{"data":[{"id_proposta":4588,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12427437000195","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DO ARACANGUA","ed_cep":"16130-000","ed_logradouro":"RUA DR PIO PRADO","ed_numero":"277","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3548054,"nm_municipio_recebedor":"SANTO ANTÔNIO DO ARACANGUÁ","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Santo Antônio do Aracanguá desenvolve em seu território ações próprias da atenção primária de saúde, não dispondo de hospital ou serviços de média e alta complexidade.Para cumprir com o princípio de integralidade previsto pelo Sistema Único de Saúde ¿ SUS na assistência à saúde de sua população o município de Santo Antônio do Aracanguá necessita transportar sua população para as referências previstas na Programação Pactuada Integrada da Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo- PPI-SP, instaladas em diversos outros municípios.As referencias de serviços de saúde de média e alta complexidade para atendimento da população do município de Santo Antônio do Aracanguá, estão instaladas em outros municípios, distantes de nossa sede. A principal referência é o município de Araçatuba: referência hospitalar e de consultas de média complexidade no AME, distante 35 km pela Rodovia Eliezer Montenegro Magalhães, SP 463, mas ainda possuímos referências em: Jales (Hospital de Câncer de Jales-Unidade II), distante 87 km, 30 pacientes em acompanhamento. Fernandópolis (Hospital de Câncer de Fernandópolis ¿Unidade III)  ¿ distante 103 km, 15 pacientes em acompanhamento São José do Rio Preto- (Hospital de Base, IMC ¿ Austa Clínica e AME) distante 143 km, 68 pacientes em acompanhamento. Barretos (Hospital de Câncer ¿ Unidade I) distante 239 km, 20 pacientes em acompanhamento. Ribeirão Preto (Hospital das Clínicas) distante 363 Km, 12 pacientes em acompanhamento. Bauru (Instituto Lauro de Souza Lima e Centrinho) distante 242 Km, 06 pacientes em acompanhamento. Campinas (Instituto Penido Burnier) distante 506 Km, 09 pacientes em acompanhamento.Sorocaba (Instituto do Olho ¿ BOS) distante 506 Km, 04 pacientes em acompanhamento. São Paulo (Hospital das Clínicas, Dante Pazzanese, Santa Casa, Hospital São Paulo) distante 600 Km, 12 pacientes em acompanhamento.Mirandópolis (Hospital Estadual e AME), distante 121 Km, 25 pacientes em acompanhamento.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}