{"data":[{"id_proposta":45722,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"01612369000118","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE FERNANDO PEDROZA","ed_cep":"59517000","ed_logradouro":"JOAO SALVIANO SOBRINHO","ed_numero":"45","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2403756,"nm_municipio_recebedor":"FERNANDO PEDROZA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Implantar e estruturar instalações operacionais destinadas ao fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem no município de Fernando Pedroza, por meio da construção de uma usina de triagem de materiais recicláveis e de uma estação de transbordo, da aquisição de equipamentos e veículos para apoio à coleta seletiva e ao beneficiamento de materiais recicláveis, bem como da formalização, capacitação e fortalecimento institucional de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, visando ampliar a recuperação de resíduos recicláveis, melhorar as condições de trabalho dos catadores e fortalecer a gestão sustentável de resíduos sólidos.","ds_problema_proposta":"No contexto da gestão de resíduos sólidos urbanos, observa-se que parte significativa dos materiais recicláveis gerados no município ainda é destinada de forma inadequada ou manejada em condições precárias ao longo da cadeia de coleta, triagem e comercialização. Apesar do potencial econômico e ambiental desses materiais, a infraestrutura existente para o armazenamento, acondicionamento e processamento dos recicláveis apresenta limitações que comprometem a eficiência das atividades e as condições de trabalho dos catadores.Atualmente, os resíduos recicláveis coletados são armazenados ou acondicionados em locais inadequados, sem estrutura apropriada para triagem, separação e estocagem dos materiais. Essa situação contribui para a degradação dos materiais recicláveis, dificulta o processo de comercialização e reduz o potencial de reaproveitamento desses resíduos.Outro aspecto relevante refere-se às condições de trabalho dos catadores de materiais recicláveis. Esses trabalhadores desenvolvem suas atividades em ambientes insalubres, sem infraestrutura adequada, equipamentos apropriados ou condições mínimas de segurança e higiene. Essa realidade expõe os catadores a riscos ocupacionais e reforça a vulnerabilidade social de um grupo que desempenha papel fundamental na cadeia da reciclagem.Além disso, a ausência de estruturas organizadas para triagem e beneficiamento de recicláveis contribui para a formação de espaços urbanos insalubres, impactando diretamente a qualidade ambiental e as condições sanitárias da população. A presença de resíduos acumulados em locais inadequados pode favorecer a proliferação de vetores, odores e degradação ambiental.Outro problema identificado é a predominância da informalidade nas atividades desenvolvidas por parte dos catadores de recicláveis. A falta de organização produtiva e de apoio estrutural dificulta a inserção desses trabalhadores na cadeia produtiva da reciclagem de forma mais estruturada e sustentável, limitando oportunidades de geração de renda e acesso a melhores condições de trabalho.Diante desse cenário, torna-se evidente a necessidade de iniciativas que promovam a melhoria da infraestrutura destinada às atividades de coleta, triagem e beneficiamento de materiais recicláveis, bem como o fortalecimento da organização dos catadores e sua inclusão na cadeia produtiva da reciclagem. A superação dessas limitações representa uma oportunidade de promover simultaneamente benefícios ambientais, sociais e econômicos, contribuindo para o fortalecimento da gestão sustentável de resíduos sólidos e para a valorização do trabalho dos catadores.JustificativaA gestão adequada dos resíduos sólidos constitui um dos principais desafios ambientais e sociais enfrentados pelos municípios brasileiros. A presença de resíduos recicláveis armazenados ou acondicionados em locais inadequados, associada à atuação de catadores em condições precárias e frequentemente na informalidade, evidencia a necessidade de fortalecer a estrutura da cadeia de reciclagem e ampliar as condições operacionais para a coleta seletiva e o processamento de materiais reutilizáveis e recicláveis.A luz dessa situação, a implantação e adequação de infraestrutura física, aliada à disponibilização de equipamentos e veículos destinados à coleta seletiva e ao beneficiamento de recicláveis, representa uma estratégia importante para estruturar de forma mais eficiente as atividades relacionadas à reciclagem. A melhoria das condições operacionais possibilita maior organização das etapas de coleta, triagem, armazenamento e comercialização dos materiais recicláveis, além de contribuir para a valorização do trabalho desenvolvido pelos catadores.A proposta também encontra respaldo na Política Nacional de Resíduos Sólidos, que estabelece princípios e diretrizes voltados à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos. Entre seus fundamentos destacam-se a prioridade para a não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos, bem como a integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvem a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.A PNRS reconhece o papel estratégico das cooperativas e associações de catadores na implementação da coleta seletiva e na recuperação de materiais recicláveis, incentivando a adoção de políticas públicas que promovam a inclusão produtiva desses trabalhadores e o fortalecimento de suas organizações.No âmbito local, o projeto também se articula com as diretrizes estabelecidas pelo Programa Municipal de Instalações Operacionais para Coleta Seletiva, que busca ampliar e estruturar os espaços destinados à triagem, armazenamento e beneficiamento de materiais recicláveis, bem como fortalecer a logística da coleta seletiva no município. A implantação de infraestrutura adequada e a disponibilização de equipamentos e veículos contribuem para ampliar a capacidade operacional das iniciativas de","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto apresenta alinhamento direto com as diretrizes do mecanismo de Incentivo à Indústria e à Cadeia Produtiva da Reciclagem ao propor ações voltadas ao fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem, à ampliação da coleta seletiva e à inclusão socioeconômica dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.Nesse sentido, o objetivo geral do projeto busca fortalecer a cadeia da reciclagem por meio da implantação de infraestrutura operacional, da ampliação da capacidade de processamento de materiais recicláveis e da inclusão produtiva dos catadores. Essas ações contribuem para a melhoria da gestão de resíduos sólidos e para o aumento da recuperação de materiais recicláveis, em consonância com as diretrizes do programa.Como parte das ações previstas, destaca-se a implantação de infraestrutura física destinada às atividades de triagem e organização logística dos materiais recicláveis, incluindo a construção de uma usina de triagem e de uma estação de transbordo. Tais estruturas permitirão melhores condições para o recebimento, separação, acondicionamento e encaminhamento dos materiais recicláveis para a indústria transformadora.Paralelamente, o projeto contempla a aquisição de equipamentos e veículos destinados a apoiar as atividades de coleta seletiva, transporte e beneficiamento de materiais recicláveis. Com a implantação dessa estrutura operacional, espera-se ampliar a eficiência das atividades de coleta e triagem, favorecendo o aumento da quantidade de materiais recicláveis recuperados e reinseridos na cadeia produtiva.Complementarmente, o projeto prevê ações voltadas ao fortalecimento da participação dos catadores de materiais recicláveis por meio da formalização, capacitação técnica e organização institucional da associação responsável pelas atividades de triagem e comercialização dos materiais recicláveis. Tal estratégia contribui para promover a inclusão produtiva, melhorar as condições de trabalho e ampliar a participação dos catadores na cadeia da reciclagem.Dessa forma, o conjunto de ações previstas no projeto contribui diretamente para a implementação das diretrizes do programa ao promover a estruturação da cadeia produtiva da reciclagem, ampliar a capacidade de recuperação de materiais recicláveis e fortalecer a participação dos catadores nas atividades relacionadas à gestão sustentável dos resíduos sólidos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O projeto fundamenta-se na convergência de interesses entre o proponente, os catadores de materiais recicláveis, o poder público municipal e as diretrizes do mecanismo de Incentivo à Indústria e à Cadeia Produtiva da Reciclagem. Essa convergência está relacionada à necessidade de estruturar e fortalecer as atividades de coleta seletiva, triagem e comercialização de materiais recicláveis, contribuindo para a melhoria da gestão de resíduos sólidos e para a promoção da inclusão socioeconômica dos catadores.Sob a perspectiva do proponente, o projeto representa uma oportunidade de implementar ações estruturantes voltadas ao fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem, ampliando a capacidade operacional das atividades de triagem e beneficiamento de materiais recicláveis, bem como promovendo melhores condições para a organização e o desenvolvimento das atividades realizadas pelos catadores.Para os catadores de materiais recicláveis e suas organizações, o projeto apresenta interesse direto ao proporcionar melhores condições de trabalho por meio da implantação de infraestrutura adequada, da disponibilização de equipamentos e veículos e da realização de ações de capacitação e formalização. Essas medidas contribuem para a valorização do trabalho dos catadores, para a melhoria das condições operacionais das atividades de triagem e para a ampliação das oportunidades de geração de trabalho e renda.No âmbito da gestão pública municipal, o projeto contribui para o fortalecimento das políticas de gestão de resíduos sólidos, especialmente no que se refere à ampliação da coleta seletiva, à melhoria das condições de manejo dos materiais recicláveis e à redução da quantidade de resíduos encaminhados para disposição final. A implantação de estruturas como a usina de triagem e a estação de transbordo também favorece a organização logística das atividades relacionadas à coleta e destinação de resíduos.Além disso, o projeto atende aos objetivos do mecanismo de incentivo à indústria e à cadeia produtiva da reciclagem ao promover a implantação de infraestrutura operacional, a aquisição de equipamentos e o fortalecimento da participação dos catadores nas atividades da cadeia da reciclagem. Dessa forma, a proposta contribui para ampliar a recuperação de materiais recicláveis, fortalecer a economia circular e gerar benefícios ambientais, sociais e econômicos associados à gestão sustentável dos resíduos sólidos.Assim, a execução do projeto estabelece uma relação de cooperação entre os diferentes atores envolvidos, na qual os benefícios gerados contribuem simultaneamente para o fortalecimento das organizações de catadores, para a melhoria da gestão municipal de resíduos sólidos e para a implementação das diretrizes do programa de incentivo à reciclagem.","situacao_proposta":"Em Elaboração","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo direto do projeto é constituído por 12 catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis cadastrados no município de Fernando Pedroza, que atuam nas atividades de coleta, triagem, acondicionamento e comercialização de materiais recicláveis. Esses trabalhadores serão diretamente beneficiados pela implantação da infraestrutura operacional do projeto, pela disponibilização de equipamentos e veículos para apoio à coleta seletiva e pelas ações de formalização, capacitação técnica e fortalecimento institucional da associação de catadores.A implantação da usina de triagem de materiais recicláveis e da estação de transbordo permitirá oferecer melhores condições para o desenvolvimento das atividades de triagem, beneficiamento e armazenamento dos materiais recicláveis, contribuindo para a melhoria das condições de trabalho e para a ampliação da capacidade de processamento dos materiais coletados no município.As ações de capacitação previstas no projeto também contribuirão para o aprimoramento das competências dos catadores, especialmente no que se refere à operação segura de equipamentos, à organização das atividades de triagem, ao gerenciamento da associação e à logística das atividades de coleta, transporte e comercialização dos materiais recicláveis.Como público beneficiado indiretamente, destacam-se os moradores da área urbana do município de Fernando Pedroza, que serão beneficiados pela ampliação da coleta seletiva, pela melhoria das condições de manejo dos resíduos recicláveis e pela redução da disposição inadequada de resíduos no ambiente urbano.Também são beneficiários indiretos do projeto os empreendimentos da cadeia produtiva da reciclagem, incluindo empresas recicladoras e intermediários de comercialização de materiais recicláveis, que passarão a contar com maior disponibilidade de materiais devidamente triados e preparados para reinserção na cadeia produtiva.","mes_proposta":3,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-03-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}