cadeia produtiva da reciclagem, transformando passivo ambiental em materiais valorizados, contribui para redução de 54 ton/mês de rejeitos em aterros e promove preservação de recursos naturais (81,6 mi ton RSU BR 2025, 40% inadequados - Abrema ).Assim, enquanto o MMA/Governo PR direciona esforços para desenvolvimento sustentável e implementação efetiva da Lei nº 14.260/2021 c/c Decreto 10.936/2022, o projeto depende desses incentivos para viabilizar aquisição de R$ 1.270.000,00 em maquinário, capacitação de 40 trabalhadores locais e estruturação de solução permanente para problema crônico na região (80kg/hab/ano resíduos - IBGE/Abrelpe ). As normas legais fornecem respaldo financeiro necessário para superar limitações infraestruturais e ampliar impacto socioambiental.​Dessa forma, a parceria configura relação de interesses recíprocos, onde o MMA/PR promove avanço das políticas de reciclagem/sustentabilidade, enquanto o projeto entrega resultados concretos - geração de 3 empregos, inclusão catadores, recuperação R$14 bi perdidos nacionalmente (Abrelpe ) - gerando impacto social (renda +28%), econômico e ambiental positivo, em conformidade com normativas vigentes.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-03-20T13:01:12.452000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"Comunidade Local do Paraná (Região Metropolitana e Entorno): A população paranaense (geração média 80kg resíduo/hab/ano - IBGE/Abrelpe 2025) será principal beneficiária da melhoria na qualidade de vida. A redução de 54 ton/mês rejeitos eliminará pontos de descarte irregular, minimizando poluição visual/odorífica, riscos de acidentes, proliferações de vetores (dengue, leptospirose) e geração de poeira tóxica de RCC. Valorização de espaços públicos, maior segurança e bem-estar comunitário são benefícios sociais diretos.População em Situação de Vulnerabilidade Social: Projeto prevê parcerias com associações de catadores autônomos (53% recuperação PR via cooperativas) e programas de qualificação, incluindo jovens aprendizes, moradores de comunidades periféricas e agentes informais de coleta seletiva em treinamentos e integração à cadeia produtiva de 1.200 ton/mês, promovendo inclusão produtiva e primeira oportunidade formal. Poder Público Municipal/Estadual: Prefeituras paranaenses ganham solução estruturante permanente para gestão RCC/recicláveis, reduzindo despesas com limpeza de terrenos baldios, córregos e aterros (economia estimada 20-30% orçamento RSU). Recursos realocados para saúde, educação e infraestrutura, beneficiando toda população indiretamente. Catadores Autônomos e Cooperativas de Reciclagem: Agentes da economia popular (milhares no PR) beneficiados pela ampla absorção de materiais (20→ maior ton/mês recicláveis), melhoria nas condições de comercialização e capacitação técnica para 40 pessoas, elevando renda e formalização no setor. Construtoras, Incorporadoras e Empresas Geradoras de RCC: Geradores de 400 ton/mês RCC contam com destinação técnica/legal/viável, reduzindo multas Lei 9.605/1998, custos transporte/disposição e passivo ambiental, atendendo Decreto 10.936/2022 (logística reversa). Comércios de Materiais de Construção e Consumidores de Agregados: Empresas setoriais tornam-se consumidoras de brita/areia reciclada do britador, adquirindo insumos sustentáveis a custo competitivo vs. virgem, fomentando mercado verde e reduzindo extração de pedreiras (PR sobrecarregadas). Meio Ambiente e Saúde Pública: Ecossistema paranaense preservado da contaminação por lixiviação RCC em solos/águas subterrâneas e emissões metano de rejeitos (21x CO₂ - IPCC). Melhoria qualidade ar (menos poeira), proteção mananciais e redução problemas respiratórios/alérgicos beneficiam milhares de habitantes. 28 mi ton lixões BR (Abrema 2025) impactam diretamente PR. Impacto Total: Centenas de famílias com empregos indiretos, saúde pública fortalecida, sustentabilidade urbana alinhada PNRS inclusão social.","mes_proposta":3,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-03-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}