{"data":[{"id_proposta":45638,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"43331284000101","nm_ente_recebedor":"FERNANDA CUBIACO MOURA","ed_cep":"22040-002","ed_logradouro":"RUA BARATA RIBEIRO","ed_numero":"302","ed_complemento":"APT 203","ed_bairro":"COPACABANA","cd_ibge_recebedor":3304557,"nm_municipio_recebedor":"RIO DE JANEIRO","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Empresário (Individual)","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"O Projeto Estação Preço de Fábrica – Serra tem como objetivo estruturar, modernizar e fortalecer a cadeia de reciclagem do município, com foco na implantação de um Hub Central de Triagem e Enfardamento equipado com rastreabilidade digital e pagamento direto via PIX aos catadores. A iniciativa pretende ampliar o índice de reciclagem local, reduzir o descarte irregular de resíduos e promover inclusão socioeconômica em consonância com a Lei nº 14.260/2021 e a Portaria GM/MMA nº 1.250/2024. As ações estratégicas incluem: Implantação do Hub Central de Triagem e Enfardamento: unidade com prensas, balanças, mesas de triagem e empilhadeira, com acesso logístico facilitado ao setor industrial e aos grandes geradores de resíduos. Remuneração Semanal via PIX: pagamento direto e transparente aos catadores, garantindo preço justo e eliminando atravessadores. Sistema Digital de Rastreabilidade: controle em tempo real da destinação dos materiais, assegurando indicadores ambientais confiáveis. Capacitação e Educação Ambiental: formação de catadores em gestão segura e cooperativismo, além de mobilização comunitária para ampliar a coleta seletiva. O projeto contribui diretamente para: ODS 1 e 10 – inclusão produtiva e redução das desigualdades; ODS 8 – fortalecimento do trabalho decente na reciclagem; ODS 11 e 12 – gestão sustentável de resíduos e economia circular.","ds_problema_proposta":"Baixa Reciclagem e Coleta Seletiva Restrita: Serra gera cerca de 180 mil toneladas de resíduos sólidos por ano e recicla menos de 3% (SNIS 2023), demonstrando grande potencial de recuperação de materiais. Informalidade predominante na reciclagem: A maior parte dos catadores atua sem infraestrutura e sem garantia de preço justo pelo material coletado. Déficit em unidades de triagem modernas: Apesar do tamanho e industrialização do município, não há um hub centralizado com capacidade de enfardamento e rastreabilidade. Descarte irregular e impactos ambientais: Bairros como Bairro das Laranjeiras e Região do Civit registram recorrentes pontos de acúmulo de resíduos. Baixa participação comunitária: Falta de conhecimento sobre separação correta dos resíduos, principalmente em regiões periféricas.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Atendimento integral à Lei nº 14.260/2021: uso de recursos incentivados para inclusão produtiva e estruturação da cadeia de reciclagem. Consonância com a Portaria GM/MMA nº 1.250/2024: implantação de estrutura de triagem com rastreabilidade e remuneração direta aos catadores. Aderência a metas da PNRS: diminuição do envio de resíduos ao aterro sanitário e ampliação da reciclagem municipal. Sinergia com dados do SNIS 2023: Serra possui coleta regular consolidada, mas grande déficit de reaproveitamento, estimativa de captação potencial de +4.500 toneladas/ano de recicláveis com estrutura adequada. Aprimoramento da governança pública: transparência na gestão e monitoramento de indicadores ambientais e sociais.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O projeto promove cooperação intersetorial que gera benefícios amplos ao município: Catadores de materiais recicláveis: formalização, EPIs, infraestrutura modernizada e aumento de renda. Cooperativas locais: fortalecimento institucional, logística melhorada e inserção competitiva na cadeia produtiva. Setor industrial e grandes geradores (Civit I e II): acesso a materiais padronizados e rastreáveis com menor custo logístico. Poder Público Municipal e Estadual: redução de resíduos encaminhados ao aterro, melhoria dos indicadores e cumprimento de metas legais. Comércio e setor privado: acesso aos incentivos fiscais (1% IRPJ) com retorno social e ambiental demonstrável. População de Serra: melhoria da limpeza urbana, engajamento em práticas sustentáveis e maior qualidade ambiental.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-03-09T10:13:04.645999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo do projeto compreende os catadores formais e informais que atuam no município, que serão beneficiados diretamente com infraestrutura adequada, remuneração justa e capacitação profissional. Inclui também as cooperativas e associações locais parceiras, que terão sua capacidade operacional fortalecida e inserção ampliada na cadeia produtiva da reciclagem. Além disso, indústrias, comércios e grandes geradores de resíduos compõem o grupo estratégico atendido pela iniciativa, contribuindo com o fluxo de materiais recicláveis e alcançando maior conformidade ambiental. Por fim, toda a população de Serra é beneficiada a partir de campanhas de educação ambiental, que promovem engajamento comunitário, melhoria da qualidade de vida urbana e avanço na cultura da sustentabilidade.","mes_proposta":3,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-03-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}