{"data":[{"id_proposta":4580,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"13893669000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"18900-000","ed_logradouro":"RUA CONSELHEIRO ANTONIO PRADO","ed_numero":"333","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3546405,"nm_municipio_recebedor":"SANTA CRUZ DO RIO PARDO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A qualificação contínua dos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos pilares para a melhoria da qualidade da atenção à saúde e para a consolidação das políticas públicas de saúde. Neste sentido, a Secretaria Municipal de Saúde propõe a utilização da verba para  Educação Permanente em Saúde com o objetivo de fortalecer as competências técnicas, gerenciais e humanas dos seus colaboradores, promovendo um processo educativo em serviço, centrado nas necessidades do território e nas diretrizes do SUS. Os recursos serão utilizados para o desenvolvimento de ações educativas que envolvem cursos, oficinas, seminários e grupos de discussão, com foco em temas estratégicos como acolhimento, segurança do paciente, vigilância em saúde, atenção básica, saúde mental, manejo clínico, gestão do cuidado e uso de tecnologias em saúde. Além disso, serão priorizadas estratégias que valorizem a participação ativa dos trabalhadores, a integração ensino-serviço-comunidade e a abordagem interprofissional, promovendo mudanças efetivas nos processos de trabalho. O investimento em educação permanente não apenas atende a requisitos legais, mas é uma estratégia estruturante para garantir a resolubilidade dos serviços, a humanização do atendimento e a equidade no acesso à saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}