{"data":[{"id_proposta":4590,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12270821000127","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE SANTOPOLIS DO AGUAPEI","ed_cep":"16240-000","ed_logradouro":"ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR","ed_numero":"112","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3548401,"nm_municipio_recebedor":"SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo custear a contratação de profissionais médicos clínicos para atuação em regime de horário estendido na Unidade de Saúde de Santópolis do Aguapeí, como estratégia de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), vinculada à Navegação do Cuidado.A medida visa ampliar o acesso da população aos serviços médicos, especialmente para usuários com dificuldades de comparecimento em horário comercial, garantindo acolhimento qualificado e continuidade do cuidado. Além disso, os recursos serão utilizados para garantir a cobertura de férias, licenças legais, afastamentos por motivo de saúde e participação em capacitações dos profissionais médicos efetivos, assegurando a manutenção dos serviços mesmo diante de ausências temporárias.A contratação permitirá:Atendimento clínico em turnos alternativos (noite ou finais de semana), respeitando a capacidade da estrutura física existente;Organização do fluxo assistencial por meio da Navegação do Cuidado, com foco na estratificação de risco e continuidade da atenção;Acompanhamento de usuários com condições crônicas;Redução da demanda reprimida e qualificação do acesso;Garantia de cobertura assistencial mesmo durante períodos de afastamento da equipe fixa da unidade.A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) estabelece que a Atenção Primária à Saúde (APS) deve ser a ordenadora do cuidado, ou seja, o ponto central na organização e coordenação das ações e serviços de saúde dentro de uma rede, desta forma e diante da limitação de estrutura física e de recursos humanos no município, essa ação representa uma estratégia viável, necessária e altamente custo-efetiva para assegurar o funcionamento pleno e contínuo da única unidade de saúde existente.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}