{"data":[{"id_proposta":45719,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"14217368000110","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE SANTA BRIGIDA","ed_cep":"48570000","ed_logradouro":"PEDRO BATISTA","ed_numero":"S N","ed_complemento":"PREFEITURA MUNICIP","ed_bairro":"SEDE","cd_ibge_recebedor":2927606,"nm_municipio_recebedor":"SANTA BRÍGIDA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":12,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"A proposta compreende a aquisição de equipamentos estratégicos, implantação de infraestrutura física da central de triagem e a implantação de maquinário destinado à triagem mecanizada, reutilização e beneficiamento dos resíduos recicláveis, promovendo maior eficiência produtiva, redução de perdas, padronização do processamento e agregação de valor aos materiais comercializados.","ds_problema_proposta":"Atualmente, verificam-se as seguintes fragilidades estruturais:•\tA coleta seletiva não atende integralmente a área urbana e rural;•\tA separação dos resíduos na fonte ocorre de forma parcial e sem padronização;•\tAs ações de educação ambiental são incipientes e não institucionalizadas;•\tHá carência de equipamentos essenciais, tais como prensa hidráulica, esteira de triagem, balança eletrônica, maquinário para beneficiamento, EPIs e veículo específico;•\tA capacidade operacional e produtiva dos catadores é limitada;•\tParcela significativa dos resíduos recicláveis ainda é destinada ao lixão municipal.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente projeto encontra-se integralmente alinhado aos objetivos e diretrizes da Lei nº 14.260/2021, que institui incentivos fiscais destinados ao fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem no Brasil, com vistas à ampliação do uso de matérias-primas recicláveis e recicladas, nos termos do art. 44 da Lei nº 12.305/2010.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A execução do presente projeto representa convergência estratégica de interesses entre o Município de Santa Brígida–BA, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o Ministério do Meio Ambiente — órgão responsável pela aprovação e acompanhamento das propostas vinculadas à Lei nº 14.260/2021 — e os catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis atuantes no município.","situacao_proposta":"Em Elaboração","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"Público-Alvo Direto• Catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis atuantes no município, organizados ou em processo de organização associativa/cooperativa;• Trabalhadores vinculados à coleta seletiva municipal;• Servidores públicos das áreas de limpeza urbana e meio ambiente que participarão das ações de capacitação técnica e operacional.Os beneficiários diretos serão contemplados com melhoria das condições de trabalho e segurança ocupacional; fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e infraestrutura adequada; capacitação técnica, operacional e gerencial; estruturação e modernização da central de triagem; implantação de maquinário para beneficiamento e agregação de valor aos recicláveis; fortalecimento da comercialização dos materiais processados; ampliação da renda e inclusão socioprodutiva formalizada.","mes_proposta":3,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-03-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}