{"data":[{"id_proposta":45634,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"13967562000150","nm_ente_recebedor":"FEDERACAO DO TERCEIRO SETOR DO ESTADO DO PARANA","ed_cep":"80230-020","ed_logradouro":"AVENIDA IGUACU","ed_numero":"186","ed_complemento":null,"ed_bairro":"REBOUCAS","cd_ibge_recebedor":4106902,"nm_municipio_recebedor":"CURITIBA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":12,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Implementar o programa \"Ilha Viva\", um sistema avançado e sustentável de gestão de resíduos sólidos e recicláveis na Ilha do Mel (Paranaguá/PR), visando a erradicação de lixões a céu aberto e a ampliação da eficiência na triagem, tratamento e destinação final. A proposta contempla a instalação de uma Unidade de Valorização de Resíduos (UVR) equipada com tecnologias de biodigestão para resíduos orgânicos, processamento para reciclagem de isopor (EPS) e sistemas de energia solar fotovoltaica e reutilização de água. O projeto foca na logística verde por meio da aquisição de veículos elétricos de carga, garantindo emissão zero de gases de efeito estufa no transporte interno pelas trilhas da Área de Proteção Ambiental (APA) e a qualificação técnica da comunidade local para o fortalecimento da economia circular.","ds_problema_proposta":"Existência de Lixões em APA: Presença de pontos de descarte inadequado de resíduos a céu aberto em Área de Proteção Ambiental (APA), gerando riscos de contaminação do solo e lençol freático.Logística Insular Crítica: Alto custo e complexidade no transporte de resíduos brutos por barcaças, aumentando o risco de acidentes ambientais na Baía de Paranaguá.Gestão de Resíduos Específicos: Acúmulo de resíduos orgânicos e materiais como isopor (EPS) provenientes do turismo e da pesca, que possuem baixo valor agregado sem o devido processamento local.Emissões de Carbono: Necessidade de substituição de métodos de transporte poluentes por soluções de emissão zero em conformidade com as restrições de circulação da Ilha.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A parceria entre a FETESPAR e o Ministério do Meio Ambiente visa unir a expertise técnica do Terceiro Setor com as políticas públicas de fomento à reciclagem.Interesse da FETESPAR: Cumprir sua missão de desenvolvimento social e ambiental, promovendo a inclusão socioeconômica de 22 trabalhadores da comunidade nativa e elevando a renda média do setor.Interesse do Governo Federal: Viabilizar a erradicação de passivos ambientais em patrimônios naturais através do incentivo fiscal, desonerando a gestão pública e garantindo a preservação ambiental da Ilha do Mel. Sustentabilidade Regional: Implementação de um sistema autossustentável em energia e água que sirva de referência para outras regiões costeiras do Brasi","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A convergência de interesses entre a FETESPAR (Federação do Terceiro Setor do Estado do Paraná) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima fundamenta-se na implementação de uma solução tecnológica e social definitiva para a gestão de resíduos em áreas de alta vulnerabilidade ambiental, como a Ilha do Mel (Paranaguá/PR).1. Interesses da FETESPAR (Proponente):Fortalecimento do Terceiro Setor: A Federação cumpre sua missão institucional ao coordenar a regularização e modernização de entidades locais, promovendo a qualificação de 22 profissionais da comunidade nativa.Inclusão Socioeconômica: O projeto visa elevar a renda média no setor da reciclagem para R$ 1.986,00, transformando o passivo ambiental em ativo econômico para as famílias residentes na ilha.Referência em Sustentabilidade: A FETESPAR busca implementar um modelo de \"Ilha Viva\", utilizando tecnologias de biodigestão e energia solar que sirvam de vitrine para a economia circular no Paraná.2. Interesses do Governo Federal (Concedente):Atendimento à PNRS: O projeto contribui diretamente para as metas da Política Nacional de Resíduos Sólidos, priorizando a erradicação de lixões a céu aberto e a redução de rejeitos enviados a aterros.Descarbonização e Logística Verde: Através do incentivo fiscal, o Ministério fomenta o uso de veículos elétricos para logística interna em áreas de preservação, garantindo emissão zero e silêncio operacional nas trilhas da APA.Eficiência de Recursos: A utilização do mecanismo da Lei 14.260/2021 permite que a iniciativa privada aporte recursos em infraestrutura pública essencial, desonerando o orçamento direto da União e do Município de Paranaguá.3. Benefício Mútuo:O interesse recíproco consolida-se na proteção efetiva de um patrimônio natural, onde a FETESPAR aporta a gestão técnica e social, e o Governo Federal viabiliza o fomento necessário para a aquisição de equipamentos de ponta, como sistemas de tratamento de dejetos e usinas fotovoltaicas, garantindo a autossustentabilidade hídrica e energética da unidade","situacao_proposta":"Em Elaboração","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"Comunidade Nativa da Ilha do Mel: Profissionais diretamente envolvidos na operação dos processos de triagem e tratamento, beneficiados por melhores condições de trabalho e qualificação técnica.Empreendedores e Visitantes: Pousadas, restaurantes e turistas que serão impactados positivamente pela melhoria das práticas de gestão e redução de impactos ambientais no entorno.Cadeia Produtiva da Reciclagem: Cooperativas e indústrias que receberão materiais recicláveis com maior valor agregado e qualidade superior.Ecossistema da Unidade de Conservação: A preservação ambiental da fauna e flora locais através da eliminação de resíduos em áreas degradadas","mes_proposta":3,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-03-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}